DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 8º Designar a servidora ELCY LUIZA E SILVA MENDONÇA, matrícula nº 6008071-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, que atualmente ocupa. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PORTARIA Nº 186, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT nº 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1800.0001066/2024-05, resolve: Art.1º Exonerar o servidor ERALDO GOMES DE BARROS FILHO, matrícula 6001684-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO, código CC-4. Art. 2º Nomear o servidor ALBERTO MATEUS HOLDEFER, matrícula 6005226-0, bacharel em Direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO, código CC-4. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PORTARIA Nº 187, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT nº 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1800.0000109/2026-36, resolve: Art.1º Nomear GISELY DE OLIVEIRA PINHEIRO para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria Regional, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PORTARIA Nº 199, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT nº 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0200.0000345/2026-10, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 05/01/2026, a servidora MARIA BÁRBARA CAPPI DE FREITAS BUENO, matrícula 6010203-9, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 61º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-4. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PORTARIA Nº 201, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT nº 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0000939/2026-52, resolve: Art. 1º Designar a servidora CYNTHIA BELLOCCHIO DO AMARAL, matrícula 6008511-8, para o encargo de substituto eventual do Diretor de Arquitetura e Engenharia, código CC-5, da Procuradoria Geral do Trabalho, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Diretor de Arquitetura e Engenharia, código CC-5, da Procuradoria Geral do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do Titular e do substituto. Art. 2º Designar a servidora ALESSANDRA SARAIVA GONÇALVES GUIMARÃES, bacharela em Engenharia Elétrica, matrícula 6006649-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Diretor de Arquitetura e Engenharia, código CC-5, da Procuradoria Geral do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do Titular e do substituto. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA Nº 37, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 1°, inc. IV, da Portaria PGT n° 1.728, de 02 de outubro de 2017, resolve: Art. 1° Dispensar, a pedido, a Procuradora do Trabalho DANIELA COSTA MARQUES do encargo de Coordenadora de Primeiro Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, designada pela Portaria n° 192.2023, de 05/09/2023 publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, Edição n° 203, de 25/10/2023. Art. 2° Designar a Procuradora do Trabalho MARICI COELHO DE BARROS PEREIRA para o encargo de Coordenadora de Primeiro Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região. DALLIANA VILAR PEREIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO Nas Portarias PRT15 nº 47, de 3.2.2026, nº 48, de 3.2.2026, e nº 49, de 3.2.2026, publicadas no Diário Oficial da União n° 24, Seção 2, de 4.2.2026, ONDE SE LÊ: "I - Designar, no período de (...), código CC-4, nos afastamentos e impedimentos da titular." LEIA-SE: "I - Designar, no período de (...), código CC-2, nos afastamentos e impedimentos da titular." ALVAMARI CASSILLO TEBET PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO PORTARIA Nº 23, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 PGEA 20.02.2000.0000021/2026-91 A VICE-PROCURADORA-CHEFA DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Ofício GAB.SPT n° 001/2026 de, 28/01/2026 (TRT 20ª Região/Secretária do Pleno e da 2ª Turma e Secretário da 1ª Turma) no qual consta a previsão das datas e horários das Sessões Ordinárias a serem realizadas no mês de MARÇO do ano em curso, resolve: Art. 1º. Designar os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT- 20ª Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e respectivos prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma: Dr. RÔMULO BARRETO DE ALMEIDA 1ª Turma: -02/03/2026 (segunda-feira), às 9h (presencial), em prosseguimento à sessão virtual de 27/02/2026 (sexta-feira); -13/03/2026 (sexta-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento em sessão presencial às 9h do dia 18/03/2026 (quarta-feira); -20/03/2026 (sexta-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento em sessão presencial às 9h do dia 23/03/2026 (segunda-feira); em substituição ao 2° Ofício Geral da PRT20ª Região; 2ª Turma -02/03/2026 (segunda-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento em sessão presencial às 9h do dia em 03/03/2026 (terça-feira); -18/03/2026 (quarta-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento em sessão presencial às 9h do dia 19/03/2026 (quinta-feira); -23/03/2026 (segunda-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento em sessão presencial às 9h do dia 24/03/2026 (terça-feira); em substituição ao 2° Ofício Geral da PRT20ª Região; -30/03/2026 (segunda-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento em sessão presencial às 9h do dia 31/03/2026 (terça-feira); Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO 1ª Turma: -06/03/2026 (sexta-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento em sessão presencial às 9h do dia 09/03/2026 (segunda-feira); 2ªTurma: -09/03/2026 (segunda-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento em sessão presencial às 9h do dia 10/03/2026 (terça-feira); Dr. MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE Pleno: - 27/03/2026 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 30/03/2026 (segunda-feira), às 9h; - 30/03/2026 (segunda-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a sessão judiciária. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data. CLARISSE DE SA FARIAS MALTA Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 22, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 19 de fevereiro de 2026, MARLUCE NORONHA BARCELOS, matrícula 9040-9, TEFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) Adgedam-ASS/Secretaria-Geral Adjunta de Administração. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei n. 8.112, de 1990, combinado com o previsto no Ato da Mesa n. 57, de 2013, resolve prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de até 01 (um) ano, a contar de 20/1/2026, a seguinte cessão: Servidor: CRISTIAN JOSÉ OLIVEIRA SANTOS BRAYNER Cargo efetivo: Analista Legislativo - Especialidade Documentação e Informação Legislativa Ponto: 7.011 Para: Superior Tribunal de Justiça Cargo ocupado: Secretário de Cultura e Memória, código CJ-3 Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90) Processo n. 1490679/2025 HUGO MOTTA ATOS DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, IZAMARA ROCHA DE ABREU SECHLER, ponto nº 6359, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Secretário-Executivo de Comissão, FC-3, da Secretaria da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RAQUEL CARVALHO BARRETO, ponto nº 7904, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Secretário-Executivo de Comissão, FC-3, da Secretaria da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, IZAMARA ROCHA DE ABREU SECHLER, ponto n° 6359, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Secretário-Executivo de Comissão, FC-3, da Secretaria da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, RAQUEL CARVALHO BARRETO, ponto n° 7904, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Secretário-Executivo de Comissão, FC-3, da Secretaria da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA