DOU 09/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026020900002 2 Nº 27, segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LARISSA CANDIDA COSTA Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450 PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 100, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R MARIA ROSÂNGELA DA SILVA PEREIRA para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, na Divisão de Cadastro da Coordenação de Cadastro e Atendimento ao Servidor da Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da que atualmente ocupa. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 101, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R BIANCA CARDILO VALENTE para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Documentação da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 294, publicada no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2022. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 102, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: DISPENSAR, a pedido, TIAGO SILVA DE FREITAS da função de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Coordenação de Técnica Legislativa da Coordenação-Geral de Técnica Legislativa da Secretaria Adjunta para Revisão e Consolidação de Atos Normativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 2 de fevereiro de 2026. MIRIAM BELCHIOR SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO CO R R EG E D O R I A - G E R A L PORTARIA Nº 5, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 A CORREGEDORA-GERAL DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe conferem o inciso IV do art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e os incisos XIII e XVI do art. 21 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, c/c o art. 29 da Portaria CISET/SGPR nº 6, de 7 de agosto de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 149 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Substituir SARA SILVÉRIO LEAL SANTOS TAVARES, Policial Penal Federal, matrícula SIAPE nº 114*, por ANDRÉ LUIZ SILVA LOPES, Auditor Federal de Finanças e Controle, SIAPE nº 104, mantendo este último como presidente na Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 5, de 12 de julho de 2024, publicada no DOU nº 135, Seção 2, página 2, de 16 de julho de 2024, visando à apuração, junto aos autos do processo nº 00010.000374/2024-91, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica (4661123). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GIANE PAUXIS TEIXEIRA DE FIGUEIREDO PORTARIA Nº 6, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 A CORREGEDORA-GERAL DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe conferem o inciso IV do art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e os incisos XIII e XVI do art. 21 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, c/c o art. 29 da Portaria CISET/SGPR nº 6, de 7 de agosto de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 149 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Substituir SARA SILVÉRIO LEAL SANTOS TAVARES, Policial Penal Federal, matrícula SIAPE nº 114, por ANDRÉ LUIZ SILVA LOPES, Auditor Federal de Finanças e Controle, SIAPE nº 104*, mantendo este último como presidente na Comissão de Revisão de Processo Administrativo Disciplinar, publicada no DOU nº 128, Seção 2, página 2, de 10 de julho de 2025, visando à apuração, junto aos autos do processo nº 00010.000476/2025-98, do pedido de revisão do processo administrativo disciplinar nº 00140.000808/2010-72, conforme autorizado no Despacho Decisório nº 1/2025/GM/SG/PR (6558579), de 9 de abril de 2025, proferido nos autos do processo nº 00001.001222/2023-34. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GIANE PAUXIS TEIXEIRA DE FIGUEIREDO SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO COMITÊ DO RIO DOCE PORTARIA Nº 11, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTA DO COMITÊ DO RIO DOCE - SUPLENTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 11, § 3º, da Resolução CRD nº 1/2025 e no artigo 10, § 2º, da Resolução CRD nº 2/2025, resolve: Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem o Subcomitê de Mineração: I - representando o Ministério de Minas e Energia: Virgílio Guimarães de Paula, titular, que o coordenará; Julevania Alves Olegario, suplente; II - representando a Casa Civil da Presidência da República: Petula Ponciano Nascimento, titular; Emerson Marcello Ferreira Anastácio, suplente. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 08, de 02 de junho de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PETULA PONCIANO NASCIMENTO ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA AGU Nº 68, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.007975/2026-33, resolve: DISPENSAR RENATA DE PINHO MACHADO, matrícula Siape nº 1418200, Analista Previdenciária, do encargo de substituta eventual de Diretor, código FCE 1.15 (21015301), do Departamento de Administração e Governança de Pessoas, da Subprocuradoria-Geral Federal, da Procuradoria- Geral Federal. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS PORTARIA AGU Nº 69, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.007975/2026-33, resolve: D ES I G N A R RENATA DE PINHO MACHADO, matrícula Siape nº 1418200, Analista Previdenciária; e LUCIANA CAMPOS MALAFAIA COSTA, matrícula Siape nº 1584936, Procuradora Federal, sucessivamente e nesta ordem, para exercer o encargo de substituta eventual de Diretor, código FCE 1.15 (21015301), do Departamento de Administração e Governança de Pessoas, da Subprocuradoria-Geral Federal, da Procuradoria-Geral Federal, nos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA SGA/AGU Nº 172, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.000531/2026-18, resolve: DISPENSAR, a pedido, TULIO PICANCO TAKETOMI, matrícula Siape nº 1355321, Advogado da União, do encargo de substituto eventual de Procurador-Chefe da União, código FCE 1.11 (2101466), da Procuradoria da União no Estado do Amazonas, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 173, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.000531/2026-18, resolve: D ES I G N A R LUIZ EDUARDO BATISTA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1118026, Advogado da União, para exercer o encargo de substituto eventual de Procurador-Chefe da União, código FCE 1.11 (2101466), da Procuradoria da União no Estado do Amazonas, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ELISA MONTEIRO MALAFAIA