DOU 09/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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As alegações finais serão recebidas até às 17h do dia 18 de fevereiro de 2026, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. PED 2025/000165 - RTE: GILSON VIEIRA DA SILVA X RDO(A): AMANDA GOMES ROBORTELLA DOS SANTOS (CRECI/SP: 255547-F; OAB/SP-151046); PED 2025/002734 - RTE: GILSON VIEIRA DA SILVA X RDO(A): ROGERIO HERNANDES (CRECI/SP: 259840-F; OAB/SP- 398836); PED 2025/002735 - RTE: GILSON VIEIRA DA SILVA X RDO(A): CELIA REGINA DE OLIVEIRA HERNANDES (CRECI/SP: 173536-F; OAB/SP-398836); PED 2025/001344 - RTE: MARCOS ALVES PEREIRA X RDO(A): ALVES ASSESSORIA IMOBILIARIA S/S LTDA (CRECI/SP: 012856-J; OAB/SP-240481 OAB/SP-248991); PED 2025/001690 - RTE: RENATA LOP ES PESSANHA SANTA CLARA X RDO(A): ELIAS DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA (CRECI/SP: 226276-F); PED 2025/001170 - RTE: RAPHAEL DOS SANTOS; OAB/SP-237626 X RDO(A): WELINGTON LOURENÇO DA SILVA (CRECI/SP: 275715-F); PED 2025/001925 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): ALDECI RIBEIRO KUNST (CRECI/SP: 293884-F); PED 2025/002091 - RTE: FLAVIA FREITAS DOS SANTOS FAUSTO X RDO(A): CHRISTIANE INVERNO MACEDO COELHO (CRECI/SP: 211203-F); PED 2025/002246 - RTE: FLAVIA FREITAS DOS SANTOS FAUSTO X RDO(A): FS ASCANI CONSULTORIA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA-ME (CRECI/SP: 033743-J); PED 2025/002247 - RTE: FLAVIA FREITAS DOS SANTOS FAUSTO X RDO(A): FERNANDO ASCANI (CRECI/SP: 197242-F); PED 2025/001274 - RTE: TERESA CRISTINA ALVES SOARES X RDO(A): REAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME (CRECI/SP: 036292-J); PED 2025/001275 - RTE: TERESA CRISTINA ALVES SOARES X RDO(A): ISMAEL NICASSIO DA SILVA (CRECI/SP: 022425-F); PED 2025/001916 - RTE: TAMIRES FERNANDA MORAIS LEITE X RDO(A): MPX GESTAO DE IMOVEIS E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME (CRECI/SP: 033158-J); PED 2025/001917 - RTE: TAMIRES FERNANDA MORAIS LEITE X RDO(A): JORGE LUIZ PROVENZANO FILHO (CRECI/SP: 104619-F); PED 2025/003172 - RTE: DIOGO MALASPINA DA SILVA X RDO(A): FERNANDO JOSÉ RAMOS SANTIAGO (CRECI/SP: 131166-F); PED 2025/000370 - RTE: ESCODELAR ASSESSORIA IMOBILIARIA E ADMINISTRATIVA LTDA-ME X RDO(A): LUCIANA RAIMUNDO PAULO OLIVEIRA (CRECI/SP: 284227-F); PED 2025/001165 - RTE: MARCIO SANCHEZ DE GENARO; OAB/SP-449176 X RDO(A): BORA IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 040213-J); PED 2025/001166 - RTE: MARCIO SANCHEZ DE GENARO; OAB/SP-449176 X RDO(A): ROBSON OLIVEIRA DE SOUZA (CRECI/SP: 146155-F); PED 2025/002000 - RTE: MICHEL BRUNO CARNEIRO CASCO X RDO(A): UVAIAS ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/S LTDA (CRECI/SP: 014417-J; OAB/SP-118552); PED 2025/002001 - RTE: MICHEL BRUNO CARNEIRO CASCO X RDO(A): LEONARDA XAVIER MORENO TANAKA (CRECI/SP: 043313-F; OAB/SP-118552); PED 2025/002458 - RTE: EGINA FAT I M A SALEME X RDO(A): IVAN LUIZ TOGNON (CRECI/SP: 085089-F); PED 2025/002930 - RTE: RENATO JOSE FRANCISCO FARIELLO X RDO(A): IMOBILIARIA JA LUCREI LTDA (CRECI/SP: 001538-J); PED 2025/002931 - RTE: RENATO JOSE FRANCISCO FARIELLO X RDO(A): CLAUDIO GONCALES BORRERO (CRECI/SP: 004578-F); PED 2025/002932 - RTE: RENATO JOSE FRANCISCO FARIELLO X