DOU 09/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020900023 23 Nº 27, segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO/INCRA/CE Nº 2/2026 Nº Processo: 54000.133450/2025-73 CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03 Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA CNPJ Convenente: 07.807.191/0001-47 Cessionario: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ/CE Objeto: O objeto do ACORDO DE ADESÃO é a Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO e em observância às disposições da Lei nº 11.952/2009, Lei nº 8.629/1993, Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 10.592/2020, Decreto nº 9.311/2018, Portaria Conjunta MDA/INCRA nº 4/2024 e Instrução Normativa INCRA nº 148/2025. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do "Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária". Vigência: será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Data da assinatura 23/01/2026. Francisco Erivando Santos de Sousa Superintendente Regional do INCRA/CE e Antonio Joaquim Gonçalves de Oliveira - Prefeito do município de Quixeré/CE. Francisco Erivando Santos de Sousa Superintedente Regional Incra/Ce SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 373080 Nº Processo: 54000.067918/2025-24. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS - SR(GO). Contratado: 05.233.652/0001-90 - SETE SATELITE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, abrangendo os serviços de limpeza e conservação de áreas internas e externas, copeiragem e encarregado de serviços, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, bens de consumo e uniformes, a serem prestados nas dependências da superintendência regional do instituto nacional de colonização e reforma agrária - incra, no estado de goiás.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 06/02/2026 a 06/02/2027. Valor Total: R$ 514.610,76. Data de Assinatura: 06/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 32/2026 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no estado do Maranhão, o senhor JOSÉ CARLOS NUNES JÚNIOR, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº .9* SSP/MA e do CPF nº .097.283- , CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária INSTITUTO BRASILEIRO DE ENGENHARIAS E GEOCIENCIAS - IBEG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.118.889/0001-23, com sede na R. DO PASSEIO, Centro/ São Luís-MA. Neste ato representada por seu Presidente, senhor RICARDO JORGE FIGUEREDO CAMPOS, portador do CPF nº .812.233-, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 1621/2025 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo. (Processo Administrativo nº 54000.114546/2025-32). EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 366/2025 ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E O INSTITUTO CULTURAL DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Processo nº 54000.121756/2025-87. Objeto: Disponibilizar equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento da execução das obras de unidades habitacionais nos projetos de assentamentos sob jurisdição da Superintendência Regional do Incra no estado do Maranhão, conforme plano de trabalho. Data da Assinatura: 29/12/2025. Signatários: Levi Pinho Alves, Superintendente Regional Substituto e Alan Kardeck Ferreira Ribeiro, Presidente do Instituto Cultural de Desenvolvimento e Gestão. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Acordo de Adesão - UMC n. 893/2025, que entre si celebram o INCRA/PI e o município de Francisco Santos - PI, tendo por objeto a instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), com a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), a cargo do INCRA, com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho, sem a transferência de recursos financeiros entre as partes para a manutenção da UMC. Vigência: 10(dez) anos, a partir da publicação no sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data de assinatura: 03 de fevereiro de 2026. Assina pelo INCRA: Lailson Soares Guedes Rodrigues - Superintendente Regional. Assina pela Prefeitura: José Edson de Carvalho - Prefeito. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edificio Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, o Senhor NELSON JOSÉ GRASSELLI, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 84198* SSP/RS e do CPF nº .367.530-, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, na Instrução Normativa nº 139 de 2023, e na Instrução Normativa nº 151 de 2025, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária COOPERATIVA CENTRAL DOS ASSENTAMENTOS DO RIO GRANDE DO SUL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 94.011.111/0001-47, com sede na Travessa Francisco Leonardo Truda, nº 48, 4º andar, Centro, município de Porto Alegre, neste ato representada por sua presidente, senhora ROBERTA SARTINI COIMBRA, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº 00964 SSP/RS e do CPF nº .898.360-*, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 2027/2025 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edificio Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, o Senhor NELSON JOSÉ GRASSELLI, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 84198 SSP/RS e do CPF nº .367.530-, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, na Instrução Normativa nº 139 de 2023, e na Instrução Normativa nº 151 de 