DOU 09/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DIEGO GALDINO DE ARAÚJO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MESP/SE Nº 26, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.006287/2026-77, resolve: Art. 1º Dispensar JOÃO HENRIQUE URSULINO GUNTZEL, CPF .462.421-, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Alto Rendimento Esportivo, código CCE 1.13, da Diretoria de Excelência Esportiva e Promoção de Eventos, da Secretaria Nacional de Excelência Esportiva, deste Ministério. Art. 2º Designar RODRIGO VASCONCELLOS CRISSAFF, CPF .935.497-, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Alto Rendimento Esportivo, código CCE 1.13, da Diretoria de Excelência Esportiva e Promoção de Eventos, da Secretaria Nacional de Excelência Esportiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MF Nº 309, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000507/2025- 84, resolve: Art. 1º Designar LEANDRO WILHELM WOLFF, CPF nº *.612.509-, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Extraordinária da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos artigos 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 09 de dezembro de 2025, resolve: Autoriza o afastamento do País da servidora TATIANA ROSITO, Secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, a fim de participar da 49ª Sessão do Conselho de Governadores do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), em Roma, Itália, no período de 08 a 13 de fevereiro de 2026, com ônus, inclusive trânsito. DARIO CARNEVALLI DURIGAN ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO PORTARIA DE PESSOAL AECI/MF Nº 28, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 da Portaria MF n° 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e considerando o disposto no processo 12100.101065/2019-41, resolve: Art. 1º Designar o servidor EDVALDO DE ALMEIDA CAMPELO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1459936, e DANIEL VON PARASKI, matrícula SIAPE nº 1046328, para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, Código FCE 1.15, da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Fazenda, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal AECI/MF Nº 1.897, de 16 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2024, Seção 2, Página 41. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANY ANDREY SECCO SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 10, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Designar HUGO HASHIMOTO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 66148, em exercício na Oitava Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Terceira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 11/02/2026. ROBERTO GRACIANO CAPELLA S EC R E T A R I A - A DJ U N T A CO R R EG E D O R I A ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 2ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 108, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 38 da Portaria MF nº 2992, de 9 de dezembro de 2025, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização sob o nº 14044.720278/2024-81, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO LTDA, CNPJ 04.598.413/0001-70. Art. 2º Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Fabiano Ticianeli, matrícula Siape nº 1537289, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Bruno Vieira Cardoso, matrícula Siape nº 1032885, e a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil Anne Mascarenhas Kertzman, matrícula Siape nº 2447747, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). MARCELO GUIMARÃES CARUSO SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.039504/2026-18, resolve: Nº 136 Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil LEANDRO ESTEVAM TAVARES SANTIAGO, matrícula SiapeCad nº 02368876, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Funções, Alocação e Movimentação - Difam da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. Nº 137 Designar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil DANIELE AMAZONAS PRATA PEDROSO, matrícula SiapeCad nº 02456364, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Funções, Alocação e Movimentação - Difam da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP Nº 20, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso X do art. 5º da Portaria Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.039529/2026-11, resolve: Dispensar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil ALBANETE FERNANDES SUASSUNA, matrícula SiapeCad nº 01292914, da Função Gratificada da Divisão de Atividades Administrativas - Diadm da Secretaria-Adjunta da Receita Federal do Brasil, Código FG-3. MARCELO NASCIMENTO ARAUJO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal ALF/GRU nº 09, de 04 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 26, de 06 de fevereiro de 2026, Seção 2, página 37: Onde se lê: "DENISE DE FELÍCIO MORAES" Leia-se: "DENISE FELÍCIO DE MORAES" DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO PORTARIA DE PESSOAL DECEX/SPO Nº 1, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO - DECEX/SPO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.072129/2026-31, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HERMIRO DA SILVA OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 1291436, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Gestão de Operadores Econômicos Autorizados - EQOEA, da Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo - DECEX/SPO, Código FCE 1.05. ZENILSON FERREIRA ALVES JÚNIOR