DOU 09/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS PORTARIA SEMC/MF Nº 336, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO MERCADO DE CARBONO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 da Portaria MF nº 2992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2026, e demais informações que constam no processo nº 12177.000030/2026-21, resolve: Art. 1º Designar NATHALIE DE ANDRADE ARAUJO MATOSO VIDUAL, Matrícula SIAPE nº 1911868, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Subsecretário de Implementação, código CCE 1.15, da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SEMC/MF Nº 213, DE 27 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2026, Seção 2, pág. 35, Onde se lê: "...Assistente, CCE 2.07, desta Secretaria Extraordinária...", Leia-se: "...Assistente, código CCE 2.07, do Gabinete desta Secretaria Extraordinária ...". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SEMC/MF Nº 168, de 21 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2026, Seção 2, pág. 37, Onde se lê: "... Coordenador-Geral de Regulação..., Leia-se: "... Coordenador-Geral de Regulação, código FCE 1.13,...". SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS PORTARIA SRE/MF Nº 262, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.013571/2025-43, resolve: Designar HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1370766, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Energia e Mineração, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. REGIS ANDERSON DUDENA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS PORTARIA PTE Nº 38, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Dispensar, a partir do dia 04 de fevereiro de 2026, FRANCISCO AIRTON BEZERRA MARTINS, matrícula Siape nº 1873442, da Função Comissionada Executiva de Subprocurador, FCE 1.10, da Subprocuradoria Jurídica 3 (GJU-3), da Procuradoria Federal Especializada (PFE), em Brasília, retornando o servidor ao seu cargo efetivo de Procurador Federal. JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZEDA ACCIOLY BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 23 DE JANEIRO DE 2026 A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza: O afastamento do País de ALEXANDRE RODRIGUES DUARTE, Gerente Executivo UE e LORENA DO PRADO E SILVA, Gerente Executiva UE, no período de 28 de fevereiro a 06 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do maior evento de mobile -Mobile World Congress, a realizar-se em Barcelona, na Espanha. MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MGI Nº 994, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14021.003100/2026-00, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em organismo internacional do servidor público MARCOS SODRÉ GRUND, matrícula SIAPE nº 1171365, ocupante do cargo de Tecnologista, do quadro de pessoal da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN, para a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC, para ocupar o posto de Oficial de Operações, no período de 1º de abril de 2026 a 31 de março de 2029, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA GM/MGI Nº 995, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14022.002139/2024-20, resolve: Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para continuar a servir em Organismo Internacional servidor público Thiago de Carvalho Veras Dato Pires, Agente de Polícia Federal, matrícula SIAPE nº 2270316, para continuar a exercer o cargo de Oficial de Inteligência Criminal nas Operações de Contraterrorismo da Diretoria-Executiva de Serviços Policiais na Organização Internacional de Polícia Criminal- INTERPOL, em Nairobi/Quênia, de 1º de junho de 2026 a 31 de dezembro de 2027, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA GM/MGI Nº 1.050, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 18001.001081/2024-04, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em organismo internacional do(a) servidor(a) público(a) matrícula nº 910599, até 16 de agosto de 2026, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.300, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.101209/2023-40, resolve: Art. 1º Designar MARINA MONTEIRO LUNA, Matrícula SIAPE nº 3501348, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo de Diretora de Programa, FCE 3.15, da Secretaria-Executiva deste Ministério, atualmente ocupado por ANNA CAROLINA VENTURINI, Matrícula SIAPE nº 1324582, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, dispensando VANESSA RO D R I G U ES MACEDO, Matrícula SIAPE nº 1064187, do referido encargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.001333/2026-24, resolve: Art. 1º Autorizar a permanência do servidor WALTER TADEU NOGUEIRA GODINHO, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1660915, em exercício na Superintendência do Patrimônio da União no estado do Ceará, para participação nos projetos da "Política Nacional de Gestão do Patrimônio da União (PNGPU)", pelo período de 1 (um) ano. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.274, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.001468/2026-90, resolve: Art. 1º Designar ALEXANDRE FRANCISCO SOUSA LEITE, Assistente em Ciência e Tecnologia, SIAPE nº 1766353, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Coordenação- Geral da Governança Colaborativa e Gestão do Conhecimento, da Diretoria de Transferências e Parecerias da União, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 9.136, de 7 de agosto de 2024, publicada na no Diário Oficial da União, de 12 de agosto de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MGI Nº 997, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 18333.000191/2025-70 resolve: Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública AMELIA PIMENTEL TRAJANO, matrícula SIAPE nº 3304375, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NI, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Roraima - PFN-RR, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe à Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Roraima - PFN- RR assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR