DOU 09/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Rescisão, unilateral, do Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, da Portaria/MGI Nº 6.726, de 30 de outubro de 2023, publicada no DOU de 31/10/2023, e do Edital DGP/SSC/MGI Nº 12, de 26 de abril de 2024, publicado no DOU de 29/04/2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 9.861,23 (nove mil oitocentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos). Vigência: da data de assinatura até 2 de fevereiro de 2026. Dotação Orçamentária prevista no Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - ATIVOS CIVIS DA UNIÃO - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - BENEFÍCIOS OBRIGATÓRIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MILITARES E SEUS DEPENDENTES - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme quadro abaixo: . .NOME .PROCESSO SEI .DT . A S S I N AT U R A .DT . R ES C I S ÃO . .ANDRÉ PEROTTI NETTO .14021.023464/2025-17 .10/11/2025 .20/06/2025 EXTRATO DE RESCISÃO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL Número do Contrato: 0001/2025. Objeto: Rescisão, por iniciativa do contratado, do Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, da Portaria/MGI Nº 6.726, de 30 de outubro de 2023, publicada no DOU de 31/10/2023, e do Edital DGP/SSC/MGI Nº 12, de 26 de abril de 2024, publicado no DOU de 29/04/2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 9.861,23 (nove mil oitocentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos). Vigência: da data de assinatura até 2 de fevereiro de 2026. Dotação Orçamentária prevista no Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - ATIVOS CIVIS DA UNIÃO - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - BENEFÍCIOS OBRIGATÓRIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREG A D O S , MILITARES E SEUS DEPENDENTES - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme quadro abaixo: . .NOME .PROCESSO SEI .DT . A S S I N AT U R A .DT . R ES C I S ÃO . .PAULO EMILIO LINS DE LIMA .14021.001151/2025-16 .10/10/2025 .03/10/2025 DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170085 Número do Contrato: 17/2025. Nº Processo: 10680.000349/2024-79. Pregão. Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado: 04.008.185/0001-31 - INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA. Objeto: Prorrogação contratual.. Vigência: 01/03/2026 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.041.518,32. Data de Assinatura: 04/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União, por intermédio da Superintendência Regional de Administração do MGI no Amazonas, neste ato representada pela Comissão de Apuração de Responsabilidade, nomeada pela Portaria SRA-AM nº 3.902, DE 25/04/2025, tendo em vista a impossibilidade da entrega de correspondências e ausência de resposta dos e- mail enviados, vem NOTIFICAR a empresa CHIKUT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 26.153.737/0001-38, com fundamento no inciso II e III do art. 156, da Lei 14.133/2021, acerca da decisão de aplicação de sanção administrativa pelo cometimento de infrações no âmbito do Contrato Nº 18/2025 - SRA-AM, Pregão Eletrônico nº 90020/2024. Número do Processo de Apuração: 10283.000232/2025-59. DECIDIU a autoridade competente pela aplicação da seguinte penalidade: IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR por 17 meses e 8 dias, conforme previsão no inciso III do art. 156 da Lei nº 14133/2021 e dos itens 5, 5.2, 6 e 6.6 do Termo de Referência e do Pregão Eletrônico nº 90020/2024, juntamente com o pagamento de MULTA COMPENSATÓRIA (inciso II do art. 156 da Lei nº 14.133/2021) no valor de R$ 2.620,25 (Dois mil, seiscentos e vinte reais e vinte e cinco centavos). O objeto do Contrato é a contratação de empresa para fornecimento sob demanda de materiais de consumo (Copa e Cozinha) para atendimento das demandas da SRA-AM e unidades clientes, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no Termo de Referência. Motivo Descumprimento de obrigações contratuais: Atrasos na Entrega de Produtos. Fornecimento Parcial de Produtos Solicitados e Não fornecimento de Produtos Solicitados. Não responder às solicitações da Contratante, não comparecimento em reuniões marcadas e informadas antecipadamente. O Representante legal da empresa contratada e/ou seu preposto não estão cadastrados como usuários externos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Fica, portanto, essa empresa intimada da decisão proferida nos autos do processo administrativo supramencionado para, com fundamento no art. 166 da Lei nº 14.133/2021, sendo de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar a partir da data de publicação deste