DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA 1.586,01 . DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL 1,00 . DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL 59.859.191,41 . DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS 14.948,54 . FUNDACAO OSWALDO CRUZ 311,50 . FUNDO DA MARINHA MERCANTE 7.104.665.528,86 . FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA 207.103,12 . FUNDO DE DESENV. DO CENTRO-OESTE-FDCO-MDR 159.747.076,24 . FUNDO DE DESENV.DO ENS.PROFISSIONAL MARITIMO 942.136.963,41 . FUNDO DE ESTAB.DO SEG.RURAL-FESR-R.S/SUP.MF 356.477.920,49 . FUNDO DE GAR. A EXPORTACAO-FGE-REC.SOB SUP.MF 617.741.816,60 . FUNDO DE UNIVERS.DOS SERV.DE TELECOMUN-FUST 129.598.112,79 . FUNDO DO SERVICO MILITAR 90.139.800,28 . FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS 409.325.823,46 . FUNDO NACIONAL DE AVIACAO CIVIL 3.432.793.280,29 . FUNDO NACIONAL DE CULTURA -11.829.777,68 . FUNDO NACIONAL DE DESENV.CIENT.E TECNOLOGICO 69.783,93 . FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP 26.055.883,32 . FUNDO NAVAL 349.493,96 . FUNDO PARTIDARIO 127.962.424,70 . FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN 34.752.597,86 . FUNDO P/O DESENV.TECNOL.DAS TELECOM.-FUNTTEL 60.157.282,34 . INST.BRAS.DO MEIO AMB.E REC.NAT.RENOVAVEIS 723.084.835,34 . INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVERSIDADE 32.710.759,70 . INSTIT.NAC. DE METROL. QUALID. E TECNOLOGIA 1.010.048.448,48 . INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL 1.181.536,66 . INSTITUTO NAC. DE COLONIZACAO E REF. AGRARIA 3.225.945.796,81 . INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL 174.041,81 . MIN. DA INTEGR. E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 1.321.947,86 . MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE FOME 1.228.030,27 . MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA 122.679.076,48 . MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA 22.645.168,83 . MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA 6.867.583,46 . MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES 218.240.710,40 . MINISTERIO DO ESPORTE 730.834.197,31 . MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA 1.208.157.135,95 . MINISTERIO DO TURISMO 666.819.984,88 . REC.S/SUP.FUNDO/TERRAS REF.AG.-BANCO DA TERRA -77.667.332,73 . RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FDA-MDR 255.842.187,38 . RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FDNE-MDR 0,93 . RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FIES 3.292.787.523,71 . RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FUNCAFE/MAPA 2.973.833.007,43 . RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FUNGETUR/MTUR 184.408.803,34 . SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB 31.151.537,42 . SUPERINT. DE DESENV. DO CENTRO-OESTE - SUDECO 29.304.977,02 . SUPERINT. DO DESENVOLV. DO NORDESTE - SUDENE 95.267.177,75 . SUPERINTEND.DO DESENVOLV.DA AMAZONIA-SUDAM 58.315.826,35 . SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS 825.471.467,03 . SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS 676.352.750,75 . SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA 29.030.071,18 . SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 13.645.611,88 . TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL -2.259.011,69 . .VALEC-ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A .47.458.164,15 . .053 RECURSOS LIVRES DA UO, VEDADO O PAGAMENTO DE DÍVIDA E DE PESSOAL .4.324.825.741,85 . AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO 4.184.326.119,82 . .MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA .140.499.622,03 . .054 BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL .132.528.615,21 . .FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL .132.528.615,21 . .055 BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO FCDF - CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO .-489.440,37 . .FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL-FCDF .-489.440,37 . .056 BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO .726.810.874,19 . .RECEITA DO TESOURO DA UNIAO .726.810.874,19 . .057 INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS DESAPROPRIADOS POR INTERESSE SOCIAL 2 .2.581.560.297,17 . .INSTITUTO NAC. DE COLONIZACAO E REF. AGRARIA .2.581.560.297,17 . .058 SEGURANÇA NUCLEAR, INCLUINDO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, P&D, APOIO TÉCNICO OPERACIONAL, MATERIAIS DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS .47.708.541,27 . .COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN .47.708.541,27 . .059 RECURSOS PRÓPRIOS DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES .14.196.240,41 . .MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA .14.196.240,41 . .060 POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS .347.176.616,17 . .COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO .347.176.616,17 . .061 PROGRAMAS FINANCIADOS POR OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO .956.079.756,46 . .RECURSOS SOB SUPERV. DO MIN. FAZENDA - OOC/MF .956.079.756,46 . .062 COBERTURA DE DÉFICITS NAS OPERAÇÕES DA PGPM .98.408.178,88 . .COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO .98.408.178,88 . .063 REDE DE BALIZAMENTO MARÍTIMO, FLUVIAL E LACUSTRE .470.415.602,04 . .FUNDO NAVAL .470.415.602,04 . .064 DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO SETOR DE AVIAÇÃO CIVIL E DA INFRAESTRUTURA AERONÁUTICA CIVIL .9.136.968,58 . .FUNDO NACIONAL DE AVIACAO CIVIL .9.136.968,58 . .065 RECURSOS PROPRIOS DESTINADOS AO FOMENTO DE PESQUISAS REALIZADAS POR PESSOAS FISICAS .301.434.756,61 . .CONSELHO NAC.DE DESENV.CIENTIF.E TECNOLOGICO .301.434.756,61 . .066 POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS, SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E GESTÃO DA REDE HIDROMETEREOLÓGICA NACIONAL .709.689.261,17 . .MIN. DA INTEGR. E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL .709.689.261,17 . .067 GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL .4.489.088,66 . .INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVERSIDADE .4.489.088,66 . .068 FNDF - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL .26.647.145,81 . .SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB .26.647.145,81 . .069 RECURSOS ARRECADADOS EM PAGAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO AMBIENTAL A SEREM REVERTIDOS A FUNDOS .549.285.374,11 . .FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE .549.285.374,11 . .070 CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL .1.433.127.706,90 . .INST.BRAS.DO MEIO AMB.E REC.NAT.RENOVAVEIS .1.433.127.706,90 . .071 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E DO SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS .724.291.174,39 . .AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA .724.291.174,39 . .072 DES.ATIV.GESTÃO AMB.REL.CADEIA PROD.PETRO., OU APOIO PROJ./EST.E FINANC.EMPREEND.MITIGAÇÃO MUDANÇA DO CLIMA E ADAPT.À MUDANÇA DO CLIMA E SEUS EFEITOS .804.125,08 . .FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANCAS DO CLIMA .804.125,08 . .073 PROJUS - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL .-89.724,27 . .TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL .-89.724,27 . .074 ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DO FUNDO CONTINGENTE DA EXTINTA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A .3.468.547.648,86 . .RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MF - EFU .3.468.547.648,86