DOU 09/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026020900053 53 Nº 27, segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PORTARIA GABPR/ANPD Nº 24, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR Überson Rossa para exercer o encargo de substituto eventual na função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Inovação e Pesquisa da Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa da Agência Nacional de Proteção de Dados - CIP/CGTP/ANPD, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, no período de 13 de fevereiro de 2026 a 22 de fevereiro de 2026. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 200, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, o qual aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União no dia subsequente, e pelo Regimento Interno aprovado pela Portaria Ibama nº 73, de 26 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União no dia subsequente, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público EDUARDO WAGNER DA SILVA , matrícula Siape nº 135*, Analista Ambiental, do Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, para exercer função de Assessor, código FCE 2.13, na Secretaria Adjunta IV, da Secretaria Especial de Análise Governamental, da Casa Civil, da Presidência da República, conforme processo 02001.003140/2026-01. Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado. Art. 3º Cumpre ao Órgão requisitante comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao Órgão requisitado. Art. 4º Torna-se sem efeito do disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO AGOSTINHO DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 202, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02010.002222/2025-30, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANESTOR ANTONIO DA SILVA, matrícula Siape nº 067, Técnico Administrativo, Classe S, Padrão V, código da vaga nº 427050, lotado na Superintendência do Ibama no Estado de Goiás, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. ANDRÉA MARIA DE MARQUE PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 212, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02009.000023/2026-15, resolve: Art. 1º Exonerar, a partir de 10/01/2026, a pedido, MAURICIO CORREA BRANDAO, matrícula SIAPE nº 350*, do cargo de Analista Administrativo, código 1007704, Classe A, Padrão I, integrante do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 34, da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990, declarando, em consequência, vago o cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉA MARIA DE MARQUE PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 213, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02002.002731/2025-61, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 05/12/2025, o cargo de Técnico Ambiental, código 426029, Classe B, Padrão IV, ocupado pelo servidor MATEUS CABRAL AMORIM, matrícula SIAPE nº 331, integrante do Quadro de Pessoal deste Instituto, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉA MARIA DE MARQUE INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 613, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria ICMBio nº 1.618, de 28 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 05 de maio de 2025, e Portaria ICMBio Nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve: Art. 1º Conceder, a partir de 09 de janeiro de 2026, data do requerimento, pensão civil vitalícia à Sra. Sebastiana Batista da Rocha, na qualidade de companheira, em razão do óbito do servidor aposentado Francisco Canindé da Costa, matrícula SIAPE nº 0679826, com fundamento no art. 217, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU em 12 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinada com o art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU em 13 de novembro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENATA ADJUTO DE MELO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O PORTARIA DE PESSOAL Nº 27, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 2.763, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto nº 12.137, de 12 de agosto de 2024, publicado no DOU de 13 de agosto de 2024, a Portaria JBRJ nº 04, de 30 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2025, e tendo em vista o disposto na Portaria MMA nº 43, de 31 de janeiro de 2014, na Instrução Normativa JBRJ nº 1, de 10 de dezembro de 2021 e considerando o constante nos autos do Processo SEI nº 02011.000906/2025-97, resolve: Art. 1º Fica instituído o Grupo de Assessoramento Técnico (GAT), de acordo com o ANEXO I, para acompanhar a implementação e realizar monitoria e a avaliação do Plano de Ação Nacional para a Conservação da Flora Ameaçada de Extinção da Caatinga Ceará-Piauí (PAN Flora da Caatinga). Art. 2º O GAT se reunirá ordinariamente pelo menos uma vez por ano, e extraordinariamente mediante convocação do Coordenador do PAN, podendo convidar, se necessário, representantes de outras instituições governamentais, da sociedade civil e especialistas com atuação relevante aos objetivos do PAN. Art. 3º As reuniões do GAT serão realizadas por videoconferência, salvo demonstrada inviabilidade ou a inconveniência, com a estimativa de gastos com diárias e passagens e comprovação de disponibilidade orçamentária e financeira para o exercício em curso. Art. 4º Caberá ao GAT: I - apoiar o Coordenador do PAN na interlocução entre diferentes atores do PAN e com a sociedade, para sua implementação; II - monitorar a execução das ações junto aos articuladores, consolidar anualmente as informações na Matriz de Monitoria do PAN, com legitimidade para propor adequações ao longo de sua execução; III - elaborar os indicadores e metas até a primeira Monitoria do PAN; e IV - sistematizar as informações dos indicadores e avaliar o alcance das metas dos objetivos específicos na metade e no final do ciclo do PAN por meio das Avaliações. Art. 5º A participação no GAT do PAN Flora da Caatinga não ensejará qualquer tipo de remuneração, não induzirá qualquer relação de subordinação entre os seus componentes entre si e com o JBRJ, e será considerada serviço de relevante interesse público. Art. 6º A participação na elaboração de propostas de atos normativos terminará com a apresentação dos trabalhos à autoridade da esfera do ente federativo (União ou estado ou município ou Distrito Federal) que compete a oficialização de atos administrativos, os quais serão recebidos como sugestões e poderão ser aceitos, no todo ou em parte, alterados ou não considerados pela autoridade ou pelos seus superiores, independentemente de notificação ou consulta aos seus autores. Art. 7º O JBRJ será encarregado de prestar apoio administrativo ao GAT. Art. 8º A presente portaria de instituição do GAT terá vigência de cinco (05) anos, contados a partir da data de publicação desta portaria. Art. 9º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. SERGIO BESSERMAN VIANNA ANEXO I O Grupo de Assessoramento Técnico - GAT do Plano de Ação Nacional para a Conservação da Flora Ameaçada de Extinção da Caatinga Ceará-Piauí (PAN Flora da Caatinga) será composto pelos seguintes membros: . .Nome .Função .Instituição . .Josenilson Rodrigues dos Santos .Coordenador do PAN .Centro Nacional de Conservação da Flora (JBRJ/CNCFlora) . .Áurea Emília Bezerra Madruga de Oliveira .Membro .Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) . .Daniel Salgado Pifano .Membro .Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) . .Ivanilza Moreira de Andrade Paiva .Membro .Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar) . .José Rodrigues de Almeida Neto .Membro .Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH - PI) . .Manuella Maciel Gomes .Membro .Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA- CE) . .Margareth Muniz Silva .Membro .Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) . .Mariana de Oliveira Bünger .Membro .Universidade Federal do Ceará (UFC) . .Keyla Juliana Santos Bertolino Café .Membro .Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) . .Samuel Victor da Silva Portela .Membro .Associação Caatinga Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM/MME N° 17, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve: Exonerar, a pedido, MARIANA DE ARAÚJO FERREIRA, CPF nº .485.721., do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II da Coordenação-Geral de Geologia e Recursos Minerais, do Departamento de Geologia e Produção Mineral, da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código CCE 3.07, a partir de 2 de fevereiro de 2026. BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA PORTARIA GM/MME N° 18, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve: Nomear HANNA COSTA NOGUEIRA, CPF nº *.585.431., para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II da Coordenação-Geral de Geologia e Recursos Minerais, do Departamento de Geologia e Produção Mineral, da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código CCE 3.07. BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA