DOU 09/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020900186 186 Nº 27, segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .Prazo para upload da documentação de Indígena ou quilombola .19/02/2026 .23/03/2026 . .Prazo para upload da documentação de heteroidentificação .19/02/2026 .03/06/2026 . .Prazo para upload de diploma, certificado, histórico escolar ou declaração de conclusão do curso, ou declaração de atividade notarial .19/02/2026 .30/06/2026 . .Publicação de Edital com: 1) relação preliminar de examinandos que solicitaram inscrição como pessoa negra; 2) relação preliminar de pedidos de atendimentos especiais para a realização das provas deferidos; e 3) relação preliminar de inscrições como deferidas e indeferidas para concorrer na condição de candidato PcD, indígena ou quilombola. .02/04/2026 .02/04/2026 . .Interposição de recursos contra as relações preliminares de inscrições .06/04/2026 .07/04/2026 . .Publicação de Edital com a relação definitiva de inscrições deferidas e indeferidas para candidatos PcDs, indígenas, quilombolas e com atendimento especial .15/04/2026 .15/04/2026 . .Publicação no site dos locais de prova .08/06/2026 .08/06/2026 . .Aplicação da prova objetiva .14/06/2026 .14/06/2026 . .Publicação de Edital com gabarito preliminar da prova objetiva .16/06/2026 .16/06/2026 . .Interposição de recursos contra o gabarito preliminar e contra a aplicação das provas .17/06/2026 .18/06/2026 . .Publicação de Edital com: 1) a resposta aos recursos interpostos contra o gabarito preliminar e contra a aplicação das provas; 2) o gabarito definitivo da prova objetiva; 3) o resultado preliminar da prova objetiva; 4) o resultado preliminar do recebimento das certidões de habilitação dos candidatos negros; e 5) o resultado preliminar análise dos diplomas, certificado, histórico escolar ou declaração de conclusão do curso, ou declaração de atividade notarial ou declaração de atividade notarial .15/07/2026 .15/07/2026 . .Interposição de recursos contra: 1) o resultado preliminar da prova objetiva; 2) o resultado preliminar do recebimento das certidões de habilitação dos candidatos negros; e 3) o resultado preliminar análise dos diplomas, certificado, histórico escolar ou declaração de conclusão do curso, ou declaração de atividade notarial ou declaração de atividade notarial .16/07/2026 .17/07/2026 . .Publicação de Edital com: 1) a resposta aos recursos interpostos contra o resultado preliminar da prova objetiva; 2) o resultado definitivo da prova objetiva; 3) o resultado definitivo da análise de comprovante de heteroidentificação; e 4) o resultado definitivo da análise dos diplomas, certificado, histórico escolar ou declaração de conclusão do curso, ou declaração de atividade notarial ou declaração de atividade notarial .31/07/2026 .31/07/2026 . .Publicação de Edital de homologação do resultado do E N AC .03/08/2026 .03/08/2026 ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO NÚCLEO E DA RENDA FAMILIAR Eu,______, RG __, CPF_ , declaro para os devidos fins que a(s)pessoa(s) abaixo indicada(s) é(são) componente(s) do núcleo familiar a que integro, de acordo com o grau de parentesco informado, sendo residente(s) no mesmo endereço, o qual é abaixo indicado e possui(em) a(s) respectiva(s) remuneração(ões) mensal(is): NOME: ______ ENDEREÇO DO NÚCLEO FAMILIAR:

RENDA: ______ DEMAIS MEMBROS DO NÚCLEO FAMILIAR . .Item .Nome .CPF (se possuir) .Grau de parentesco .Idade .Renda . .1 . . . . . . .2 . . . . . . .3 . . . . . . .4 . . . . . . .5 . . . . . . .6 . . . . . . .7 . . . . . . .8 . . . . . . .9 . . . . . . .10 . . . . . Se não possuir CPF, deixar o espaço em branco. **Informação dispensável somente para os familiares menores de 18 (dezoito) anos. As informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, podendo responder legalmente no caso de falsidade das informações prestadas, a qualquer momento, o que acarretará a eliminação do Exame, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. ___(cidade/UF), (dia) de ____ (mês) de 2026.

Assinatura da pessoa examinanda de próprio punho, ou assinatura eletrônica avançada ou qualificada, nos termos da Lei n. 14.063/2020. ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA Eu, _______, RG/CNH nº __, órgão expedidor: _, UF , CPF ___, endereço _________, CEP ___, cidade de ___, telefone(s) () ____, DECLARO ser isento(a) da apresentação da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) no(s) exercício(s) ____ por não incorrer em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade estabelecidas pelas Instruções Normativas (IN) da Receita Federal do Brasil (RFB). Declaro ainda serem verdadeiras todas as informações acima prestadas. ___(cidade/UF), (dia) de _ (mês) de 2026.

Assinatura da pessoa examinanda de próprio punho, ou assinatura eletrônica avançada ou qualificada, nos termos da Lei n. 14.063/2020. ANEXO V - DECLARAÇÃO DE PESSOA INDÍGENA OU QUILOMBOLA DECLARO para os devidos fins legais, que _______, RG/CNH nº __, órgão expedidor: _, UF _, CPF ___, endereço ________, CEP __, cidade de ___, telefone(s) () ____, é RECONHECIDO(A) o seu pertencimento étnico junto à comunidade indígena/quilombola_____. ____(cidade/UF), (dia) de ____ (mês) de 2026. *A declaração deve ser apresentada pela liderança de sua comunidade, nos termos do art. 11, inciso II, do Provimento CNJ n° 184, de 26 de novembro de 2024.

Assinatura da liderança de sua comunidade da respectiva etnia ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DE FUNÇÃO EM SERVIÇOS NOTARIAIS OU DE REGISTRO, POR 10 ANOS COMPLETOS Eu, _______, RG/CNH nº __, órgão expedidor: _, UF , CPF ___, notário/registrador titular da serventia / presidente/servidor do Tribunal de Justiça _______, DECLARO que _______, RG/CNH nº __, órgão expedidor: _, UF __, CPF ___, endereço _________, CEP ___, cidade de ___, telefone(s) ()

exerceu, por_ anos a função de ______, estando exercendo, por

nesta/na serventia a função de

, com o seguinte código__da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO. Declaro ainda serem verdadeiras todas as informações acima prestadas, sendo de minha inteira responsabilidade, podendo responder legalmente no caso de falsidade das informações prestadas, a qualquer momento, o que acarretará a eliminação do Exame, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. *Junto com a declaração assinada pelo notário/registrador, deve ser anexada a Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS. ____(cidade/UF), (dia) de _ (mês) de 2026. ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DE TERCEIROS Eu, _______, RG/CNH nº __, órgão expedidor: _, UF _, CPF ___, DECLARO que resido no endereço_______, CEP __, em concordância ao comprovante de residência enviado, conforme alínea d do subitem 5.2. Declaro ainda serem verdadeiras todas as informações acima prestadas, sendo de minha inteira responsabilidade, podendo responder legalmente no caso de falsidade das informações prestadas, a qualquer momento, o que acarretará a eliminação do Exame, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. ____(cidade/UF), _(dia) de _____ (mês) de 2026.

Assinatura da pessoa examinanda de próprio punho, ou assinatura eletrônica avançada ou qualificada, nos termos da Lei n. 14.063/2020. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CJF N. 011/2023; CONTRATANTE: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: LINEAR COMUNICAÇÃO LTDA; CNPJ: 10.947.243/0001-95; OBJETO: prorrogação, por 12 (doze) meses, da vigência do Contrato; FUNDAMENTAÇÃO: Lei n. 8.666/1993, art. 57, inciso II, c/c a cláusula sétima do contrato; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: pregão eletrônico n. 32/2022; PROCESSO N.: 0000153-90.2022.4.90.8000; DATA DE ASSINATURA: 05/02/2026; VIGÊNCIA: 07/02/2026 a 06/02/2027; VALOR DO ADITIVO: R$ 23.400,00; CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - PTRES: PIUP - 168358; E.D.: 33.90.39.49; SIGNATÁRIOS: PRISCILLA BARRETO DA COSTA A R AÚ J O - Diretora Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas - Substituta/CJF e DIOGO FABRÍCIO SOUSA LIMA - Sócio Administrador/Linear Comunicação Ltda. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo STJ n. 024571/2021. 3º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 31/2022. CON T R AT A DA : DETRONIX INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. CNPJ: 07.404.500/0001-38. OBJETO: Alteração de cláusulas relacionadas à periodicidade do pagamento. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, II, da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 04/02/2026 a 27/03/2027. ASSINATURA: 04/02/2026. VALOR CONTRATO: R$ 334.840,48. SIGNATÁRIOS: Alexandre Sales de Oliveira - SAD/STJ; Jordani Lovera - Contratada. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90005/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 27/01/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de auxiliar de arquivo VALERIA FERREIRA DE ARAUJO Pregoeira (SIDEC - 06/02/2026) 080001-00001-2026NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2026 - UASG 80001 Nº Processo: 6018886/2025-00. Objeto: Prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 09/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90010-2026. Entrega das Propostas: a partir de 09/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/02/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VALERIA CHRYSTIANE RODRIGUES DOS SANTOS Coordenadora de Licitações e Contratos Substituta (SIASGnet - 06/02/2026) 80001-00001-2026NE000001 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0000427-96.2021.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.002.13.2022 ao Contrato nº 04.002.10.2022; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª R EG I ÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Contratada: ALFASISTEMA ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA, CNPJ nº 02.238.641/0001-04; Objeto: atualização da redação relativa ao envio de documentos fiscais para adequação ao Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira - SIGEO e alteração da unidade gestora do contrato; Data de assinatura: 30/01/2026; Vigência: a partir da data de sua assinatura; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 002/2022; Signatários: pelo Contratante, a Sra. Marta Fernandes Marinho Curia, Diretora-Geral e, pela Contratada, o Sr. Rodney Perina Santos, Sócio-Diretor Comercial.