DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026020600058 58 Nº 26, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .075 CCCCN - COMISSÃO COORDENADORA DA CRIAÇÃO DO CAVALO NACIONAL .6.645.797,80 . .MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA .6.645.797,80 . .076 RECURSOS DE PETRÓLEO SEM DESTINAÇÃO DEFINIDA EM DECORRÊNCIA DA SUSPENSÃO IMPOSTA PELA LIMINAR DO STF .23.748,75 . .FUNDO SOCIAL - FS .23.748,75 . .077 FISCALIZAÇÃO E PROTEÇÃO DAS ÁREAS DE PRODUÇÃO DE PETRÓLEO .521.187.816,05 . .COMANDO DA MARINHA .521.187.816,05 . .078 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE GESTÃO AMBIENTAL RELACIONADAS À CADEIA PRODUTIVA DO PETRÓLEO .867.145.619,82 . .MINIST. DO MEIO AMBIENTE E MUDANCA DO CLIMA .867.145.619,82 . .079 PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE .230.299.683,38 . .MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS - MDH .230.299.683,38 . .080 PESQUISAS DE PLANEJAMENTO DA EXPANSÃO DO SISTEMA ENERGÉTICO, DE INVENTÁRIO E DE VIABILIDADE DE APROVEITAMENTO DOS POTENCIAIS HIDROELÉTRICOS .2.101.668.954,06 . .MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA .2.101.668.954,06 . .081 CONVÊNIOS .2.552.549.112,25 . ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - AGU 906.427,85 . CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA 315.620,29 . CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.DE MINAS GERAIS 599.634,58 . COMANDO DO EXERCITO -50.609.143,42 . COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN 4.326.620,66 . COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU 1.044.577,57 . CONSELHO NAC.DE DESENV.CIENTIF.E TECNOLOGICO 53.889.481,02 . CONSELHO SUPERIOR DA JUSTICA DO TRABALHO 1.572.634.603,43 . DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL 1.892,53 . DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL 2.878.928,02 . DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS 83.056,45 . EMPRESA BRASIL.DE SERV.HOSPITALARES - EBSERH 48.933.781,46 . EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA 5.280.509,95 . FUNDACAO INST.BRAS.DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA 763.652,58 . FUNDACAO OSWALDO CRUZ 418.995,59 . FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS 2.403.649,78 . FUNDACAO UNIVERSIDADE DO MARANHAO 2.395.764,10 . FUNDACAO UNIVERSIDADE FED.DE MATO GROS.DO SUL 0,10 . FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO 372,00 . FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO 10,00 . FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS 671,35 . FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA 79.214,65 . FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE 247.000,18 . FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE S.J.DEL-REI 14,06 . FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE TOCANTINS 6.809,80 . FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA 831.752,70 . FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA 0,01 . FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA 7.663,60 . FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP 38.193,25 . FUNDO NAVAL 6.850,74 . HOSP.DAS CLINICAS DA UNIV.FED.DE UBERLANDIA 6.782,91 . HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE 169.640,37 . HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S/A 134.554,24 . HOSPITAL UNIVERSITARIO BETINA FERRO SOUZA 819,00 . HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFTM 153.011,40 . HOSPITAL UNIVERSITARIO JOAO DE BARROS BARRETO 958,64 . INST.FED.DE ED.,CIENC.E TEC.DO S.PERNAMBUCANO 110,00 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DA BAHIA 220.063,60 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DA PARAIBA 926,59 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE ALAGOAS 0,31 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE GOIAS 580.080,28 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE MINAS GERAIS 146.966,08 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE PERNAMBUCO 77.328,96 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE RONDONIA 168.266,13 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE SAO PAULO 9.736,70 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE SERGIPE 200.000,00 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO CEARA 9.130,38 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ESP.SANTO 25.801,71 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO PARA 10.443,25 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO R.DE JANEIRO 50.054,27 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO RS 76.642,44 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.FARROUPILHA 298,88 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.GOIANO 0,36 . INSTITUTO FEDERAL DO PARANA - IFPR 88.791,61 . MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA 322.611,56 . MINISTERIO DA DEFESA 3.786.356,58 . MINISTERIO DA FAZENDA 154,92 . PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 488.202,39 . TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL 629.426.495,48 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO 19.044.338,07 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A. REGIAO 7.606.726,41 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A. REGIAO 1.858.079,51 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A. REGIAO 106.471,42 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13A. REGIAO 1.133.733,69 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A. REGIAO 145.934,10 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A. REGIAO 36.527.283,26 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16A. REGIAO 873.936,01 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIAO 3.218.251,33 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18A. REGIAO 753.120,59 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19A. REGIAO 1.593.947,43 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A. REGIAO 46.766.467,92 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A. REGIAO 14.301.311,34 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIAO 7.195.514,41 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAO 134.070,27 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23A. REGIAO 2.788.327,66 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3A. REGIAO 30.388.955,58 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A. REGIAO 12.376.682,50 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A. REGIAO 6.015.970,13 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A. REGIAO 40.714.666,73 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A. REGIAO 2.547.268,44 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A. REGIAO 2.116,62 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A. REGIAO 19.280.484,83 . TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A. REGIAO 6.970,02 . UNIVERS. FEDERAL DA INTEG. LATINO AMERICANA 1.408.195,29 . UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL 5.675,55 . UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA 838,24 . UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS 0,27 . UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA 7,50 . UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS 0,73 . UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO 1.051.694,99 . UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA 49,50 . UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA 1.530.904,87 . UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO 0,51 . UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA - UFOB 9.011,42 . UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA 8.129,86