DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à SALOBO METAIS S/A, CNPJ nº 33931478000275, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. Nº 1.960 - Processo nº 53569.000216/2026-53. Expede autorização à J R Moraes dos Santos Ltda, CNPJ nº 05696679000119, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 1.962 - Processo nº 53569.000233/2026-91. Expede autorização a Vanderson Machado Almeida, CPF nº *.290.992., para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO ATO Nº 1.851, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 53508.000136/2026-12. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) SISTEMA ALAN KARDEC DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ nº 02.367.888/0001-20, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO ATO Nº 2.023, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera, na forma dos Anexos os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc. 53500.003969/2026-13. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU. VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.007982/2026-33, proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar. Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos citados dispositivos. O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATO Nº 659, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53500.313946/2022-82. declara extinta, por renúncia, a partir de 17/10/2025, a autorização de uso de radiofrequências, em caráter precário e secundário, outorgada à OLUAP EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP, CNPJ nº 16.526.207/0001-34, por meio do Ato nº 15040, de 27/10/2022, publicado no DOU de 01/11/2022, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros, no município de Jaguariúna/SP. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 28 DE JANEIRO DE 2026 Nº 1.545 - Processo nº 53500.003790/2020-62. declara extinta, por renúncia, a partir de 29/12/2025, a autorização de uso das radiofrequências outorgada, em caráter precário e secundário, à TECHDEC INFORMATICA S.A., CNPJ nº 01.739.571/0001-05, por meio do Ato nº 2243, de 22/04/2020, publicado no DOU de 05/05/2020, associada à Autorização para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Nº 1.552 - Processo nº 53500.006232/2020-59. declara extinta, por renúncia, a partir de 29/12/2025, a autorização outorgada a DZ7 TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 08.028.826/0001-70, por intermédio do Ato nº 6491, de 28/10/2020, publicado no DOU de 05/11/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 29 DE JANEIRO DE 2026 Nº 1.698 - Processo nº 53500.002994/2026-71. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à RENT-RADIUS COMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 00.494.736/0001-63, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 1.699 - Processo nº 53500.002804/2026-16. Outorga autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à Kofre Representacao e Comercio de Telecomunicacoes Ltda, CNPJ nº 34.303.693/0001-03, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 1.715 - Processo nº 53500.000228/2026-72. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0001-01, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo. Nº 1.752 - Processo nº 53500.006847/2026-71. Expede autorização à ZSN TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 63.732.188/0001-82, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Nº 1.756 - Processo nº 53500.072862/2025-26. Expede autorização à FTH TELECO M LTDA, CNPJ/MF nº 43.732.523/0001-35, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 1.757 - Processo nº 53500.091232/2025-51. Expede autorização à SEGUE O PLANO NET LTDA, CNPJ/MF nº 58.285.345/0001-19, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 1.770 - Processo nº 53500.084667/2025-49. Expede autorização à IACU ON LINE LTDA, CNPJ/MF nº 19.306.564/0001-85, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 1.773 - Processo nº 53500.092579/2025-11. Expede autorização à WF REDES E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 35.946.107/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 1.774 - Processo nº 53500.006148/2026-21. Expede autorização à DATA HOME SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 06.233.366/0001-97, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 1.778 - Processo nº 53500.088695/2025-35. Expede autorização à FTV CONNEC T TELECOMUNCIACOES LTDA, CNPJ/MF nº 54.745.681/0001-46, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.