DOU 09/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVII Nº 27 Brasília - DF, segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026020900001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6 Ministério das Comunicações................................................................................................... 7 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7 Ministério da Defesa................................................................................................................. 8 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 12 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 13 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 14 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 14 Ministério da Educação........................................................................................................... 15 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 44 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 44 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 45 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 49 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 49 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 50 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 53 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 53 Ministério das Mulheres......................................................................................................... 55 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 55 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 55 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 55 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 56 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 59 Ministério da Saúde................................................................................................................ 59 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 62 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 76 Ministério do Turismo............................................................................................................. 76 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 77 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 77 Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 77 Ministério Público da União................................................................................................... 80 Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 84 Defensoria Pública da União .................................................................................................. 85 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 85 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 87 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 95 Editais e Avisos........................................................................................................................ 96 .................................. Esta edição é composta de 112 páginas ................................. Presidência da República CASA CIVIL PORTARIAS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 120 - DISPENSAR, a pedido, MANOEL DO BOMFIM BORGES TEIXEIRA DE MATOS da função de Assessor Especial da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, código FCE 2.15, a partir de 5 de fevereiro de 2026. RUI COSTA DOS SANTOS S EC R E T A R I A - G E R A L O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 121 - N O M EA R RENOIR SÁVIO LEITE DOS SANTOS, para exercer o cargo de Assessor Especial do Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência da República, código CCE 2.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. RUI COSTA DOS SANTOS SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 122 - EXONERAR VICTOR CARNEVALLI DURIGAN do cargo de Diretor de Programa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 3.15. Nº 123 - N O M EA R NILO CERQUEIRA DA SILVA, para exercer o cargo de Diretor de Programa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 3.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Nº 124 - N O M EA R RAFAEL DA CUNHA DA ROSA, para exercer o cargo de Subsecretário de Gestão e Normas da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 1.15. RUI COSTA DOS SANTOS GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 125 - D ES I G N A R SABRINA GABETO SOARES, para exercer a função de Assessora Especial do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República, código FCE 2.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 126 - D ES I G N A R ISADORA CAMARGO LAITANO, para exercer a função de Consultora Jurídica do Ministério da Previdência Social, código FCE 1.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. RUI COSTA DOS SANTOS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 95, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: DISPENSAR, a pedido, DANIEL JOSEF LERNER da função, de caráter transitório, de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil da Presidência da República, nos termos do caput do art. 3º do Decreto nº 11.955 de 19 de março de 2024, a contar de 02 fevereiro de 2026. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 96, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: DISPENSAR, a pedido, PEDRO AUGUSTO JUNGER CESTARI da função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de Análise de Processo Ético da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 6 de fevereiro de 2026. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 97, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R FABRÍCIO DORNELLES WOUTERS para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, na Coordenação-Geral de Análise de Processo Ético da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 675, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2024. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 98, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: EXONERAR RICHAR LIMA LOPEZ do cargo de Assistente de Ex-Presidente da República, código CCE 2.07, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria- Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 6 de fevereiro de 2026. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 99, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: N O M EA R THAMIRYS DOS SANTOS MACHADO RIBEIRO para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, na Coordenação de Administração do Palácio da Alvorada da Coordenação-Geral de Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da Gratificação de Representação que atualmente ocupa. MIRIAM BELCHIOR