DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026020600117 117 Nº 26, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO DA PRODUÇÃO MÍNIMA MENSAL A SER REALIZADA NOS CEO (Anexo XL à Portaria de Consolidação GM/MS nº6, de 28 de setembro de 2017) "I - O monitoramento de produção consiste na análise de uma produção mínima mensal apresentada, a ser realizada nos CEO, verificada por meio do Siaps, conforme segue: ....................................................................................................................." (NR) PORTARIA GM/MS Nº 10.199, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera o anexo XXV da Portaria GM/MS nº 10.133, de 13 de janeiro de 2026. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º O Anexo XXV da Portaria GM/MS nº 10.133, de 13 de janeiro de 2026, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO . UF IBGE Estado / Municípios .Recursos destinados às IST, HIV/Aids e Hepatites Virais .Recursos destinados à Tuberculose . . . . .Valor Anual .Valor Mensal .Valor Anual .Valor Mensal . .SP .350010 .Adamantina .112.250,00 .9.354,16 .0,00 .0,00 . .SP .350030 .Aguaí .0,00 .0,00 .13.442,35 .1.120,19 . .SP .350070 .Agudos .0,00 .0,00 .13.442,35 .1.120,19 . .SP .350110 .Alto Alegre .0,00 .0,00 .13.442,35 .1.120,19 . .SP .350160 .Americana .360.568,95 .30.047,41 .41.361,08 .3.446,75 . .SP .350170 .Américo Brasiliense .112.432,73 .9.369,39 .0,00 .0,00 . .SP .350190 .Amparo .113.171,73 .9.430,97 .52.685,34 .4.390,44 . .SP .350210 .Andradina .127.891,74 .10.657,64 .0,00 .0,00 . .SP .350250 .Aparecida .112.250,00 .9.354,16 .20.680,54 .1.723,37 . .SP .350280 .Araçatuba .360.904,01 .30.075,33 .59.973,56 .4.997,79 . .SP .350320 .Araraquara .416.519,37 .34.709,94 .74.399,90 .6.199,99 . .SP .350330 .Araras .135.298,90 .11.274,90 .39.293,02 .3.274,41 . .SP .350380 .Artur Nogueira .0,00 .0,00 .50.617,28 .4.218,10 . .SP .350390 .Arujá .115.746,76 .9.645,56 .34.122,89 .2.843,57 . .SP .350400 .Assis .115.544,79 .9.628,73 .35.156,91 .2.929,74 . .SP .350410 .At i b a i a .117.954,57 .9.829,54 .48.599,26 .4.049,93 . .SP .350450 .Av a r é .115.205,13 .9.600,42 .56.821,44 .4.735,12 . .SP .350530 .Barra Bonita .0,00 .0,00 .11.374,30 .947,85 . .SP .350550 .Barretos .319.433,41 .26.619,45 .42.395,10 .3.532,92 . .SP .350570 .Barueri .302.457,45 .25.204,78 .157.122,05 .13.093,50 . .SP .350590 .Batatais .113.387,46 .9.448,95 .0,00 .0,00 . .SP .350600 .Bauru .450.600,95 .37.550,07 .176.768,56 .14.730,71 . .SP .350610 .Bebedouro .283.775,90 .23.647,99 .53.719,36 .4.476,61 . .SP .350635 .Bertioga .113.997,94 .9.499,82 .78.586,04 .6.548,83 . .SP .350650 .Birigui .130.875,28 .10.906,27 .22.748,59 .1.895,71 . .SP .350750 .Botucatu .132.688,35 .11.057,36 .39.293,02 .3.274,41 . .SP .350760 .Bragança Paulista .133.950,62 .11.162,55 .36.190,94 .3.015,91 . .SP .350840 .Cabreúva .0,00 .0,00 .52.685,34 .4.390,44 . .SP .350850 .Caçapava .250.288,09 .20.857,34 .17.578,46 .1.464,87 . .SP .350900 .Caieiras .116.159,86 .9.679,98 .42.395,10 .3.532,92 . .SP .350910 .Caiuá .0,00 .0,00 .53.719,36 .4.476,61 . .SP .350920 .Cajamar .114.989,40 .9.582,45 .21.714,56 .1.809,54 . .SP .350925 .Cajati .112.250,00 .9.354,16 .12.408,32 .1.034,02 . .SP .350950 .Campinas .1.176.232,90 .98.019,40 .374.267,70 .31.188,97 . .SP .350960 .Campo Limpo Paulista .115.030,71 .9.585,89 .18.612,48 .1.551,04 . .SP .350970 .Campos do Jordão .113.543,53 .9.461,96 .0,00 .0,00 . .SP .350990 .Cananéia .0,00 .0,00 .11.374,30 .947,85 . .SP .351040 .Capivari .113.235,99 .9.436,33 .22.748,59 .1.895,71 . .SP .351050 .Caraguatatuba .131.325,10 .10.943,75 .97.198,53 .8.099,87 . .SP .351060 .Carapicuíba .901.996,85 .75.166,40 .291.545,55 .24.295,46 . .SP .351110 .Catanduva .362.288,40 .30.190,70 .22.748,59 .1.895,71 . .SP .351150 .Cerquilho .112.250,00 .9.354,16 .0,00 .0,00 . .SP .351280 .Cosmópolis .113.672,05 .9.472,67 .53.719,36 .4.476,61 . .SP .351300 .Cotia .139.568,85 .11.630,73 .108.572,82 .9.047,73 . .SP .351340 .Cruzeiro .115.039,89 .9.586,65 .38.258,99 .3.188,24 . .SP .351350 .Cubatão .268.910,69 .22.409,22 .116.845,04 .9.737,08 . .SP .351370 .Descalvado .112.250,00 .9.354,16 .10.340,27 .861,68 . .SP .351380 .Diadema .377.333,09 .31.444,42 .267.762,93 .22.313,57 . .SP .351440 .Dracena .112.500,00 .9.375,00 .51.651,31 .4.304,27 . .SP .351500 .Embu .196.768,57 .16.397,38 .132.355,44 .11.029,62 . .SP .351510 .Embu-Guaçu .112.250,00 .9.354,16 .21.714,56 .1.809,54 . .SP .351518 .Espírito Santo do Pinhal .112.250,00 .9.354,16 .54.753,39 .4.562,78 . .SP .351550 .Fe r n a n d ó p o l i s .113.217,63 .9.434,80 .17.578,46 .1.464,87 . .SP .351570 .Ferraz de Vasconcelos .122.328,90 .10.194,07 .93.062,42 .7.755,20 . .SP .351620 .Franca .439.381,83 .36.615,15 .73.415,91 .6.117,99 . .SP .351630 .Francisco Morato .137.186,61 .11.432,21 .84.790,20 .7.065,85 . .SP .351640 .Franco da Rocha .134.382,08 .11.198,50 .113.692,92 .9.474,41 . .SP .351670 .Garça .112.400,60 .9.366,71 .49.583,26 .4.131,93 . .SP .351750 .Guapiaçu .0,00 .0,00 .48.549,23 .4.045,76 . .SP .351840 .Guaratinguetá .358.254,92 .29.854,57 .26.884,70 .2.240,39 . .SP .351860 .Guariba .112.717,32 .9.393,11 .0,00 .0,00 . .SP .351870 .Guarujá .354.244,38 .29.520,36 .429.071,12 .35.755,92 . .SP .351880 .Guarulhos .831.006,27 .69.250,52 .585.209,18 .48.767,43 . .SP .351907 .Hortolândia .163.754,08 .13.646,17 .82.722,15 .6.893,51 . .SP .351960 .Ibitinga .112.250,00 .9.354,16 .21.714,56 .1.809,54 . .SP .351970 .Ibiúna .0,00 .0,00 .18.612,48 .1.551,04 . .SP .352000 .Igaraçu do Tietê .0,00 .0,00 .12.408,32 .1.034,02 . .SP .352030 .Iguape .0,00 .0,00 .31.020,81 .2.585,06 . .SP .352040 .Ilhabela .112.250,00 .9.354,16 .19.646,51 .1.637,20 . .SP .352050 .Indaiatuba .136.860,72 .11.405,06 .70.313,83 .5.859,48 . .SP .352100 .Iperó .0,00 .0,00 .61.991,58 .5.165,96 . .SP .352180 .Itaí .0,00 .0,00 .52.685,34 .4.390,44 . .SP .352210 .Itanhaém .130.953,31 .10.912,77 .99.266,58 .8.272,21 . .SP .352220 .Itapecerica da Serra .123.297,40 .10.274,78 .69.279,80 .5.773,31 . .SP .352230 .Itapetininga .120.015,51 .10.001,29 .89.910,30 .7.492,52 . .SP .352240 .Itapeva .116.742,80 .9.728,56 .55.787,42 .4.648,95 . .SP .352250 .Itapevi .148.030,53 .12.335,87 .186.074,80 .15.506,23 . .SP .352260 .Itapira .113.323,20 .9.443,60 .22.748,59 .1.895,71 . .SP .352270 .Itápolis .112.250,00 .9.354,16 .15.510,40 .1.292,53 . .SP .352310 .Itaquaquecetuba .234.229,49 .19.519,12 .136.491,55 .11.374,29 . .SP .352320 .Itararé .112.500,00 .9.375,00 .0,00 .0,00 . .SP .352340 .Itatiba .130.682,49 .10.890,20 .55.787,42 .4.648,95 . .SP .352390 .Itu .127.621,20 .10.635,10 .61.007,59 .5.083,96 . .SP .352400 .Itupeva .0,00 .0,00 .10.340,27 .861,68 . .SP .352410 .Ituverava .112.322,57 .9.360,21 .0,00 .0,00 . .SP .352430 .Jaboticabal .113.924,50 .9.493,70 .66.127,69 .5.510,64 . .SP .352440 .Jacareí .360.510,83 .30.042,56 .62.041,61 .5.170,13 . .SP .352470 .Jaguariúna .112.928,46 .9.410,70 .11.374,30 .947,85 . .SP .352480 .Jales .112.250,00 .9.354,16 .0,00 .0,00 . .SP .352500 .Jandira .117.431,31 .9.785,94 .39.293,02 .3.274,41 . .SP .352510 .Jardinópolis .112.396,01 .9.366,33 .28.952,75 .2.412,72 . .SP .352530 .Jaú .118.285,06 .9.857,08 .60.957,55 .5.079,79 . .SP .352590 .Jundiaí .347.329,19 .28.944,09 .171.598,43 .14.299,86 . .SP .352620 .Juquitiba .112.250,00 .9.354,16 .47.515,20 .3.959,60 . .SP .352630 .Lagoinha .360.000,00 .30.000,00 .0,00 .0,00 . .SP .352640 .Laranjal Paulista .112.250,00 .9.354,16 .0,00 .0,00 . .SP .352670 .Leme .115.994,62 .9.666,21 .66.127,69 .5.510,64 . .SP .352680 .Lençóis Paulista .113.773,03 .9.481,08 .16.544,43 .1.378,70 . .SP .352690 .Limeira .166.371,53 .13.864,29 .103.402,69 .8.616,89 . .SP .352710 .Lins .113.910,73 .9.492,56 .60.957,55 .5.079,79 . .SP .352720 .Lorena .115.609,05 .9.634,08 .26.884,70 .2.240,39 . .SP .352730 .Louveira .0,00 .0,00 .11.374,30 .947,85 . .SP .352840 .Mairinque .0,00 .0,00 .17.578,46 .1.464,87 . .SP .352850 .Mairiporã .115.195,95 .9.599,66 .23.782,62 .1.981,88 . .SP .352900 .Marília .329.402,38 .27.450,19 .57.905,51 .4.825,45 . .SP .352930 .Matão .114.392,69 .9.532,72 .47.515,20 .3.959,60 . .SP .352940 .Mauá .445.789,55 .37.149,12 .210.891,45 .17.574,28 . .SP .352990 .Miracatu .0,00 .0,00 .47.515,20 .3.959,60 . .SP .353010 .Mirandópolis .112.250,00 .9.354,16 .0,00 .0,00 . .SP .353030 .Mirassol .112.855,02 .9.404,58 .0,00 .0,00 . .SP .353050 .Mococa .128.841,88 .10.736,82 .10.340,27 .861,68 . .SP .353060 .Mogi das Cruzes .236.517,18 .19.709,76 .173.716,52 .14.476,37 . .SP .353070 .Mogi Guaçu .151.700,38 .12.641,69 .37.224,97 .3.102,08 . .SP .353080 .Moji Mirim .230.862,84 .19.238,57 .18.612,48 .1.551,04 . .SP .353110 .Mongaguá .113.185,50 .9.432,12 .118.863,06 .9.905,25 . .SP .353130 .Monte Alto .112.373,06 .9.364,42 .0,00 .0,00 . .SP .353190 .Morro Agudo .0,00 .0,00 .49.583,26 .4.131,93 . .SP .353340 .Nova Odessa .112.250,00 .9.354,16 .47.515,20 .3.959,60 . .SP .353390 .Olímpia .112.978,95 .9.414,91 .0,00 .0,00 . .SP .353440 .Osasco .874.873,20 .72.906,10 .352.553,13 .29.379,42 . .SP .353470 .Ourinhos .131.196,58 .10.933,04 .17.578,46 .1.464,87 . .SP .353550 .Paraguaçu Paulista .112.744,86 .9.395,40 .0,00 .0,00 . .SP .353620 .Pariquera-Açu .112.250,00 .9.354,16 .14.476,38 .1.206,36 . .SP .353650 .Paulínia .115.498,89 .9.624,90 .78.536,01 .6.544,66 . .SP .353710 .Pedreira .0,00 .0,00 .10.340,27 .861,68 . .SP .353670 .Pederneiras .112.593,38 .9.382,78 .0,00 .0,00 . .SP .353730 .Penápolis .113.529,76 .9.460,81 .0,00 .0,00 . .SP .353760 .Peruíbe .114.874,64 .9.572,88 .79.620,07 .6.635,00 . .SP .353800 .Pindamonhangaba .119.547,32 .9.962,27 .64.109,67 .5.342,47 . .SP .353870 .Piracicaba .837.634,15 .69.802,84 .129.253,36 .10.771,11 . .SP .353890 .Pirajuí .112.250,00 .9.354,16 .0,00 .0,00 . .SP .353910 .Pirapora do Bom Jesus .0,00 .0,00 .11.374,30 .947,85 . .SP .353930 .Pirassununga .113.773,03 .9.481,08 .12.408,32 .1.034,02 . .SP .353980 .Poá .118.725,70 .9.893,80 .46.531,21 .3.877,60 . .SP .354020 .Pontal .0,00 .0,00 .54.753,39 .4.562,78 . .SP .354070 .Porto Ferreira .113.304,84 .9.442,07 .0,00 .0,00 . .SP .354100 .Praia Grande .320.838,86 .26.736,57 .377.369,78 .31.447,48 . .SP .354130 .Presidente Epitácio .112.740,27 .9.395,02 .51.651,31 .4.304,27 . .SP .354140 .Presidente Prudente .371.001,41 .30.916,78 .98.182,52 .8.181,87 . .SP .354150 .Presidente Venceslau .112.250,00 .9.354,16 .0,00 .0,00 . .SP .354160 .Promissão .112.359,29 .9.363,27 .0,00 .0,00 . .SP .354220 .Rancharia .0,00 .0,00 .11.374,30 .947,85 . .SP .354260 .Registro .113.851,06 .9.487,58 .75.433,93 .6.286,16 . .SP .354330 .Ribeirão Pires .117.064,10 .9.755,34 .22.748,59 .1.895,71 . .SP .354340 .Ribeirão Preto .889.018,23 .74.084,85 .271.899,04 .22.658,25 . .SP .354390 .Rio Claro .396.993,73 .33.082,81 .82.672,12 .6.889,34 . .SP .354400 .Rio das Pedras .0,00 .0,00 .11.374,30 .947,85 . .SP .354410 .Rio Grande da Serra .0,00 .0,00 .48.549,23 .4.045,76 . .SP .354520 .Salto .116.490,34 .9.707,52 .40.327,05 .3.360,58 . .SP .354530 .Salto de Pirapora .0,00 .0,00 .18.612,48 .1.551,04 . .SP .354580 .Santa Bárbara D'oeste .134.850,27 .11.237,52 .41.361,08 .3.446,75 . .SP .354640 .Santa Cruz do Rio Pardo .112.250,00 .9.354,16 .15.510,40 .1.292,53 . .SP .354660 .Santa Fé do Sul .112.250,00 .9.354,16 .0,00 .0,00 . .SP .354680 .Santa Isabel .113.433,36 .9.452,78 .58.889,50 .4.907,45 . .SP .354730 .Santana de Parnaíba .115.000,00 .9.583,33 .33.088,86 .2.757,40 . .SP .354780 .Santo André .487.680,49 .40.640,04 .256.388,63 .21.365,71 . .SP .354850 .Santos .790.813,23 .65.901,10 .398.050,31 .33.170,85 . .SP .354870 .São Bernardo do Campo .1.138.973,32 .94.914,44 .319.464,27 .26.622,02 . .SP .354880 .São Caetano do Sul .507.591,96 .42.299,33 .38.258,99 .3.188,24 . .SP .354890 .São Carlos .384.556,52 .32.046,37 .57.905,51 .4.825,45 . .SP .354910 .São João da Boa Vista .114.475,31 .9.539,60 .64.059,63 .5.338,30 . .SP .354940 .São Joaquim da Barra .112.855,02 .9.404,58 .0,00 .0,00 . .SP .354970 .São José do Rio Pardo .112.763,22 .9.396,93 .0,00 .0,00