2025, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária COOPERATIVA DE HABITAÇÃO HORIZONTES NOVOS DO BRASIL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.713.934/0001-48, com sede na Rua General Osório, nº 392, Sala 1, Centro, município de Canguçu, neste ato representada por seu diretor presidente, senhor RAFAEL DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, portadora da Carteira de Identidade nº 27758* SSP/RS e do CPF nº .035.130-, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 2027/2025 e em seus anexos, o qual o credenciado declara conhecer e acatar. EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 3 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edificio Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, o Senhor NELSON JOSÉ GRASSELLI, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 84198 SSP/RS e do CPF nº .367.530-*, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, na Instrução Normativa nº 139 de 2023, e na Instrução Normativa nº 151 de 2025, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária INSTITUTO CULTURAL PADRE JOSIMO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.942.198/0001-09, com sede na Rua Assis Freitas, nº 120, Dario Lassance, município de Candiota, neste ato representada por seu diretor presidente, senhor SÉRGIO ANTÔNIO GÖRGEN, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº 45514 SSP/RS e do CPF nº .943.760-, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 2027/2025 e em seus anexos, o qual o credenciado declara conhecer e acatar. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 42/2026 - UASG 373062 Número do Contrato: 820/2024. Nº Processo: 54000.080565/2023-96. Contratante: SUPERINT. REG. DO RIO DE JANEIRO - SR(RJ). Contratado: 40.265.506/0004-90 - RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto corrigir erro material na cláusula 5.1 do contrato sob referência. A cláusula 5.1 do contrato n.º 820/2024 (20457375), passa a ter a seguinte redação:"5.1. O valor mensal da contratação é de r$73.516,42 (setenta e três mil quinhentos e dezesseis reais e quarenta e dois centavos), perfazendo o valor anual de r$ 882.197,04 (oitocentos e oitenta e dois mil cento e noventa e sete reais e quatro centavos) e o valor total, correspondente a 60 meses, de r$ 4.410.985,20 (quatro milhões quatrocentos e dez mil novecentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos).". Vigência: 27/05/2024 a 27/05/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.410.985,20. Data de Assinatura: 05/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 110/2026 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Oeste do Pará, o SenhorJOSÉ MARIA DE SOUSA MELO,brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 1512950 PC/PA e do CPF nº 231..-72, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES RURAIS DO DESENVOLVIMENTO DO PDS BRASÍLIA - ATRDPB, a entidade representativa dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.862.281/0001-30, com sede na Rodovia BR Rodovia BR 163, Km. 947, distrito de Castelo de Sonhos, CEP: 68.379-200, Altamira/PA , neste ato representada por seu Presidenta, o senhor MÁRCIO SILVA DE QUADROS, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº 87317897 SESP/PR e do CPF nº 040..-73, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 565/2025 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Processo:21443.001485/2025-86 Número do Contrato: 034/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0022-05. Contratada: CMFCBC LINHARES E CIA LTDA , CNPJ: 00.418.525/001-41. Objeto: Prestação de serviços de psicologia, fonoaudiologia e demais terapias. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 48853952 . Regulamento de Licitações de Contrato - RLC CONAB. Vigência: 26/01/2026 a 26/01/2031. Data da Assinatura: 26/01/2026. Assinam pela Contratante: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO - Superintendente Regional e FERNANDA BIBIANA DE ARAÚJO MOURA - Gerente da Gerência de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Maria Florência Castelo Branco Coelho Linhares. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº Processo: 21221.006691/2025-97.Dispensa de Licitação nº 003/2026 - UASG 135476.Objeto: Contratação de empresa especializada em execução do serviço de recuperação de superfícies de contato de paredes de alvenaria, piso e estrutura metálica, objetivando posteriormente a realização de pintura tradicional e de sinalização de ambientes externos e internos que compõem as dependências do armazém convencional da Unidade Armazenadora da Companhia Nacional de Abastecimento, localizada no município de Campina Grande/PB, promovendo manutenção corretiva e preventiva, em atendimento às exigências de segurança operacional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Art. 416 do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC da Companhia Nacional de Abastecimento. Justificativa: Valor aquém do permitido pelo art. 416, inciso II, da RLC c/c art. 29, inciso II, da RLC. Declaração de Dispensa em 27/01/2026, João Carlos Borges Correia de Aguiar, Gerente de Finanças e de Administração. Ratificação em 04/02/2026, Otto José de Carvalho, Superintendente Regional Substituto. Valor Global: R$ 34.650,00 (trinta e quatro mil seiscentos e cinquenta reais).CONTRATADA: Renan Medeiros Barreto CNPJ: 61.142.044/0001-40 - Representante Legal.