DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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I - Representantes da sociedade civil: - Alexandro Guilherme Jorge - FUP - Federação Única dos Petroleiros, na condição de membro titular do CTICC; - Elaine Niehues Faustino - Unacon Sindical - Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle, na condição de membra titular do C TICC; - Juliana Mari Sakai - Transparência Brasil, na condição de membra titular do C TICC; - Rafaelly Wiest - Grupo Dignidade, na condição de membra titular do CTICC; - Rafael Rodrigues Viegas - FGV - Fundação Getúlio Vargas, na condição de membro titular do CTICC; - Tobias Morato Teixeira - ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, na condição de membro convidado do CTICC. II - Representantes do governo: - Erico de Ávila Madruga - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na condição de membro convidado do CTICC; - Francisco Eduardo de Holanda Bessa - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na condição de membro titular do CTICC; - Isabel Tarrisse - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na condição de membra convidada do CTICC. (...)" Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO ATO Nº 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do Decreto nº 11.528, de 16 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Alterar o Ato nº 11, de 15 de setembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art.8º .................................................................................................................. I - Representantes da sociedade civil: - Alexandro Guilherme Jorge - FUP - Federação Única dos Petroleiros, na condição de membro titular do CTICC; - Brenda Dutra Franco - Pacto Global - Rede Brasil, na condição de membra suplente do CTICC; - Carolina Amaral Venuto - Abrig - Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais, na condição de membra suplente do CTICC; - Chantal Correia de Castro - Pacto Global - Rede Brasil, na condição de membra titular do CTICC; - Cristiano Lisboa Yazbek - IPBT - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, na condição de membro suplente do CTICC; - Eduardo Fayet - Abrig - Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais, na condição de membro titular do CTICC; - Elaine Noronha Nassif - ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, na condição de membra convidada do CTICC; - Guilherme France - Transparência Internacional, na condição de membro convidado do CTICC; - Hadassa Freire da Silva Gonçalves Santos - ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, na condição de membra convidada do CTICC; - Jefferson Malta - SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, na condição de membro convidado do CTICC; - Kelly Araujo - OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, na condição de membra titular do CTICC; - Larissa Liz Odreski Ramina - UFPR - Universidade Federal do Paraná, na condição de membra titular do CTICC; - Luciana Daltro de Castro Pádua - CONACI - Conselho Nacional de Controle Interno, na condição de membra suplente do CTICC; - Marcela Greggo - Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, na condição de membra suplente do CTICC; - Mariângela Ribeiro de Almeida - CNI - Confederação Nacional da Indústria, na condição de membra convidada do CTICC; - Rafaelly Wiest - Grupo Dignidade, na condição de membra titular do CTICC; - Rafael Tomazeti - IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, na condição de membro convidado do CTICC; - Renan Albino Perondi - IBGC - Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, na condição de membro titular do CTICC; - Thiago Meokarem Andrade Godoy - Unacon Sindical - Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle, na condição de membro suplente do C TICC. (...)" Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO ATO Nº 3, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do Decreto nº 11.528, de 16 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Alterar o Ato nº 12, de 15 de setembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art.8º .................................................................................................................. I - Representantes da sociedade civil: - Alexandro Guilherme Jorge - FUP - Federação Única dos Petroleiros, na condição de membro titular do CTICC; - Bruno Morassutti - Fiquem Sabendo, na condição de membro titular do C TICC; - Carlos Rivas Gomez - Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, na condição de membro convidado do CTICC; - Carolina Amaral Venuto - Abrig - Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais, na condição de membra suplente do CTICC; - Cristiano Lisboa Yazbek - IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, na condição de membro suplente do CTICC; - Cristiano Pátaro Pavini - Transparência Brasil, na condição de membro suplente do CTICC; - Cristina Lopes da Silva - CEDRA - Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais, na condição de