RDO(A): REBECA ADMINISTRACAO PERSONALIZADA DE IMOVEIS LTDA (CRECI/SP: 004380-J); PED 2025/002933 - RTE: RENATO JOSE FRANCISCO FARIELLO X RDO(A): REBECA SAPIRA (CRECI/SP: 030120-F); PED 2025/001823 - RTE: WLADIMIR RODOLPHO COLOMBO X RDO(A): PARCEIRO IMOVEIS LTDA (CRECI/SP: 025066-J); PED 2025/001824 - RTE: WLADIMIR RODOLPHO COLOMBO X RDO(A): ALEXANDRE RICARDO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA LIMA (CRECI/SP: 082223- F); PED 2025/001825 - RTE: WLADIMIR RODOLPHO COLOMBO X RDO(A): LEANDRO GONZA L EZ DO PRADO (CRECI/SP: 136701-F); PED 2025/001826 - RTE: WLADIMIR RODOLPHO COLOMBO X RDO(A): DANIEL RODRIGUES CAMPOS (CRECI/SP: 219224-F); PED 2025/003034 - RTE: FABIANA CUSTODIO DE OLIVEIRA X RDO(A): ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (CRECI/SP: 262345-F); PED 2025/000732 - RTE: FABIO MONTEIRO GOUVEA X RDO(A): BONANNO IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 036679-J); PED 2025/000733 - RTE: FABIO MONTEIRO GOUVEA X RDO(A): JACKELYNE CARDOSO AMORIM (CRECI/SP: 138702-F); PED 2025/002866 - RTE: FABIO MONTEIRO GOUVEA X RDO(A): MARCO ANTONIO BONANNO JUNIOR (CRECI/SP: 221017-F); PED 2025/001922 - RTE: GISELI CRESPI ARTALE X RDO(A): TRIARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP (CRECI/SP: 018878-J); PED 2025/002179 - RTE: WELLIN GT O N CUSTODIO FERREIRA; OAB/SP-403962 X RDO(A): BONANNO IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 036679-J); PED 2025/002180 - RTE: WELLINGTON CUSTODIO FERREIRA; OAB/SP-403962 X RDO(A): JACKELYNE CARDOSO AMORIM (CRECI/SP: 138702-F); PED 2025/001574 - RTE: JOHNNY KENNY SANTOS e KELLY DUARTE SANTOS X RDO(A): ALERTA IMOVEIS LTDA EPP (CRECI/SP: 003662-J); PED 2025/001575 - RTE: JOHNNY KENNY SANTOS e KELLY DUARTE SANTOS X RDO(A): ADILSON ANTONIO PAROLIN (CRECI/SP: 051017-F); PED 2025/001641 - RTE: JOÃO EDSON MARTINS X RDO(A): FUJIHOUSE ENTERPRISE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LT DA - E P P (CRECI/SP: 041520-J); PED 2025/001642 - RTE: JOÃO EDSON MARTINS X RDO(A): GILSON FUJIHARA (CRECI/SP: 246828-F); PED 2025/002508 - RTE: HELISON OLIVEIRA LEITE SILVA X RDO(A): MARIA CLEIDE LIMA DE ANDRADE (CRECI/SP: 162843-F); PA 2025/002317 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ALINE LIGIA GONCALVES-PF; PA 2025/002341 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): PRISCILA PEREIRA CINI-PF (OAB/SP-413666); PA 2025/002343 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): NELSON ALVES GUIMARAES-PF (OAB/SP-33996 OAB/SP-278231); PA 2025/002363 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): MATHEUS FRANCISCO DE SOUZA-PF; PA 2025/002379 - RTE: BRUNO CAMARGO SULATO X RDO(A): URBA 39 LOTEAMENTOS LTDA-PJ (OAB/SP-21348 OAB/SP-76544 OAB/SP-127005 OAB/SP-258100 OAB/SP-491418); 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PA 2025/002529 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): ANDREIA SOARES GONCALVES-PF; PA 2025/002565 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): AC MOSMANN NEGOCIOS IMOBILIARIOS-PJ; PA 2025/002632 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): PRISCILA JESSICA MARTINS SOARES-PF; PA 2025/002641 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ROLF MÜLLER SCHNEIDER-PF (OAB/SP-349318); PA 2025/002642 