DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fica estabelecido o prazo limite de 23 de outubro de 2026, para adequação das famílias que, na data de publicação da Portaria nº 329, de 2020, já se encontravam certificadas e registradas."(NR) Leia-se: "Art.15º........................................................................... § 1º Fica estabelecido o prazo limite de 23 de outubro de 2026, para adequação das famílias que, na data de publicação da Portaria nº 329, de 2020, já se encontravam certificadas e registradas."(NR) SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS PORTARIA SUFRAMA Nº 2.372, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 Restabelece os efeitos do Ato Aprobatório do Projeto Técnico-Econômico (PTE) aprovado em favor da empresa INDÚSTRIA DE ARGAMASSAS DA AMAZÔNIA LTDA., em razão da regularização das pendências que motivaram a suspensão temporária dos incentivos fiscais. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.217, de 30 de setembro de 2022, e considerando o disposto no art. 32 da Portaria SUFRAMA nº 1.398, de 07 de maio de 2024, resolve: Art. 1º Ficam restabelecidos os efeitos do Ato Aprobatório do Projeto Técnico- Econômico (PTE) concedidos à empresa INDÚSTRIA DE ARGAMASSAS DA AMAZÔNIA LTDA ., CNPJ nº 10.294.358/0001-28, inscrição SUFRAMA nº 210106395, relativo ao produto ARGAMASSA DE CIMENTO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL - Cód. Suframa nº 1180. Ministério da Educação SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA SERES/MEC Nº 42, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 523, de 1º de junho de 2018, e considerando o disposto no processo SEI nº 23000.003896/2019- 01 e na Nota Técnica nº 3/2026/MED/CGAACES/DIREG/SERES/SERES, resolve: Art. 1º Fica deferido parcialmente o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (1536131), bacharelado, ofertado pela AFYA Faculdade de Ciências Médicas de Abaetetuba (25307), no município de Abaetetuba/PA, mantida pelo ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. (3575). Parágrafo único. O número total anual de vagas para o curso referido no caput passa de 50 (cinquenta) para 113 (cento e treze) vagas totais anuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO Art. 2º O restabelecimento de que trata o art. 1º decorre da comprovação, pela empresa, do saneamento das inconformidades apontadas no Parecer de Acompanhamento de Projetos nº 651/2024, mediante a reapresentação do Relatório Demonstrativo de Acompanhamento de Projetos (RDAP) revisado e documentos comprobatórios. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA PORTARIA Nº 296/CEFET-RJ, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no D.O.U. de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições, resolve: Art. 1º - Homologar e tornar público o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto das unidades Angra dos Reis, Itaguaí, Maracanã, Maria da Graça, Petrópolis, Nova Friburgo e Valença, de que trata o Edital n°. 11/2025 publicado no DOU de 17/12/2025, seção 3, página 64, retificado no DOU de 18/12/2025, seção 3, página 37, de acordo com a seguinte classificação dos candidatos aprovados: . .Campus .Oferta de vaga .Número de Inscrição .Nome .GPT .GPA .N OT A FINAL .C L A S S I F. FINAL . .Angra dos Reis .ENGENHARIA METALÚRGICA - Metalurgia Física .0640069-2 .Júlia Mendes Sales .4,00 .8,50 .7,00 .1º . .Angra dos Reis .ENGENHARIA METALÚRGICA - Metalurgia Física .0641273-2 .Bárbara Corrêa Castanheira .4,10 .7,80 .6,57 .2º . .Angra dos Reis .ENGENHARIA METALÚRGICA (Metalurgia Extrativa: Processamento Mineral e Siderurgia) .0640062-8 .LÍVIO DE CARVALHO VALERIANO .4,90 .9,10 .7,70 .1º . .Itaguaí .ENGENHARIA MECÂNICA (Ciências Térmicas) .0639981-3 .Cristiane Raquel Sousa Mesquita .6,30 .9,40 .8,37 .1º . .Itaguaí .ENGENHARIA MECÂNICA (Ciências Térmicas) .0640159-1 .Maury Martins de Oliveira Junior .6,70 .6,50 .6,57 .2º . .Maracanã .ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Perfil: Gerência da Produção) .0641308-0 .Carolina Maia dos Santos .10,00 .9,00 .9,33 .1º . .Maracanã .ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Perfil: Gerência da Produção) .0640173-4 .LEANDRO CAMPOS AZEVEDO .9,30 .7,00 .7,77 .2º . .Maracanã .ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Perfil: Gerência da Produção) .0640178-6 .fabio Viana de abreu .10,00 .6,00 .7,33 .3º . .Maracanã .ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Perfil: Gerência da Produção) .0640054-5 .Pablo Tentempo Steiner .8,90 .6,00 .6,97 .4º . .Maracanã .G EO G R A F I A .0640109-4 .Gabriel da Costa Novaes Cunha .6,50 .8,00 .7,50 .1º . .Maracanã .G EO G R A F I A .0640066-3 .Leonardo Leocádio Pinto .5,50 .6,23 .5,99 .2º . .Maracanã .G EO G R A F I A .0641283-8 .Lisyanne Pereira Ribeiro .5,35 .6,00 .5,78 .3º . .Maracanã .G EO G R A F I A .0640188-1 .Daniel de Albuquerque Ribeiro .8,80 .9,83 .9,49 .4º . .Maria da Graça .CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO .0639917-3 .EMILIO MOREIRA DE ARIMATEA .7,50 .6,93 .7,12 .1º . .Maria da Graça .CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO .0641256-0 .Neemias Cruz da Silva .0,00 .9,90 .6,60 .2º . .Maria da Graça .CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO .0640001-9 .GALVANI ALVES PALERMO CAVALCANTE .3,70 .6,16 .5,34 .3º . .Maria da Graça .CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO .0641326-9 .CAIO MARCOS MUNIZ GRASSO DA SILVA .0,50 .6,83 .4,72 .4º . .Maria da Graça .CO M P U T AÇ ÃO / I N FO R M ÁT I C A .0639973-0 .RAFAEL COSTA SILVA .0,00 .8,33 .5,55 .1º . .Maria da Graça .CO M P U T AÇ ÃO / I N FO R M ÁT I C A .0639936-8 .RODRIGO VIEIRA BOMFIM .0,00 .6,16 .4,11 .2º . .Nova Friburgo .ENGENHARIA ELÉTRICA .0640034-4 .RAFAEL DE LIMA SILVA KNUST .1,00 .7,13 .5,09 .1º . .Nova Friburgo .FÍSICA .0640169-7 .Larissa Maria Beserra Soares .7,50 .7,90 .7,77 .1º . .Nova Friburgo .FÍSICA .0640033-8 .NILSÉIA APARECIDA BARBOSA .8,70 .6,90 .7,50 .2º . .Nova Friburgo .FÍSICA .0639944-0 .GABRIEL DE ALBUQUERQUE SILVA .8,85 .6,80 .7,48 .3º . .Valença .PORTUGUÊS / ESPANHOL .0641395-0 .Júlia Caldara Pelajo .4,20 .7,50 .6,40 .1º . .Valença .S O C I O LO G I A .0641268-9 .ANA CAROLINA COSTA DOS ANJOS .10,00 .9,00 .9,33 .1º . .Valença .S O C I O LO G I A .0639958-1 .Jordan Rodrigues dos Santos .8,20 .7,30 .7,60 .2º . .Valença .S O C I O LO G I A .0639921-0 .Gabrielle Cotrim Dalecio .9,70 .9,80 .9,77 .3º Candidatos PPI deferidos no procedimento de heteroidentificação **Candidatos PCD deferidos na inscrição com envio do LAUDO MÉDICO Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MAURICIO SALDANHA MOTTA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO CAMPUS IBATIBA PORTARIA Nº 53, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS IBATIBA, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pela Portaria nº 3.691 de 19.11.2025, da Reitoria deste Ifes, publicada no D.O.U. em 24.11.2025, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido na Portaria nº 1070-2014, GAB-Reitoria-Ifes, de 05.06.2014, e tendo em vista o contido no Processo nº 23184.002038/2025-78, resolve: Art. 1º - Homologar o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado destinado à Contratação de Professor Substituto, de que trata o Edital nº 01/2026: ÁREA DE ESTUDO/DISCIPLINA: Língua Portuguesa 1º Colocado: Jeferson Casale Tomazeli; 77 pontos. 2º Colocado: Leaci Vieira Onofre; 70 pontos. 3º Colocado: Kárita Aparecida de Paula Borges; 69 pontos. 4º Colocado: Andressa Queiroz Schneider; 65 pontos. 5º Colocado: Priscila Formiga dos Santos; 63 pontos. 6º Colocado: Vanessa de Medeiros Figueiredo Tavares; 62 pontos. 7º Colocado: Luciana Soares Freitas; 53 pontos. 8º Colocado: Hallison Sousa de Paula; 41 pontos. 9º Colocado: Sandra Aparecida da Silva; 40 pontos. 10º Colocado: Jamile Oliveira da Silva; 39 pontos. 11º Colocado: Nilceia Henriques; 38 pontos. 12º Colocado: José Ricardo de Oliveira Carvalho; 37 pontos. 13º Colocado: Sandra de Carvalho Silva Sousa; 33 pontos. 14º Colocado: Priscila Lopes Dias; 32 pontos. 15º Colocado: Fabielle Carvalho de Oliveira; 32 pontos. 16º Colocado: Renato Marcio Messias dos Santos; 31 pontos. 17º Colocado: Maria Andréia Vicentini Silva Simoni; 12 pontos. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WILSON AUGUSTO COSTA CABRAL FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE PORTARIA Nº 137, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando: o que consta do Processo de nº. 23113.015380/2025-71; resolve: Art. 1º - Homologar o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo do Departamento de Administração/Campus Universitário Prof. Alberto Carvalho, objeto do Edital nº 007/2025, publicado no D.O.U. em 04/09/2025, e no Correio de Sergipe em 09/09/2025, conforme informações que seguem: . .Matérias de Ensino .Administração da Produção e Operações . Disciplinas Administração da Produção e Operações I; Administração da Produção e Operações II; Administração de Recursos Materiais; Tópicos Especiais em Administração da Produção e Operações; Tópicos Especiais em Administração de Recursos Materiais; Iniciação à Pesquisa; . . . Organização, Métodos e Sistemas Administrativos (OMSA); Pesquisa em Administração; Trabalho de Conclusão de Curso I; Trabalho de Conclusão de Curso II; Métodos Qualitativos Aplicados à Administração; Métodos Quantitativos Aplicados à Administração. . .Cargo/Nível .Magistério Superior - Nível I . .Regime de Trabalho .Dedicação Exclusiva . .Resultado Final . .Categoria .Classificação .Nome .CPF .Nota . Ampla Concorrência .1º .RONALTY OLIVEIRA ROCHA ..638.525- .89,34 . .2º .SASSHA GISSETT RICO DÍAZ ..088.524- .80,35 . . .3º .JEFFERSON REIS GUIMARÃES ANDRADE ..997.115- .78,87 . .Cotas (Lei nº 15.142/2025) .Nenhum candidato aprovado . .Cotas (Decreto nº 9.508/2018) .Nenhum candidato aprovado Art. 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ANDRÉ MAURÍCIO CONCEIÇÃO DE SOUZA