DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria MESP nº 98, de 11 de novembro de 2025, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 13/11/2025, 11/12/2025, 23/12/2025 e 15/01/2026. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. JOSEANE SALMITO DE ARAÚJO SITÔNIO Presidente da Comissão Substituta ANEXO I 1 - Processo: 71000.094907/2025-36 Proponente: Agremiação Esportiva Entre Amigos de Esporte Cultura e Lazer - ASA Título: ASA do Riacho Registro: 2503128 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 28.794.002/0001-19 Cidade: Riacho dos Machados UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 209.585,20 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0692 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 44935-0 Período de Captação até: 15/01/2028 2 - Processo: 71000.104988/2025-90 Proponente: AIFEC Associação Ilha das Flores Esporte Clube Título: Ilha das Flores Futebol Clube Registro: 2504050 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 57.230.084/0001-77 Cidade: Ilha das Flores UF: SE Valor autorizado para captação: R$ 567.789,50 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2337 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 28657-5 Período de Captação até: 15/01/2028 3 - Processo: 71000.104727/2025-70 Proponente: AMAIS - Associação Multifuncional de Ação e Inclusão Social Título: Toque de Bola Amais Registro: 2503862 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 15.408.739/0001-04 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 302.729,75 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0583 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 54969-X Período de Captação até: 15/01/2028 4 - Processo: 71000.105582/2025-24 Proponente: Associação Atlética Banco do Brasil Título: Mais que um Jogo: Futsal e Cidadania - AABB Boa Esperança Registro: 2504161 Manifestação Desportiva: Desporto de Educacional CNPJ: 18.783.472/0001-23 Cidade: Boa Esperança UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 372.076,25 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0173 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 47737-0 Período de Captação até: 15/01/2028 5 - Processo: 71000.096547/2025-15 Proponente: Associação Cultural, Educacional e Beneficente das Palmares - ASCEBEP Título: Aprendendo Através do Jiu - Jitsu Registro: 2503220 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 04.186.814/0001-13 Cidade: Parauapebas UF: PA Valor autorizado para captação: R$ 661.664,08 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3245 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 132357-1 Período de Captação até: 15/01/2028 6 - Processo: 71000.101949/2025-31 Proponente: Associação Desportiva Esporte Mais Feliz Título: Marília Voleibol Adulto Feminino Registro: 2504154 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 03.966.713/0001-00 Cidade: Bauru UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 2.582.621,36 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4776 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 8405-0 Período de Captação até: 15/01/2028 7 - Processo: 71000.096545/2025-18 Proponente: Associação Desportiva Xoxo 10 Título: Na Quadra com o Craque Registro: 2503217 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 15.640.095/0001-85 Cidade: Jaraguá do Sul UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 240.075,12 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3163 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 24686-7 Período de Captação até: 15/01/2028 8 - Processo: 71000.104851/2025-35 Proponente: Associação Esportiva e Cultural Pequeno Ninja de Novo Horizonte Título: Pequeno Ninja - Muay Thai Ano I Registro: 2503957 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 33.314.954/0001-28 Cidade: Novo Horizonte UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 662.559,50 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0119 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 29188-9 Período de Captação até: 15/01/2028 9 - Processo: 71000.093392/2025-57 Proponente: Associação Esportiva e Cultural Pró Esporte Título: SKATCHÊ É TRI - Equilibre-se Neste Movimento - 4ª Edição Registro: 2502914 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 18.502.859/0001-64 Cidade: Canoas UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 475.405,70 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3866 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 40829-8 Período de Captação até: 15/01/2028 10 - Processo: 71000.100417/2025-86 Proponente: Associação Latina de Desenvolvimento Esportivo, Cultural e Ambiental Título: Meia Maratona de São Paulo e do Rio de Janeiro Registro: 2503774 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 07.517.922/0001-10 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 2.334.390,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1251 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 46199-7 Período de Captação até: 15/01/2028 11 - Processo: 71000.095501/2025-71 Proponente: Associação Pilotos Amadores Título: "Velocidade" Registro: 2503760 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 31.672.691/0001-01 Cidade: Pelotas UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 1.429.704,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2942 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 80543-2 Período de Captação até: 15/01/2028 12 - Processo: 71000.095504/2025-12 Proponente: Associação Pilotos Amadores Título: "Velocidade Cognitiva" Registro: 2503874 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 31.672.691/0001-01 Cidade: Pelotas UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 1.342.850,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2942 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 80571-8 Período de Captação até: 15/01/2028 13 - Processo: 71000.090736/2025-76 Proponente: Associação Vila Isaura de Jaraguá Título: Futebol sustentável: Vila Isaura de Jaraguá Registro: 2502838 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 00.502.449/0001-58 Cidade: Jaraguá UF: GO Valor autorizado para captação: R$ 377.877,33 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0642 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 38108-X Período de Captação até: 15/01/2028