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): NYOLMOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA-PJ; PA 2025/002672 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): DANYELE DAYANE MARIANO-PF; PA 2025/002695 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): PEDRO ANTONIO GODINHO DA SILVA-PF; PA 2025/002755 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): PATRICIA ERNANIA DA SILVA-PF; PA 2025/002774 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): LUANA GRAZIELI SILVA VIEIRA-PF; PA 2025/002783 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): LETICIA MARIA CALLEGARO CARRARA-PF; PA 2025/002822 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): JOAO VITOR DE SOUZA-PF; PA 2025/002824 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): GTRA EMPREENDIMENTOS LTDA-PJ (OAB/SP-280267); PA 2025/002827 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): MAISA VALERIA DAMINATO SILVA-PF; PA 2025/002915 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): EDUARDO BARBOSA DA SILVA-PF; PA 2025/002918 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): MARIA NILCE FERREIRA-PF (OAB/SP-188301 OAB/SP-302444); PA 2025/002924 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): CAMILA DE OLIVEIRA NOGUEIRA-PF; PA 2025/003007 - RTE: ROSELI DE SOUSA BATISTA DE BARROS X RDO(A): GILSON BRAZ AHIR LEAO DE SOUZA-PF (OAB/SP-88518); PA 2025/003119 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): SÉRGIO DE FÁTIMA MILTON-PF; PA 2025/003141 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): CESARE BARGHETTI JUNIOR-PF (OAB/SP-188206); PA 2025/003150 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): WESLEY DA SILVA-PF. São Paulo, 6 de fevereiro de 2026. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 11.791/2025, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 27ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 26 de fevereiro de 2026, pela 3ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações por meio de áudio, vídeo ou texto, devendo ser encaminhadas através de envio de e-mail ([email protected]), que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento. As alegações finais serão recebidas até às 17h do dia 19 de fevereiro de 2026, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. PED 2025/002645 - RTE: JOAO PAULO PEREIRA E ANDRESA APARECIDA LEMES DE OLIVEIRA X RDO(A): MARIA RISONEIA DOS SANTOS (CRECI/SP: 266419-F; OAB/SP- 189007); PED 2025/003130 - RTE: PRISCILA CAROLINE DOS SANTOS MATIAS X RDO(A): CLAUDINEI MONTIJO MAIA (CRECI/SP: 110708-F); PED 2025/003208 - RTE: PREFEITURA DE JUNDIAI X RDO(A): NOVA CAMPINAS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 046644-J; OAB/SP-163.373); PED 2025/003209 - RTE: PREFEITURA DE JUNDIAI X RDO(A): KAROL ALEIXO MILLI (CRECI/SP: 222206-F; OAB/SP-163.373); PED 2025/003210 - RTE: PREFEITURA DE JUNDIAI X RDO(A): FERNANDA REIKO PASSEROTTI CALHAU (CRECI/SP: 223494-F; OAB/SP-163.373); PED 2025/002337 - RTE: ADAMIR PRATES RODRIGUES X RDO(A): FRAY IMÓVEIS LTDA-ME (CRECI/SP: 022947-J; OAB/SP-275109); PED 2025/002338 - RTE: ADAMIR PRATES RODRIGUES X RDO(A): PAULO VITOR CIGAGNA FRAY (CRECI/SP: 077420-F; OAB/SP-275109); PED 2025/002585 - RTE: MAÍRA CRISTINA SANTOS DE SOUSA ELIAS SILVA X