DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que o requerente não apresentou Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu; Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado; Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul e Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, e, portanto, não atende às exigências contida no inciso III e IV no art.65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 462.020 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0407137/2023 Interessado: WILFREDO SOTO ANEZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 461.363 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0406612/2023 Interessado: ANSUMANE EUCLIDES SAMBU No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 460.992 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0406328/2023 Interessado: HAROLDA RHODA ROBERTA NICOL No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 459.802 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0405421/2023 Interessado: MAXIME FRANCOIS OLIVIER GARDE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 458.689 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0404543/2023 Interessado: ONYEKACHUKWU GABRIEL OKEKE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 457.326 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0403486/2023 Interessado: IVANA GRISEL RUIZ FREIRE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 453.866 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0400776/2023 Interessado: NONSO FELIX NWOKIKE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 452.982 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0400141/2023 Interessado: ANICK JOLISSAINT No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 448.053 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0396545/2023 Interessado: GRACE PAMELA CLAROS GUTIERREZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 436.648 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0387238/2023 Interessado: MUSTAPHA OLANREWAJU AMAO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 433.323 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0384498/2023 Interessado: JEAN EDER BERTRAND No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 430.192 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0381947/2023 Interessado: PHILOGENE GLAUDE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 422.968 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0376162/2023 Interessado: LOUDIE JOSEPH No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 422.610 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0375891/2023 Interessado: EPIFANIO JOAO MONTEIRO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 421.676 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0375154/2023 Interessado: LUIS EDUARDO ROMERO ALIPAZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 418.673 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0372680/2023 Interessado: JEIMIE ROCIO EZCURRA ALVITEZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 416.393 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0370689/2023 Interessado: CELIA MARIA PEREIRA CAETANO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 411.173 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0366433/2023 Interessado: DAYANA FUENTES ARTIGA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 409.099 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0364713/2023 Interessado: SATURNINA SINCHE ORTEGA CORDEIRO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 404.445 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0360850/2023. Interessado: AMEJUMA JULIET ROROBI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual, e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 403.965 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0360419/2023. Interessado: VIRGILIO VILLALBA GONZALES. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que o documento