DOU 09/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020900175 175 Nº 27, segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 e sessenta e cinco) dias consecutivos, com acréscimo no valor de R$ 9.499.399,39, de acordo com as planilhas (SEI nº 23773209 e 23773214).. Vigência: 20/02/2026 a 19/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.230.986,99. Data de Assinatura: 06/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2026). AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 010/2025, publicado no D.O.U. de 29/12/2025, Seção 3, página 151, formalizado com a permissionária RUMO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.387.241/0001-60, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia para implantação de acesso direto na BR-070/MT, km 310 + 950 metros, lado direito, entre os municípios de Primavera do Leste/MT e Campo Verde/MT, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista que a tabela de valor da anuidade foi emitida com o período de permanência da ocupação incorreto. Processo administrativo nº 50611.002976/2025-63. DJALMA SILVESTRE FERNANDES Superintendente Regional do DNIT/MT SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 393010 Número do Contrato: 512/2023. Nº Processo: 50619.000696/2023-89. Pregão. Nº 260/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Atualização do valor nominal do contrato a preços iniciais em decorrência da aprovação do Plano Anual de Trabalho e Orçamento para atender a nova etapa prorrogada. Vigência: 11/09/2023 a 17/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 82.069.729,07. Data de Assinatura: 06/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 764/2024 - UASG 393031 Nº Processo: 50606.004456/2024-83. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 66.418.765/0001-54 - CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato original, tendo em vista que o instrumento contratual nº 764/2024 encontra-se paralisado desde 11/03/2024, por meio da ordem de paralisação/suspensão 20562675, configurando assim suspensão do objeto contratual.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 04/05/2027. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2026). EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-013/2026 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-013/2026. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-365/MG, conforme SNV versão 202601A, Trecho: ENTR BR- 251/365 (ACESSO SUDOESTE MONTES CLAROS) - ENTR BR-364/365 (INÍCIO PONTE S/RIO PARANAÍBA) (DIV MG/GO), Subtrecho: ENTR BR-146/365 - ENTR LMG-737 (ACESSO NORTE GUIMARÂNIA), Código SNV365BMG0190, coordenadas UTM FUSO 23K: 322428; 7923244, km434+400m, na faixa de rolamento com extensão de 11,060m (onze metros e seis centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 165,900m² (cento e sessenta e cinco metros quadrados e noventa decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 27,750m (vinte e sete metros e setenta e cinco centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 416,250m² (quatrocentos e dezesseis metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 41,630m (quarenta e um metros e sessenta e três centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 624,450m² (seiscentos e vinte e quatro metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados), perfazendo área total de 1.206,600m² (mil, duzentos e seis metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Patos de Minas/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.002919/2025-53. DATA DE ASSI N AT U R A : 05/02/2026 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-014/2026 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: TPC - TRANSMISSORA PARAÍSO DO CAFÉ S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 54.880.764/0001-48. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-014/2026. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-251/MG, conforme SNV versão 202601A, Trecho: FIM PONTE S/RIBEIRÃO DO SALTO (DIV BA/MG) - DIV MG/GO, Subtrecho: ENTR BR-116/251 (ACESSO SUL TANCREDO NEVES) - ACESSO CURRAL DE DENTRO, Código SNV251BMG0220, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 24K: (203.724,194 E; 8.229.191,315 N), km238+292m, na faixa de rolamento com extensão de 13,400m (treze metros e quarenta centímetros) por 60,000m (sessenta metros) de largura e área de 804,000m² (oitocentos e quatro metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 30,370m (trinta metros e trinta e sete centímetros) por 60,000m (sessenta metros) de largura e área de 1.822,200m² (mil, oitocentos e vinte e dois metros quadrados e vinte decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 45,560m (quarenta e cinco metros e cinquenta e seis centímetros) por 60,000m (sessenta metros) de largura e área de 2.733,600m² (dois mil, setecentos e trinta e três metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), perfazendo área total de 5.359,800m² (cinco mil, trezentos e cinquenta e nove metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), para implantação de linha de transmissão de energia elétrica, no Município de Santa Cruz de Salinas/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.005886/2025-01. DATA DE ASSI N AT U R A : 05/02/2026 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, no Rio Grande do Norte, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução n.º 39, de 17 de novembro de 2020 c/c o Art. 130, § 1.º da Resolução n.º 7, 2 de março de 2021, nos termos do § 4.º do art. 26 da Lei n.º 9.784, de 1999, tendo em vista a impossibilidade de ciência ao teor da Notificação n.º SR/RN/UL03/0002/2026 (23667169), Notifica o responsável pela ocupação irregular na faixa de domínio, no km 14+180m da BR-226/RN, sentido decrescente, Ferreiro Torto, Macaíba/RN, Coordenadas Geográficas de Referência (N -5.854611° e E -35.329149°), anexo ao Processo Administrativo n.º 50614.000975/2016- 63. O Notificado tem o prazo de 30 dias corridos, contados da publicação desta notificação para desocupação da faixa de domínio ou apresentar defesa e/ou justificativa na Sede da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte. GETULIO BATISTA DA SILVA NETO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393012 Número do Contrato: 279/2025. Nº Processo: 50610.003716/2023-53. Pregão. Nº 90276/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 20.569.802/0001-24 - CONSTRUTORA LOSANGO LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 1ª Adequação de Quantitativos, com reflexo financeiro positivo. O valor atualizado do contrato passa de R$ 38.004.463,25 (trinta e oito milhões, quatro mil quatrocentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos) para R$ 38.328.835,25 (trinta e oito milhões, trezentos e vinte e oito mil oitocentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos), em decorrência ao acréscimo no valor de R$ 324.372,00 (trezentos e vinte e quatro mil trezentos e setenta e dois reais). Vigência: 05/02/2026 a 20/11/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.328.835,25. Data de Assinatura: 05/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393012 Número do Contrato: 197/2025. Nº Processo: 50610.002415/2019-26. Pregão. Nº 99/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual. O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 270 (duzentos e setenta) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 08/02/2026 para o dia 05/11/2026. O prazo de vigência passa a ser prorrogado por mais 270 (duzentos e setenta) dias consecutivos, passando a data de vencimento da vigência, do dia 30/07/2026 para o dia 26/04/2027. Vigência: 06/02/2026 a 26/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.885.000,00. Data de Assinatura: 06/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2026). AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90512/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 23/12/2025 foi alterado. Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos executivos de dragagem e sinalização náutica, execução dos serviços de dragagem e sinalização náutica do canal navegável da hidrovia da Lagoa Mirim (Hidrovia Brasil- Uruguai), compreendendo o canal navegável do São Gonçalo, o canal do Sangradouro, o canal navegável da Lagoa Mirim, até o canal de acesso ao porto de Santa Vitória do Palmar, no estado do Rio Grande do Sul. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 09/02/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira Campos 664 Centro Centro Histórico - PORTO ALEGRE - RS. Entrega das Propostas: a partir de 09/02/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 01/04/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional (SIDEC - 06/02/2026) 393012-39252-2025NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 393014 Número do Contrato: 428/2023. Nº Processo: 50622.002011/2023-80. Pregão. Nº 292/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Objeto: 4º termo aditivo de aumento de valor ao contrato nº 428/2023, que tem como objeto a prestação de serviços de seguro de veículos,. Vigência: 06/02/2026 a 03/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.244,49. Data de Assinatura: 06/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE DOAÇÃO Nº do Termo: DNIT/SP-0004/2026-08 Objeto: Doação consiste na transferência do direito de propriedade de 01 Caminhão Munck, descrito em seguida: CAMINHÃO MUNCK VW ROBUST 14-190 CRM 4X2, ANO 2021, PLACA FZZ-9B47, CHASSI 9536E7233MR121095, RENAVAM 01255315005, COR BRANCA, DIESEL. O bem de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT/SP, classificado e avaliado pela Comissão Especial, designada pelas Portarias n.º 2.863 de 7 de junho de 2024 (SEI nº 23258683) e nº 6.713 de 26 de novembro de 2025 (SEI nº 23258698), como bem inservível, conforme prescreve o Decreto n.° 12.785/2025. Nº do Processo Administrativo: 50608.001375/2025-92 Fundamento Legal: O presente Termo de Doação fundamenta-se na alínea "a" do inciso II do caput do art. 76 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025 e pela Instrução Normativa nº 13/2025. Sua formalização já autorizada pelo Superintendente Regional no Estado de São Paulo/DNIT através do Despacho / SRE - SP (SEI nº 23715151). C.N.P.J. da Donatária: 46.523.197/0001-44 Razão Social da Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS/SP C.N.P.J do Doador: 04.892.707/0001-00 Razão Social do Doador: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO - DNIT Valor Global: R$ 415.286,49 (quatrocentos e quinze mil, duzentos e oitenta e seis reais e quarenta e nove centavos), tendo como data de referência o dia 30/11/2025, conforme valor de laudo de avaliação (SEI nº 23352025). Data da Assinatura do Termo: 06/02/2026 UG: 393025 - Gestão: 39252