RDO(A): AZULLAR IMOVEIS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (CRECI/SP: 021726- J); PED 2025/002586 - RTE: MAÍRA CRISTINA SANTOS DE SOUSA ELIAS SILVA X RDO(A): HILDA APARECIDA RODRIGUES SACHO (CRECI/SP: 084783-F); PED 2025/002802 - RTE: JONNY GONÇALVES DE AMORIM X RDO(A): HUDSON CARLOS DA SILVA (CRECI/SP: 167148- F); PED 2025/001288 - RTE: JOSE LUIZ RAHMI E MONICA VARELLA X RDO(A): LUIZ JOSE PAULO (CRECI/SP: 139685-F); PED 2025/001537 - RTE: JANAINA VALIM X RDO(A): C R LACCHIA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 039653-J; OAB/SP-265062); PED 2025/001538 - RTE: JANAINA VALIM X RDO(A): CLÁUDIA REGINA LACCHIA RUIZ (CRECI/SP: 232168-F; OAB/SP-265062); PED 2025/002572 - RTE: DANILO FERNANDES DA SILVA X RDO(A): TIBERIO CONSULTORIA E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA (CRECI/SP: 010696-J); PED 2025/002573 - RTE: DANILO FERNANDES DA SILVA X RDO(A): MARIO TIBURCIO TIBERIO (CRECI/SP: 034130-F); PED 2025/000537 - RTE: KLEBER GOUVEA X RDO(A): MAGALI SOUZA DA SILVA (CRECI/SP: 118836-F); PED 2025/002875 - RTE: ANA LETICIA PELLEGRINE BEAGIM; OAB/SP-302827 X RDO(A): TORRI CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 028709- J; OAB/SP-396723); PED 2025/002876 - RTE: ANA LETICIA PELLEGRINE BEAGIM; OAB/SP- 302827 X RDO(A): JULIANO ANTONIO DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 138882-F; OAB/SP-396723); PED 2025/003150 - RTE: BRUNO RICARDO BRAGLIN DA SILVA X RDO(A): ZUG IMOVEIS LT DA - EPP (CRECI/SP: 030787-J); PED 2025/003151 - RTE: BRUNO RICARDO BRAGLIN DA SILVA X RDO(A): PATRICIA YENDIS BAPTISTA (CRECI/SP: 095884-F); PED 2025/001709 - RTE: MARCELO ALVES RIBEIRO; OAB/SP-332600 X RDO(A): SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA (CRECI/SP: 194940-F); PED 2025/001933 - RTE: FELLIPE CORRÊA XAVIER X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP-138436 OAB/RJ-246351); PED 2025/001934 - RTE: FELLIPE CORRÊA XAVIER X RDO(A): MARCELO BELLO (CRECI/SP: 076693-F; OAB/SP-138436 OAB/RJ-246351); PED 2025/002023 - RTE: MATEUS TEODOSIO ALARCON X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP-138436 OAB/RJ-246351); PED 2025/002024 - RTE: MATEUS TEODOSIO ALARCON X RDO(A): MARCELO BELLO (CRECI/SP: 076693-F; OAB/SP- 138436 OAB/RJ-246351); PED 2025/001208 - RTE: NELSON ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR X RDO(A): E & A NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 045390-J); PED 2025/001209 - RTE: NELSON ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR X RDO(A): ELIAS ANTUN ES BATISTA DE AGUILAR (CRECI/SP: 241531-F); PED 2025/001542 - RTE: MURIEL TACLA X RDO(A): GZ NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP (CRECI/SP: 029498-J; OAB/SP-33257 OAB/SP-89855); PED 2025/001543 - RTE: MURIEL TACLA X RDO(A): CAROLINA NAVARRO ZANELLATTO PAVANELLO (CRECI/SP: 178614-F; OAB/SP-33257 OAB/SP-89855); PED 2025/001811 - RTE: MARCIO PEDROSO GUILHERME; OAB/SP-478546 X RDO(A): NOVA CAMPINAS IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 040894-J); PED 2025/001885 - RTE: CAMILA DE SOUZA DOMINGOS CAPUCHO X RDO(A): CLAUDINO IMOVEIS LTDA (CRECI/SP: 011545-J; OAB/SP-276655); PED 2025/001886 - RTE: CAMILA DE SOUZA DOMINGOS CAPUCHO X RDO(A): JOSÉ CLAUDINO DE SOBRAL (CRECI/SP: 021481-F; OAB/SP-276655); PED 