DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026020600004 4 Nº 26, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério das Comunicações AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA ATO Nº 1.959, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade JOÃO PEREIRA DA SILVA, CPF nº .120.298-*, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA ATOS DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 2.025 - Processo nº 53504.000786/2026-06: RADIO LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 38.598.089/0001-02. Nº 2.026 - Processo nº 53516.000420/2026-90: AZUIR BARBOZA, CPF nº .739.299-. Nº 2.027 - Processo nº 53516.000424/2026-78: MARCIO DIAS GONCALVES, CPF nº .840.879-. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 2.028, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 53516.000340/2026-34: Outorga ao MUNICIPIO DE GUAIRA, CNPJ nº 77.857.183/0001-90, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 2.035, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 53516.002209/2025-21: Anula o Ato nº 18.248, de 27/11/2025, publicado no DOU de 01/12/2025, que extinguiu, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à N. ZEPPONE S.A. CNPJ nº 00.674.246/0001-49. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 2.039, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 53520.000237/2026-25. Expede autorização à Kitoplastic Industria e Comercio de Plasticos Ltda, CNPJ nº 10.628.798/0005-06, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 2.042, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 53520.000244/2026-27. Declarar extinta, por renúncia, a partir da publicação deste ato, a autorização outorgada a SISTEMA 103 DE RADIOS LTDA, CNPJ/MF nº 82.721.226/0001-46, por intermédio do Ato nº 623, de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 04 de fevereiro de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 1.947, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 53504.001890/2025-29. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) RÁDIO STEREO PÉROLA DE BIRIGUI FM LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 53.427.589/0001-75, no município de Birigui/SP, até 04/04/2028, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade JOSÉ UMBERTO SVERZUT Gerente Substituto ATO Nº 1.955, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 53504.000757/2026-36. Expedir autorização ao PAULO CESAR DO NASCIMENTO, CPF nº .222.668-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. JOSÉ UMBERTO SVERZUT Gerente Substituto ATO Nº 1.963, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 53504.000764/2026-38. Expedir autorização a W.A.J. ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, CNPJ nº 24.102.588/0001-52, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. JOSÉ UMBERTO SVERZUT Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATOS DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 Outorga autorização de uso da(s) radiofrequência(s) associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, a: Nº 1.984 - Processo nº 53528.003643/2025-99, CMPC Celulose Riograndense Ltda, CNPJ nº 11.234.954/0001-85. Nº 1.985 - Processo nº 53528.000176/2026-26, Condomínio Shopping Boulevard dos Anjos, CNPJ nº 41.183.043/0001-37. Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, a: Nº 1.986 - Processo nº 53528.000224/2026-86, Jorge Palar Pereira, CPF nº .640.880-. Nº 1.987 - Processo nº 53528.000228/2026-64, Venezia Aviação Ltda, CNPJ nº 63.444.464/0001-07. Nº 1.988 - Processo nº 53528.000230/2026-33, GTESP Segurança e Vigilância Privada Ltda, CNPJ nº 61.807.105/0001-41. MAURÍCIO PERONI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATO Nº 1.972, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 53542.000128/2026-50. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ Nº 03.467.321/0001-99, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATO Nº 2.037, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 53542.000257/2026-48. Expede autorização a VINICIUS VIDAL DE NEGREIROS LIRA, CPF nº .185.201-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS ATO Nº 1.945, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas . .Nome .CPF .Processo .Fistel . .ADRIANO CICERO MORAIS PEREIRA DE ESPINDOLA ..180.404-* .53532.003537/2023-84 .80112842909 . .CICERO EDIGLEI E SILVA ..276.514- .53532.000017/2024-09 .80110535235 . .CLEITON ESTEVAO DE OLIVEIRA ..010.334- .53532.000059/2024-31 .80113233779 . .CLEYTON MOTA RIBEIRO DE ANDRADE ..283.544-* .53532.000067/2024-88 .80109268091 . .CLODOALDO FERREIRA MORAIS ..316.274- .53532.000071/2024-46 .02431627403 . .CLOVIS DE OLIVEIRA COSTA ..087.924- .53532.000074/2024-80 .80112938426 . .CRISTIANO ANDERSON M A R A N H AO ..664.164-* .53532.000076/2024-79 .80109854306 . .DACIEL OLIVEIRA DA SILVA ..775.174- .53532.000083/2024-71 .80109714210 . .DAMIAO GOMES DA SILVA ..483.764- .53532.000086/2024-12 .80112216471 . .DANIEL BARBOSA DE LIMA ..948.704-* .53532.000088/2024-01 .80113181280 . .DANIEL PEREIRA DE LIMA ..945.954- .53532.000099/2024-83 .80111309603 . .DANILO DANIEL DE OLIVEIRA ..728.174- .53532.000104/2024-58 .80111569931 . .DAYBSON ANGELO ARRUDA ..614.064-* .53532.000110/2024-13 .80110064526 . .DELMIRO JOAO DA SILVA ..533.554- .53532.000113/2024-49 .45853355449 . .DENES RUSSO DE LIMA E S I LV A ..251.444- .53532.000114/2024-93 .80111807468 . .DIEGO BASÍLIO FERREIRA ..962.874-* .53532.000123/2024-84 .80114879141 . .FLAVIO DOS SANTOS ..879.114- .53532.000392/2024-41 .80114172900 . .FLAVIO LUCIO BARBOSA DOS SANTOS ..274.735- .53532.000397/2024-73 .80112915302 . .FLAVIO MENDES PORTO ..536.954-* .53532.000398/2024-18 .80109971299 . .GEDSON MARQUES SILVA ..395.604-* .53532.000481/2024-97 .80113178301 JORDAN SILDA DE PAIVA Gerente