DOU 09/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020900164 164 Nº 27, segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO AO TERMO DE DOAÇÃO Nº 968/2025 Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, CNPJ sob nº 03.330.461/0001-10. Objeto: Doação de 01 (um) veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por finalidade a implantação do Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal, sendo vedada a sua destinação para quaisquer outros fins. Número Único de Protocolo - NUP 25000.113788/2025-19 e Pregão Eletrônico nº 90105/2024, sob NUP 25000.143425/2023-38. Signatários: GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA, pelo MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS e ANA LU I Z A FERREIRA RODRIGUES CALDAS, pela SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - Saps/MS. Data de Assinatura do Termo Aditivo de Retificação ao Termo de Doação: 21/01/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO AO TERMO DE DOAÇÃO Nº 969/2025 Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, CNPJ sob nº 03.107.539/0001-32. Objeto: Doação de 01 (um) veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por finalidade a implantação do Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal, sendo vedada a sua destinação para quaisquer outros fins. Número Único de Protocolo - NUP 25000.113789/2025-55 e Pregão Eletrônico nº 90105/2024, sob NUP 25000.143425/2023-38. Signatários: NELSON CINTRA RIBEIRO, pelo MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS e ANA LUIZA FERREIRA RODRIGUES CALDAS, pela SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - Saps/MS. Data de Assinatura do Termo Aditivo de Retificação ao Termo de Doação: 21/01/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO AO TERMO DE DOAÇÃO Nº 970/2025 Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS, CNPJ sob nº 03.501.541/0001-91. Objeto: Doação de 01 (um) veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por finalidade a implantação do Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal, sendo vedada a sua destinação para quaisquer outros fins. Número Único de Protocolo - NUP 25000.113790/2025-80 e Pregão Eletrônico nº 90105/2024, sob NUP 25000.143425/2023-38. Signatários: ROBERSON LUIZ MOUREIRA, pelo MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS e ANA LUIZA FERREIRA RODRIGUES CALDAS, pela SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - Saps/MS. Data de Assinatura do Termo Aditivo de Retificação ao Termo de Doação: 21/01/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO AO TERMO DE DOAÇÃO Nº 971/2025 Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI/MT, CNPJ sob nº 03.648.532/0001-28. Objeto: Doação de 01 (um) veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por finalidade a implantação do Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal, sendo vedada a sua destinação para quaisquer outros fins. Número Único de Protocolo - NUP 25000.113791/2025-24 e Pregão Eletrônico nº 90105/2024, sob NUP 25000.143425/2023-38. Signatários: ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, pelo MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI/MT e ANA LUIZA FERREIRA RODRIGUES CALDAS, pela SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - Saps/MS. Data de Assinatura do Termo Aditivo de Retificação ao Termo de Doação: 21/01/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO AO TERMO DE DOAÇÃO Nº 972/2025 Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE APIACAS/MT, CNPJ sob nº 01.321.850/0001-54. Objeto: Doação de 01 (um) veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por finalidade a implantação do Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal, sendo vedada a sua destinação para quaisquer outros fins. Número Único de Protocolo - NUP 25000.113792/2025-79 e Pregão Eletrônico nº 90105/2024, sob NUP 25000.143425/2023-38. Signatários: JULIO CESAR DOS SANTOS, pelo MUNICÍPIO DE APIACAS/MT e ANA LUIZA FERREIRA RODRIGUES CALDAS, pela SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - Saps/MS. Data de Assinatura do Termo Aditivo de Retificação ao Termo de Doação: 21/01/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO AO TERMO DE DOAÇÃO Nº 973/2025 Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT, CNPJ sob nº 03.214.145/0001-83. Objeto: Doação de 01 (um) veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por finalidade a implantação do Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal, sendo vedada a sua destinação para quaisquer outros fins. Número Único de Protocolo - NUP 25000.113793/2025-13 e Pregão Eletrônico nº 90105/2024, sob NUP 25000.143425/2023-38. Signatários: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS, pelo MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT e ANA LUIZA FERREIRA RODRIGUES CALDAS, pela SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - Saps/MS. Data de Assinatura do Termo Aditivo de Retificação ao Termo de Doação: 21/01/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO AO TERMO DE DOAÇÃO Nº 974/2025 Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE COMODORO/MT, CNPJ sob nº 01.367.853/0001-29. Objeto: Doação de 01 (um) veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por finalidade a implantação do Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal, sendo vedada a sua destinação para quaisquer outros fins. Número Único de Protocolo - NUP 25000.113794/2025-68 e Pregão Eletrônico nº 90105/2024, sob NUP 25000.143425/2023-38. Signatários: ROGERIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, pelo MUNICÍPIO DE COMODORO/MT e ANA LUIZA FERREIRA RODRIGUES CALDAS, pela SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - Saps/MS. Data de Assinatura