2025/001887 - RTE: CAMILA DE SOUZA DOMINGOS CAPUCHO X RDO(A): EDIVALDO CLAUDINO DE SOBRAL (CRECI/SP: 033098-F; OAB/SP-276655); PED 2025/002045 - RTE: MARIA DE FATIMA DE JESUS BARRINHAS X RDO(A): SONIA REGINA OZATO (CRECI/SP: 115074-F; OAB/SP-264836); PED 2025/003283 - RTE: LAIS PAROLI TRINDADE X RDO(A): MATHEUS HENRIQUE PEREIRA (CRECI/SP: 214877-F); PED 2025/001975 - RTE: ANTONIO EUNANIS MOREIRA DA SILVA X RDO(A): NUNES CONSULTORIA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (CRECI/SP: 001162-J; OAB/SP-296533); PED 2025/001976 - RTE: ANTONIO EUNANIS MOREIRA DA SILVA X RDO(A): DANIEL ANDERSON MARQUES LEONEL (CRECI/SP: 101338-F; OAB/SP-296533); PED 2025/002103 - RTE: BIANCA SALES MENDES X RDO(A): DEBONI IMOVEIS LTDA (CRECI/SP: 015831-J; OAB/SP-130884 OAB/SP-137075); PED 2025/002104 - RTE: BIANCA SALES MENDES X RDO(A): ANSELMO DEBONI (CRECI/SP: 041574-F; OAB/SP- 130884 OAB/SP-137075); PED 2025/002885 - RTE: MARCELLUS VINICIUS ANDRIOLI GOUVEIA SILVA; OAB/SP-509013 X RDO(A): TIAGO DE JESUS ROCHA (CRECI/SP: 278014-F). São Paulo, 6 de fevereiro de 2026. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 23ª R EG I ÃO EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 1/2026 Processo Administrativo nº 18/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de acessórios, insumos e equipamentos de tecnologia da informação, visando atender às necessidades operacionais e administrativas do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí - CRECI/PI (23a Região). Contratada: 64.295.175 VINICIUS GONCALVES DE ARAUJO CNPJ/MF sob o no 64.295.175/0001-56, no valor global de R$ 38.752,90 (trinta e oito mil reais e setecentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos). Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelo e-mail: [email protected]. Cynara Cyntia da Silva Soares. Setor de Compras. 6 de fevereiro de 2026. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 4ª R EG I ÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRECI/4ª REGIÃO/MG, CNPJ 17.481.268/0001-95, vem através do presente EDITAL, NOTIFICAR os Processos Administrativos Disciplinares nºs. Proc. Disc. 7852/24, de Edvaldo de Souza Costa, CRECI F. 16.806, de Itajubá/MG. Termo de Representação 005993, de 20/02/24, denunciante, Antônio Fábio Gama, de Itajubá/MG. 7858/24, de Ramon Gonçalves de Souza, CRECI F. 32140, de BH/MG. Terno de Representação 005999, de 04/03/24, denunciante, João Vitor Cançado Garcia, de BH./MG. 7938/25, de Ramon Gonçalves de Souza, CRECI F. 32140, de BH./MG. Termo de Representação 006079, de 30/01/25, denunciante, Marcos Paulo Salomão Pasacampos, de Contagem/MG. 7939/25, de Rafael Soares Gomes, CRECI F. 26140, de Juiz de Fora/MG. Termo de Representação 006080, de 10/02/25, denunciante, Denise Maria Moraes Rezende, de Juiz de Fora/MG. Ficam portanto, V. Sa(s) para, caso queiram no prazo máximo de 15(quinze) dias, a contar da data do EDITAL , apresentarem defesa escrita, nos termos do art. 51, do Código de Processo Disciplinar (CPD), sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos contidos na peça vestibular, aplicando-se, ao caso, os efeitos da revelia. Corretores que se encontram em locais incertos e não sabidos. Belo Horizonte, 3 de fevereiro de 2026. RICARDO MENDES SANTOS