DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de março de 2025, e conforme atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS, nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve: Art. 1º Ficam cancelados os registros únicos expedidos para o exercício da medicina no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas com adesão em ciclos diversos, desligados do Projeto, conforme dados constantes no Anexo desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data do encerramento das atividades de cada profissional, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, descrita no Anexo desta Portaria. FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA ANEXO . .QTD .P R O C ES S O .CPF .NOME .RMS .UF .MUNICÍPIO/DSEI .FIM DAS ATIVIDADES .CICLO DE ADESÃO . .1 .25000.435685/2017- 99 .XXX.125.709- XX .SEBASTIAO CLEMENTE CARVALHO .1600342 .AP .M AC A P A .20/12/2025 .VIGESIMO OITAVO . .2 .25000.058374/2024- 21 .XXX.364.981- XX .BERNARDO ALEXANDRE DEL BARRIO S AC I LOT T O .2905934 .BA .I T I U BA .18/12/2025 .TRIGESIMO PRIMEIRO . .3 .25000.080420/2014- 04 .XXX.994.995- XX .GABRIELA DEOLINA DOS SANTOS .2905610 .BA .PARIPIRANGA .02/01/2026 .TRIGESIMO PRIMEIRO . .4 .25000.047040/2024- 21 .XXX.787.125- XX .AMANNDA ALVES OLIVEIRA ARAUJO C A R AU BA .2905944 .BA .TABOCAS DO BREJO VELHO .31/12/2025 .TRIGESIMO PRIMEIRO . .5 .25000.066660/2014- 98 .XXX.598.131- XX .YUNIARKA CADALZO PELEGRINO .3200659 .ES .L I N H A R ES .31/12/2025 .Q U A D R AG ES I M O . .6 .25000.054070/2017- 65 .XXX.541.033- XX .BABY CAROLINE CARDOSO MACHADO .2101080 .MA .BAC A BA L .16/12/2025 .VIGESIMO NONO . .7 .25000.217148/2018- 40 .XXX.653.642- XX .ANTONIA FERREIRA DE LIMA .2101368 .MA .GOVERNADOR NUNES FREIRE .30/12/2025 .Q U A D R AG ES I M O . .8 .25000.435829/2017- 15 .XXX.050.003- XX .FABIOLA CAVALCANTE DE OLIVEIRA .2105632 .MA .SAO JOAO BATISTA .31/01/2026 .TRIGESIMO PRIMEIRO . .9 .25000.143609/2024- 89 .XXX.396.046- XX .LORENA SOPHIA MEDEIROS NASSAU .3106559 .MG .BELO HORIZONTE .08/12/2025 .TRIGESIMO OITAVO . .10 .25000.140060/2023- 90 .XXX.249.996- XX .NAYARA MELO PASSOS .3105957 .MG .FELIXLANDIA .17/10/2025 .TRIGESIMO PRIMEIRO . .11 .25000.141991/2023- 13 .XXX.866.822- XX .EDGAR CAVALHEIRO KEMPE .3106064 .MG .PEDRA DO ANTA .15/12/2025 .TRIGESIMO PRIMEIRO . .12 .25000.227573/2018- 47 .XXX.020.746- XX .CHARLES HENRIQUE SILVA PEREIRA .3101958 .MG .SANTO HIPOLITO .17/12/2025 .Q U A D R AG ES I M O . .13 .25000.047135/2024- 45 .XXX.529.321- XX .ANDREZZA DAS NEVES FELSKI .5005730 .MS .CO R U M BA .15/06/2025 .TRIGESIMO PRIMEIRO . .14 .25000.093827/2023- 84 .XXX.722.981- XX .SILVIA KRISTHIELLY CORREIA C AV A L H E I R O .5105595 .MT .C U I A BA .31/01/2026 .VIGESIMO OITAVO . .15 .25000.040669/2014- 79 .XXX.302.451- XX .ANIUSKA HECHAVARRIA ACOSTA .1501868 .PA .B R E V ES .05/01/2026 .VIGESIMO OITAVO . .16 .25000.089565/2023- 53 .XXX.060.052- XX .ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS .1505592 .PA .JAC A R EAC A N G A .02/01/2026 .VIGESIMO OITAVO . .17 .25000.006667/2017- 01 .XXX.601.411- XX .LUKY GONZALEZ ALBERTERIS .2505591 .PB .CAMPINA GRANDE .31/12/2025 .VIGESIMO CICLO . .18 .25000.170384/2023- 52 .XXX.663.424- XX .ALLENDE GUSTAVO DA SILVA LIMA .2605852 .PE .BOM CONSELHO .31/08/2025 .TRIGESIMO PRIMEIRO . .19 .25000.172713/2023- 08 .XXX.784.419- XX .TIAGO NIENKOETTER .4106188 .PR .NOVA AURORA .19/12/2025 .TRIGESIMO PRIMEIRO . .20 .25000.144816/2023- 70 .XXX.817.891- XX .WESLEY NEVES ZUIEWSKIY .4105943 .PR .VENTANIA .31/12/2025 .TRIGESIMO PRIMEIRO . .21 .25000.143162/2023- 67 .XXX.583.569- XX .EDUARDO DELFINO MARTINS DA SILVA .3306008 .RJ .RIO DE JANEIRO .22/12/2025 .TRIGESIMO PRIMEIRO . .22 .25000.137415/2023- 63 .XXX.222.816- XX .IURY JOSE FRANCO GOMES .3306038 .RJ .RIO DE JANEIRO .26/12/2025 .TRIGESIMO PRIMEIRO . .23 .25000.154552/2025- 24 .XXX.147.302- XX .ELIFASIO LOPES DA SILVA .1105716 .RO .CEREJEIRAS .29/12/2025 .Q U A D R AG ES I M O PRIMEIRO . .24 .25000.075049/2014- 51 .XXX.548.071- XX .YORDANI GRASS ROJAS .1105661 .RO .JI-PARANA .31/12/2025 .Q U A D R AG ES I M O . .25 .25000.042715/2017- 17 .XXX.957.791- XX .YENNY CERMENO SANTANA .4305897 .RS .C A N OA S .31/12/2025 .VIGESIMO CICLO . .26 .25000.420276/2017- 98 .XXX.169.461- XX .ARLIAN CASTILLO NUNEZ .4306123 .RS .NOVO HAMBURGO .31/12/2025 .VIGESIMO CICLO . .27 .25000.434839/2017- 25 .XXX.907.699- XX .GIULIANO BRANDES .4200727 .SC .TRES BARRAS .05/01/2026 .T R I G ES I M O . .28 .25000.129132/2024- 29 .XXX.376.088- XX .AKILLA ALVES MOREIRA .3507309 .SP .FRANCISCO MORATO .17/12/2025 .TRIGESIMO OITAVO . .29 .25000.438410/2017- 15 .XXX.744.531- XX .LETICIA DE CASSIA COSTA LIMA .3503722 .SP .O S A S CO .04/01/2026 .T R I G ES I M O . .30 .25000.041524/2014- 95 .XXX.301.471- XX .FRANK EDGAR SALOMON MARTINEZ .3507308 .SP .RIBEIRAO GRANDE .31/12/2025 .TRIGESIMO PRIMEIRO . .31 .25000.141923/2023- 46 .XXX.327.198- XX .LUCAS LUIZ DA SILVA .3506568 .SP .SANTO ANDRE .15/12/2025 .TRIGESIMO PRIMEIRO . .32 .25000.141795/2023- 31 .XXX.639.838- XX .VICTOR CURY SOBRAL .3506682 .SP .SAO JOSE DOS CAMPOS .08/12/2025 .TRIGESIMO PRIMEIRO . .33 .25000.050275/2024- 09 .XXX.726.511- XX .RAFAELLA GARCIA ALVES .3507273 .SP .SAO PAULO .31/12/2025 .TRIGESIMO PRIMEIRO . .34 .25000.137992/2023- 55 .XXX.936.798- XX .GEIVA MARIA ARAUJO SILVA LEITE .3506840 .SP .SUZANO .01/10/2025 .TRIGESIMO PRIMEIRO AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2ª DIRETORIA COORDENAÇÃO DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS RESOLUÇÃO-RE Nº 468, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução dd Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA ANEXO NOME DA EMPRESA: CNPJ: MEDICAMENTO EXPERIMENTAL: CE: NÚMERO DE PROCESSO: EXPEDIENTE: ASSUNTO DE PETIÇÃO:

HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA - 19.570.720/0001-10 Bromelina e Acetilcisteína 6/2026 25351.185448/2024-11 0467508/24-8 10752 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Fitoterápicos, específicos, dinamizados, gases medicinais 25351.356760/2024-03 0825552/24-1 10476 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Fitoterápicos, específicos, dinamizados, gases medicinais

IQVIA RDS Brasil Ltda. - 02.529.870/0001-88 Delpazolid NA 25351.143447/2025-80 1072990/25-9 10751 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Sintético Quabodepistat NA 25351.143448/2025-24 1072997/25-6 10751 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Sintético