edital, apresentar RECURSO quanto à aplicação da penalidade, o qual deverá ser encaminhado ao endereço eletrônico: [email protected] ou entregue no endereço Avenida Governador Danilo Areosa, nº 1530, Bloco B, 2º Andar, Quadrante 1 - Distrito Industrial, CEP: 69075-351 - Manaus/AM. O não atendimento ao disposto ensejará a adoção das medidas cabíveis, na forma da legislação aplicável. Em 6 de fevereiro de 2026 LUCIBELLE FERNANDES DE SOUZA Membro da Comissão de Apuração de Responsabilidade MARCIA MARTINS COSTA Membro da Comissão de Apuração de Responsabilidade ROSANEY MAGALHAES VIANA Membro da Comissão de Apuração de Responsabilidade SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170038 Número do Contrato: 24/2025. Nº Processo: 10380.100302/2023-16. Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ. Contratado: 01.687.204/0001-05 - PRATA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais de postos, objeto do contrato nº 24/2025, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024. Vigência: 19/01/2026 a 30/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 791.523,48. Data de Assinatura: 16/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 16/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170106 Número do Contrato: 14/2024. Nº Processo: 11597.000114/2024-99. Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 08.112.812/0001-30 - STILO SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração qualitativa do contrato administrativo 14/2024, incluindo à cláusula nona - obrigações da contratante e da contratada . A contratada se obriga a exigir, de forma incondicional, que todos os seus empregados, prepostos, subcontratados e quaisquer colaboradores que, direta ou indiretamente, venham a ter acesso a informações, dados, sistemas, processos ou documentos de natureza sigilosa, confidencial, sensível ou restrita do contratante, assinem individualmente um termo de sigilo e confidencialidade. Este termo deverá seguir o modelo a ser fornecido ou previamente aprovado pelo contratante, conforme parecer 00771/2025/CONJUR- MGI/CGU/AGU. Vigência: 02/08/2024 a 02/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 269.974,92. Data de Assinatura: 04/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/02/2026). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91065/2025 - UASG 238014 A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. - Dataprev torna público que fará realizar, no Portal de Compras do Governo Federal, a seguinte licitação: Objeto: Aquisição de Solução de Firewalls de Rede com garantia pelo período de 60 (sessenta) meses, para instalação nos Data Centers da Dataprev, incluindo prestação dos serviços de capacitação e orientação técnica a serem utilizadas sob demanda. Data de abertura: 25/02/2026 ás 10h00. O Edital encontra-se disponível no sítio www.gov.br/compras/pt-br/. Rio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2026. WALLACE GOMES DE SOUZA Pregoeiro Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI/MIR nº Processo SEI/MIR nº 21290.000074/2026-45. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Major Sales/RN. Objeto: Adesão do Município de Major Sales/RN ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 4 de fevereiro de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes, Prefeita do Município de Major Sales/RN e Francisca Ildeglase da Silva, Gestora do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59000.022088/2025-20; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecimento da governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial; b) Objetivo: Contribuir para a qualificação do planejamento e execução das ações das Rotas da Integração Nacional no estado do Maranhão, em conjunção e relações de complementariedade e sinergia com o Programa de Alimentos Saudáveis do Nordeste (PAS Nordeste), a partir da articulação e atração das políticas públicas convergentes dos governos Federal e Estadual; c) Local de Trabalho: São Luís/MA: d) Nome do Consultor(a): Benedito Oliveira de Castro Filho CPF: 306.854.***-68; e) Nº do Contrato: 12600032; f) Valor Total do Contrato: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 04/02/2026 a 03/02/2027. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00004/2026, ao Instrumento código 906095. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE RIO BRANCO, CNPJ nº 04034583000122. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 981.840,00, Valor de Contrapartida: 2.005,00, Vigência: 12/01/2021 a 30/05/2027. Data de Assinatura: 05/02/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / TIAGO PONTES QUEIROZ - Secretário de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano