DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANA CAROLINA ARGOLO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 59 DA/DGP, de 17 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 203, de 23 de outubro de 2025, referente ao servidor Getúlio Vieira Carneiro, SIAPE 0735113, onde se lê: "falecido em 12 de setembro de 2003, ...", leia-se: "falecido em 12 de setembro de 2023, ...". SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PORTARIA SUDENE Nº 257, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.825, de 23 de janeiro de 2026, e considerando o constante nos autos do Processo nº 59336.001594/2025-93, reslove: Art. 1º. Constituir a Comissão de Avaliação para proceder a análise das propostas de projetos apresentadas em atendimento ao chamamento público objeto do Edital Inova Cultura nº 07/2025, localizados na área de atuação da Sudene; e, a Comissão de Recurso, para análise recursos, se for o caso. Art. 2º. A Comissão de Avaliação será composta pelos seguintes servidores, que deverão desempenhar suas atividades de análise em regime de dedicação de 32h semanais, na fase de avaliação: Carmen Lúcia Silva Couto (CGEP/DPLAN); José Amauri do Nascimento Silva (CGEP/DPLAN) Vera Lucia Batista da Silva Assunção (CGDS/DPLAN) § 1º - A Coordenação da Comissão de Avaliação será exercida pelo Coordenador Geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação e sua suplência será exercida pelo Coordenador de Tecnologia e Inovação, que periodicamente reportará os resultados do trabalho ao Diretor de Planejamento e Articulação de Políticas da Sudene; § 2º - Nas ausências legais e regulares do titular da Coordenação desta Comissão de Avaliação, a substituição será exercida pelo suplente, o Coordenador da Tecnologia e Inovação. Art. 3º. Será facultada a participação voluntária de especialistas convidados de outros órgãos, sem ônus ou vínculo trabalhista para a Sudene. O Diretor de Planejamento e Articulação de Políticas da Sudene emitirá convite com base em prévios entendimentos com a entidade colaboradora conforme indicação da Coordenação da Comissão aqui indicada. Art. 4º. À Coordenação da Comissão de Avaliação compete coordenar, supervisionar as atividades exercidas por seus integrantes, proceder às articulações necessárias, gerir a aplicação dos procedimentos de análise e seleção dos projetos e recursos impetrados, e providenciar a divulgação dos resultados. Art. 5º. Aos membros desta Comissão de Avaliação compete aplicar os procedimentos para a seleção dos projetos, expedir o resultado das avaliações em cada etapa, as providências relacionadas à divulgação dos resultados e seus desdobramentos, bem como, apoiar a Coordenação dos trabalhos nas demais atividades atinentes ao escopo do Edital. Parágrafo único. A vigência dos trabalhos da Comissão de Avaliação será regida pelo Cronograma constante no Edital e seus comunicados. Art. 6º. Os recursos interpostos, no âmbito do Edital Inova Cultura, serão julgados por Comissão Recursal, composta pelos seguintes membros: a) Juliana Albuquerque Brasil (CGEP/DPLAN); b) Lautemyr Xavier Cavalcanti Canel (CGDS/DPLAN); c) Marcus Vinícius Santos Coelho da Paz (CGEP/DPLAN); Art. 7º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO FERREIRA ALEXANDRE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA ATO Nº 12, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A CHEFE DA CORREGEDORIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11 do Regimento Interno da Codevasf, aprovado pela Deliberação nº 15, de 10 de abril de 2024, e de acordo com o item 3.2 da Norma de Apuração Correcional - N-359, resolve: 1- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - CPAR, processo nº 59510.000210/2025-57, constituída por meio do Ato do Corregedor nº 04/2025, de 30 de janeiro de 2025, já prorrogado pela Ato do Corregedor nº 33/2025, de 1º de agosto de 2025, com fundamento no subitem 4.7.3.2 da NOR 359 - Norma de Apuração Correcional e Enunciado nº 24, de 23 de janeiro de 2019 da-Corregedoria-Geral da União, ante as razões apresentadas pela CPAR na correspondência eletrônica de 29/1/2026. 2- A CPAR tem como objeto apurar, conjuntamente, na forma do art. 16 do Decreto nº 11.129/2022, possível ato lesivo praticado, com fulcro no art. 5º, IV, alíneas "a", d" e "e" da Lei nº 12.846/2013 e infração administrativa por ofensa art. 166, VI, do RILC/CODEVASF, pela empresa ENGEFORT Construtora e Empreendimentos Ltda, CNPJ 10.563.802/0001-63, no âmbito do contrato nº 0.187.00/2020. VANESSA COSTA TOLENTINO Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 143, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.002795/2026-93, tramitado em caráter restrito. ANGELITA DA ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 144, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.002873/2026-50, tramitado em caráter restrito. ANGELITA DA ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 147, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar VANESSA MARIA DE PAULA PESSOA REZENDE do encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13. ANGELITA DA ROSA PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 151 - Dispensar INGRID HRUSA COUTINHO DA SILVA do encargo de substituta eventual da função de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, código FCE 1.13. Nº 152 - Designar JULIANA AMORIM DE SOUZA NOGUEIRA para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Nº 154 - Dispensar GIVALDO MEDEIROS DA SILVA do encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, a partir de 21 de janeiro de 2026. Nº 155 - Designar o Delegado de Polícia Federal BRUNO OLIVEIRA PEREIRA BERGAMASCHI para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Inteligência da Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo art. 1º, inciso X da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, resolve: Nº 156 - Art. 1º Excluir a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, da servidora ocupante de cargo efetivo, lotado na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionada: . .NOME .SIAPE .CARGO .NÍVEL .SISTEMA . .Érika Carvalho Martins Giudice .2795075 .Analista Técnico Administrativo .Nível Superior .Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo art. 1º, inciso X da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, resolve: Nº 157 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, ao servidor ocupante de cargo efetivo, lotado na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionado: . .NOME .SIAPE .CARGO .NÍVEL .SISTEMA . .Hisaac Alves de Oliveira .1449336 .Analista Técnico Administrativo .Nível Superior .Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 158 - Dispensar FÁBIO COSTA DE SOUZA do encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Ensino e Pesquisa da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.13, a partir de 2 de fevereiro de 2026. ANGELITA DA ROSA