DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026020600037 37 Nº 26, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 S EC R E T A R I A - A DJ U N T A CO R R EG E D O R I A ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 2ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 107, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 38 da Portaria MF nº 2992, de 9 de dezembro de 2025, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização sob o nº 14044.720220/2024-37, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa CONTFISCO SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ 06.245.036/0001-11. Art. 2º Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Fabiano Ticianeli, matrícula Siape nº 1537289, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Bruno Vieira Cardoso, matrícula Siape nº 1032885, e a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil Anne Mascarenhas Kertzman, matrícula Siape nº 2447747, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). MARCELO GUIMARÃES CARUSO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 6ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 109, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 38 da Portaria MF nº 2992, de 9 de dezembro de 2025, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização sob o nº 14044.720196/2024-36, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa DECOR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 20.739.594/0001- 64. Art. 2º Designar a Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Kamila De Freitas Silva, matrícula Siape nº 2094423 e a Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Luciene Fagundes Neves Bol, matrícula Siape nº 1799106, para, sob a presidência da primeira, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). ANE EVELYN DUARTE E SANTOS SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.038910/2026-55, resolve: Nº 125 Dispensar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil SANDRA R EG I N A YAGINUMA, matrícula SiapeCad nº 01571563, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Acompanhamento da Execução Orçamentária - Saceo da Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG- 1. Nº 126 Dispensar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil SANDRA R EG I N A YAGINUMA, matrícula SiapeCad nº 01571563, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Desenvolvimento, Planejamento e Gestão - Didep da Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. Nº 127 Designar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil ADRIANA BA R B O S A CRUZ, matrícula SiapeCad nº 02516920, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Acompanhamento da Execução Orçamentária - Saceo da Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. Nº 128 Designar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil ADRIANA BA R B O S A CRUZ, matrícula SiapeCad nº 02516920, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Desenvolvimento, Planejamento e Gestão - Didep da Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.017402/2026-33, resolve: Nº 130 Dispensar, a partir de 2/2/2026, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SEDINEI ANTUNES DE SOUZA JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 01569947, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Cruzamento de Dados e Criação de Conhecimento - ECC da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. Nº 131 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil TAIS BRANCHER BERTONCELLO, matrícula SiapeCad nº 01570216, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Cruzamento de Dados e Criação de Conhecimento - ECC da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. Nº 132 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil TAIS BRANCHER BERTONCELLO, matrícula SiapeCad nº 01570216, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Cruzamento de Dados e Criação de Conhecimento - ECC da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIA SUTRI Nº 89, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 94, incisos II e III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, resolve: Art. 1º Ficam delegadas as atividades de gestão da Delegacia de Julgamento Recursal da Receita Federal do Brasil - DRJ-R e de suas turmas recursais, nos termos da legislação aplicável, aos seguintes Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil: I - Patricia Stahnke Schveitzer, matrícula Siape nº 0148819, Presidente da 5ª Turma Recursal da DRJ-R, na condição de titular; e II - Leila Simone Monego, matrícula Siape nº 013684469, Presidente da 12ª Turma Recursal da DRJ-R, na condição de substituta. Art. 2º Fica revogada a Portaria Sutri nº 81, de 6 de maio de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF02 Nº 43, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 340, de 14 agosto de 2023, resolve: Dispensar RAFAEL FRANCISCO BAENA DA GRAVENA, ASSISTENTE TECNICO- ADMINISTRATIVO, matrícula Siapecad nº 01973337, da função de Agente da Agência da Receita Federal (ARF) em Ji-Paraná, Código FCE 1.05 ALTAIR DE FÁTIMA CAPELA SAMPAIO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS PORTARIA DE PESSOAL ALF/GRU Nº 9, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.091335/2026-41, resolve: Designar a analista tributária da Receita Federal do Brasil DENISE DE FELÍCIO MORAES, matrícula Siapecad nº 01878365, para exercer a função gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 09 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, Código FG-2. EMANUEL HENRIQUE BOSCHETTI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE PORTARIA DE PESSOAL DRF/JOI Nº 1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE/SC, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.045618/2026-04, resolve: Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil STEVE FOERSTER DA SILVA , matrícula Siapecad nº 1535880, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão - EVR da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, código FG-1. EDUARDO ANTÔNIO COSTA SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS PORTARIA SPA/MF Nº 335, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.001467/2026-97, resolve: Art. 1º Designar CARLOS RENATO XAVIER DE RESENDE, Agente de Polícia Federal, matrícula SIAPE nº 1502702 e FERNANDA VILELA OLIVEIRA, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1796666, para exercerem, nessa ordem e sucessivamente, o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização, código FCE 1.15, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Revogar a Portaria SPA/MF nº 2.180, de 25 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELE CORREA CARDOSO