DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 402.949 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0359636/2023 Interessado: WILSON JEAN GILLES No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 402.064 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0358856/2023 Interessado: MANUEL ANTONIO JULIO SAPALO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 399.742 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0356918/2023 Interessado: BAHIJ MESROB No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 399.680 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0356890/2023 Interessado: JOSE EDWARD CARRILLO MAYO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 397.074 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0354665/2023 Interessado: MIRIAM GARCIA MIJARES No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 392.749 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0351145/2023 Interessado: SOFIE SARA VANDENBERGHE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 387.960 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0347269/2023 Interessado: CURLY DORNAY No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 386.004 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0345735/2023 Interessado: BRAIMA FALL No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 385.739 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0345465/2023 Interessado: CHARLOT SILVA LAGUERRE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 384.143 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0344067/2023 Interessado: GLENN TREVOR WOLDEMAR No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 381.985 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0342306/2023 Interessado: REINALDO SILVA DIAZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 381.589 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0341986/2023 Interessado: JAMESON MORICETTE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 378.860 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0339726/2023 Interessado: MAURO DE OLIVEIRA MAFUCA JOSE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 372.756 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0334574/2023 Interessado: ARMANDO HECTOR RODRIGUEZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA Coordenadora-Geral COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 6.145, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.029786/2024-45, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CHINEDU NWOSU, de nacionalidade nigeriana, filho de Louis Nwosu e de Pat Nwosu, nascido na República Federal da Nigéria, em 16 de agosto de 1972, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 7 (sete) anos, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 6.146, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.008542/2024-37, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JESUS ARAUZ, de nacionalidade boliviana, filho de Lastenia Arauz Pizarro, nascido em Santa Cruz de la Sierra, no Estado Plurinacional da Bolívia, em 11 de maio de 1992, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 18 (dezoito) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 6.147, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08485.004984/2024-90, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, NICOL RICARDO BERMUDEZ GUILARTE, de nacionalidade vezezuelana, filho de Yudith Josefina Guilarte Rigau e de Ali Ricardo Bermudez Pena, nascido na República Bolivariana da Venezuela, em 4 de novembro de 1987, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 6.148 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ABEL MOISES GARCIA VERA - G448151-I, natural da Venezuela, nascido em 18 de agosto de 1986, filho de Israel Aristides Garcia Oviedo e de Morayma Vera De Garcia, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0640871/2025); ALANN GABRIEL HUANCA CALIZAYA - V832239-3, natural da Bolívia, nascido em 12 de junho de 2000, filho de Gabriel Rene Huanca Quispe e de Dionicia Calizaya Huaca, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0640404/2025); ALCIDES JOSE PEREZ RONDON - F147742-T, natural da Venezuela, nascido em 27 de janeiro de 1993, filho de Jesus Oswaldo Perez Cordero e de Margarita Dexi Rondon, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0669681/2025); ALI ASRAF - F697072-K, natural de Bangladesh, nascido em 5 de janeiro de 1994, filho de Sha Alom Howlader e de Aysha Begum, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0517126/2024); ALI SAFI - G042957W, natural do Líbano, nascido em 3 de março de 1977, filho de Rajad Safi e de Leila Shehade, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0702849/2026); ALISSON TREISY VELA MAMANI - V614231-Z, natural da Bolívia, nascida em 12 de abril de 2007, filha de Jorge Vela Larico e de Beatriz Mamani Mamani, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0606888/2025); ANA HERNANDEZ LICOURT - V748538-1, natural de Cuba, nascida em 3 de agosto de 1983, filha de Jorge Alberto Hernandez Blanco e de Bertha Licourt Consuegra, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0500365/2024);