DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026020600054 54 Nº 26, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 . FUNDO NAC.DE HABIT.DE INTERESSE SOCIAL-FNHIS -7.504.709,46 . FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS 316.231.143,06 . FUNDO NACIONAL DE AVIACAO CIVIL 1.329.948.660,64 . FUNDO NACIONAL DE CULTURA 1.007.614.485,55 . FUNDO NACIONAL DE DESENV.CIENT.E TECNOLOGICO 3.121.105.090,67 . FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO 647.548.672,30 . FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO 3.678.983,49 . FUNDO NACIONAL DE SEG. E EDUCACAO DO TRANSITO 188.636.343,43 . FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP 89.617.849,80 . FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 16.500,55 . FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANCAS DO CLIMA 31.390,30 . FUNDO NAVAL 982.224.675,09 . FUNDO NAVAL - RECEITAS ESPECIFICAS 1.460.201,93 . FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN 48.936.207,57 . FUNDO P/O DESENV.TECNOL.DAS TELECOM.-FUNTTEL 546.555,81 . FUNDO ROTATIVO DA CAMARA DOS DEPUTADOS 1.355.102.202,98 . FUNDO SOCIAL - FS 5.013.817.919,66 . FUN.UNIV.FED.DE CIENCIAS DA SAUDE DE P.ALEGRE 340.246,58 . INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL-IMBEL 127.133.216,53 . INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A 114.536,15 . INEP-INST.NAC.DE ESTUDOS E PESQ.EDUCACIONAIS 314.949.681,48 . INST.BRAS.DO MEIO AMB.E REC.NAT.RENOVAVEIS 215.515.401,70 . INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVERSIDADE 24.056.980,43 . INST.FED.DE ED.,CIENC.E TEC.DO S.PERNAMBUCANO 1.088.106,03 . INST.FED.DE EDUC.,CIE.E TEC.SUL-RIO-GRANDENSE 521.365,09 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.BAIANO 1.131.022,73 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.CATARINENSE 326.365,52 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DA BAHIA 172.268,23 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DA PARAIBA 203.811,14 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE ALAGOAS 1.040.358,53 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE BRASILIA 27.771,81 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE GOIAS 10.781,67 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE MINAS GERAIS 253.523,71 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE PERNAMBUCO 435.788,61 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE RONDONIA 158.090,17 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE RORAIMA 242.676,30 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE SAO PAULO 159.172,75 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE SERGIPE 92.773,84 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE STA.CATARINA 208.997,60 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ACRE 64.627,05 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO AMAPA 82.690,00 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO AMAZONAS 568.754,27 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO CEARA 451.454,62 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ESP.SANTO 116.891,74 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO MARANHAO 774.587,46 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO MAT.G.DO SUL 67.132,50 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO MATO GROSSO 198.997,29 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO NORTE DE MG 17.276,09 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO PARA 792.121,78 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO PIAUI 740.169,30 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO R.DE JANEIRO 3.972.545,49 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO RN 374.884,65 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO RS 412.406,54 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO SUDESTE MG 72.254,03 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO SUL DE MG 240.794,05 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO TOCANTINS 175.156,94 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO TRIA.MINEIRO 372.743,57 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.FARROUPILHA 129.182,45 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.FLUMINENSE 49.413,46 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.GOIANO 148.385,46 . INSTIT.NAC. DE METROL. QUALID. E TECNOLOGIA 527.804.781,11 . INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT 1,22 . INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS -118.902,95 . INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO 2.194.110,91 . INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA 2.907.796,30 . INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ 17.948.567,86 . INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL 1.063.166,72 . INSTITUTO FEDERAL DO PARANA - IFPR 649.916,44 . INSTITUTO NAC. DE COLONIZACAO E REF. AGRARIA 57.010.675,05 . INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3.457.276.795,00 . INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS -6.037,96 . INSTITUTO NACIONAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO 1.945.585,19 . JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 4.163.807,65 . JUSTICA MILITAR 838.746,27 . MCTI - RECEITAS ESPECIFICAS 938.323,30 . MIN. DA INTEGR. E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 53.000.413,09 . MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE FOME 2.169.165,76 . MINIST.DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERV.PUBLIC 123.777.494,60 . MINIST.DESENVOLV.INDUSTR.COMERCIO E SERVICOS 235.268,70 . MINIST.DO DESENVOLV.AGRARIO E AGRI.FAMILIAR 81.739.630,54 . MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA 11.648.228,26 . MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES - MCTI 77.328,04 . MINISTERIO DA CULTURA 21.023,59 . MINISTERIO DA DEFESA 375,57 . MINISTERIO DA EDUCACAO 498.913,55 . MINISTERIO DA FAZENDA 140.514.146,82 . MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA 184.524,38 . MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA 920.761,76 . MINISTERIO DAS CIDADES -265.718,90 . MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES 3.708.997,36 . MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA 534.978.501,57 . MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA 1.257.576,18 . MINISTERIO DO TURISMO 755.419,71 . MINISTERIO DOS TRANSPORTES -35.123.517,27 . MINISTERIO PUB.DO DIST.FEDERAL E DOS TERRIT. 1.605.917,27 . MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO 13.468,22 . MINISTERIO PUBLICO FEDERAL 25.015.962,75 . NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A 58.148.495,95 . PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 2.198.618,59 . RECEITA DO TESOURO DA UNIAO 269.695,15 . REC.SOB SUP.CAIXA DE FIN.IMOB.DA AERONAUTICA 13.918.164,94 . REC.S/SUP. CAIXA CONST.CASAS P/PESSOAL DA MB 49.273.924,53 . REC.S/SUP.FUNDO/TERRAS REF.AG.-BANCO DA TERRA 272.982.509,51 . RECURSOS SOB SUPERV. DO MIN. FAZENDA - OOC/MF 630.067.247,53 . RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FDA-MDR 3.617.068.232,59 . RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FDNE-MDR 70.320.932,85 . RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FIES 1.720.234.433,66 . RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FUNCAFE/MAPA 432.326.558,97 . RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FUNGETUR/MTUR 158.044.429,89 . SEC ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 12.867.406,58 . SENADO FEDERAL 382.296,55