do Termo Aditivo de Retificação ao Termo de Doação: 21/01/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO AO TERMO DE DOAÇÃO Nº 975/2025 Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE JUARA/MT, CNPJ sob nº 15.072.663/0001-99. Objeto: Doação de 01 (um) veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por finalidade a implantação do Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal, sendo vedada a sua destinação para quaisquer outros fins. Número Único de Protocolo - NUP 25000.113795/2025-11 e Pregão Eletrônico nº 90105/2024, sob NUP 25000.143425/2023-38. Signatários: VALDINEI HOLANDA MORAES, pelo MUNICÍPIO DE JUARA/MT e ANA LUIZA FERREIRA RODRIGUES CALDAS, pela SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - Saps/MS. Data de Assinatura do Termo Aditivo de Retificação ao Termo de Doação: 21/01/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO AO TERMO DE DOAÇÃO Nº 976/2025 Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE JUÍNA/MT, CNPJ sob nº 15.359.201/0001-57. Objeto: Doação de 01 (um) veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por finalidade a implantação do Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal, sendo vedada a sua destinação para quaisquer outros fins. Número Único de Protocolo - NUP 25000.113796/2025-57 e Pregão Eletrônico nº 90105/2024, sob NUP 25000.143425/2023-38. Signatários: PAULO AUGUSTO VERONESE, pelo MUNICÍPIO DE JUÍNA/MT e ANA LUIZA FERREIRA RODRIGUES CALDAS, pela SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - Saps/MS. Data de Assinatura do Termo Aditivo de Retificação ao Termo de Doação: 21/01/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO AO TERMO DE DOAÇÃO Nº 977/2025 Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT, CNPJ sob nº 15.023.971/0001-24. Objeto: Doação de 01 (um) veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por finalidade a implantação do Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal, sendo vedada a sua destinação para quaisquer outros fins. Número Único de Protocolo - NUP 25000.113797/2025-00 e Pregão Eletrônico nº 90105/2024, sob NUP 25000.143425/2023-38. Signatários: ANTONIO MARCOS THOMAZINI, pelo MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT e ANA LUIZA FERREIRA RODRIGUES CALDAS, pela SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - Saps/MS. Data de Assinatura do Termo Aditivo de Retificação ao Termo de Doação: 21/01/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO AO TERMO DE DOAÇÃO Nº 978/2025 Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA/MT, CNPJ sob nº 15.031.669/0001-18. Objeto: Doação de 01 (um) veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por finalidade a implantação do Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal, sendo vedada a sua destinação para quaisquer outros fins. Número Único de Protocolo - NUP 25000.113798/2025-46 e Pregão Eletrônico nº 90105/2024, sob NUP 25000.143425/2023-38. Signatários: THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, pelo MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA/MT e ANA LUIZA FERREIRA RODRIGUES CALDAS, pela SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - Saps/MS. Data de Assinatura do Termo Aditivo de Retificação ao Termo de Doação: 21/01/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO AO TERMO DE DOAÇÃO Nº 979/2025 Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE ALMEIRIM/PA, CNPJ/MF sob nº 05.139.464/0001-05. Objeto: Doação de 01 (um) veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por finalidade a implantação do Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal, sendo vedada a sua destinação para quaisquer outros fins. Número Único de Protocolo - NUP 25000.113799/2025-91 e Pregão Eletrônico nº 90105/2024, sob NUP 25000.143425/2023-38. Signatários: MARIA LUCIDALVA BEZERRA DE CARVALHO, pelo MUNICÍPIO DE ALMEIRIM/PA e ANA LUIZA FERREIRA RODRIGUES CALDAS, pela SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - Saps/MS. Data de Assinatura do Termo Aditivo de Retificação ao Termo de Doação: 21/01/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO AO TERMO DE DOAÇÃO Nº 981/2025 Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE AURORA DO PARÁ/PA, CNPJ sob nº 83.267.989/0001-21. Objeto: Doação de 01 (um) veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por finalidade a implantação do Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal, sendo vedada a sua destinação para quaisquer outros fins. Número Único de Protocolo - NUP 25000.113801/2025-21 e Pregão Eletrônico nº 90105/2024, sob NUP 25000.143425/2023-38. Signatários: VANESSA GUSMÃO MIRANDA, pelo MUNICÍPIO DE AURORA DO PARÁ/PA e ANA LUIZA FERREIRA RODRIGUES CALDAS, pela SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - Saps/MS. Data de Assinatura do Termo Aditivo de Retificação ao Termo de Doação: 21/01/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO AO TERMO DE DOAÇÃO Nº 982/2025 Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS/PA, CNPJ sob nº 22.938.757/0001-63. Objeto: Doação de 01 (um) veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por finalidade a implantação do Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal, sendo vedada a sua destinação para quaisquer outros fins. Número Único de Protocolo - NUP 25000.113802/2025-76 e Pregão Eletrônico nº 90105/2024, sob NUP 25000.143425/2023-38. Signatários: JEILSON DOS REIS SANTOS, pelo MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS/PA e ANA LUIZA FERREIRA RODRIGUES CALDAS, pela SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À S AÚ D E DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - Saps/MS. Data de Assinatura do Termo Aditivo de Retificação ao Termo de Doação: 21/01/2026.