membra titular do CTICC; - Edilaine dos Santos e Souza - Open Knowledge Brasil, na condição de membra suplente do CTICC; - Elaine Niehues Faustino - Unacon Sindical - Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle, na condição de membra titular do CTICC; - Elaine Noronha Nassif - ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, na condição de membra convidada do CTICC; - Gilberto Luiz do Amaral - IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, na condição de membro titular do CTICC; - Graziela Dias Teixeira - UnB - Universidade de Brasília, na condição de membra suplente do CTICC; - Haydée Svab - Open Knowledge Brasil, na condição de membra titular do C TICC; - Karin Vieira da Silva, na condição de membra suplente de Paula Chies Schommer no CTICC; - Katia Brembatti - Abraji - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, na condição de membra titular do CTICC; - Luiz Fernando Toledo - Abraji - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, na condição de membro convidado do CTICC; - Marcela Greggo - Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, na condição de membra suplente do CTICC; - Marcelo Henrique Romano Tragtenberg - CEDRA - Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais, na condição de membro suplente do CTICC; - Paula Chies Schommer - Grupo de Pesquisa Politeia - UDESC - Universidade do Estado de Santa Catarina, na condição de membra titular do CTICC; - Priscila Dias - IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, na condição de membra convidada do CTICC; - Rafael Fernandes de Magalhães - SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, na condição de membro convidado do CTICC; - Rafael Rodrigues Viegas - FGV - Fundação Getúlio Vargas, na condição de membro titular do CTICC; - Suylan de Almeida Midlej e Silva - UnB - Universidade de Brasília, na condição de membra titular do CTICC. (...)" Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO ATO Nº 4, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do Decreto nº 11.528, de 16 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Alterar o Ato nº 13, de 15 de setembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art.8º ................................................................................................................... I - Representantes da sociedade civil: - Alexandro Guilherme Jorge - FUP - Federação Única dos Petroleiros, na condição de membro titular do CTICC; - Amanda Faria Lima - Transparência Internacional, na condição de membra convidada do CTICC; - Gisele Cid Loureiro - ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, na condição de membra suplente do CTICC; - Luciana Daltro de Castro Pádua - CONACI - Conselho Nacional de Controle Interno, na condição de membra suplente do CTICC; - Luis Carlos Moro - ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, na condição de membro titular do CTICC; - Magda de Barros Biavaschi - ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, na condição de membra convidada do CTICC; - Mariângela Ribeiro de Almeida - CNI - Confederação Nacional da Indústria, na condição de membro suplente do CTICC; - Marjorie Correa Marona - UNIRIO - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, na condição de membra titular do CTICC; - Paula Lopes Pessoa Mendes - SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, na condição de membra suplente do CTICC; - Rafael Vidal de Paula Oliveira Gonçalves - ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, na condição de membro convidado do CTICC; - Renato Pellegrini Morgado - Transparência Internacional, na condição de membro suplente do CTICC; - Sabrina Colares Nogueira - ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, na condição de membra convidada do CTICC; - Thiago Meokarem Andrade Godoy - Unacon Sindical - Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle, na condição de membro suplente do C TICC; - Toni Martins Muller Harrad Reis - Grupo Dignidade, na condição de membro suplente do CTICC; - Vinícius Pinheiro Israel, na condição de membro suplente de Marjorie Correa Marona no CTICC. (...)" Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO 4ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 10 DE FEVEREIRO DE 20206 Hora: 14:00h Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa Norte, Brasília, DF. 1ª Parte - Expediente. a) - Comunicados e Assuntos Gerais: 1 - Coordenador(a) da CCR. 2 - Membros da CCR. 2ª Parte - Ordem do Dia. I - Feitos com Pedido de Vista Processo NF-001267.2025.02.002/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIACAO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-003974.2025.03.000/3 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): MÍRIAN (A APURAR) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo PP-001672.2025.10.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOT I C I A N T E : SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, INVES T I G A D O ( A ) : UNIÃO - CÂMARA DOS DEPUTADOS - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez.