DOU 09/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 116, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.004133/2024-51, resolve: Retificar a PORTARIA COAD/RJ Nº 950, DE 23 DE AGOSTO DE 2024, publicada no DOU nº 165 de 27 de agosto de 2024, seção 2, página 46, que concedeu pensão ao Cônjuge ARLETE PAULO FRANCO PEÇANHA, a fim de que o benefício passe a considerar o cálculo específico previsto no §2º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, a contar da data do óbito, tendo em vista a posterior comprovação em laudo pericial da invalidez da interessada. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 119, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.008140/2025-11, resolve: Conceder 2(duas) pensões ao Cônjuge LUCI CAMPOS DANTAS , com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 26/06/2025 do ex-servidor de 2(duas) matrículas Siape: 0.609.413 e 6.609.413, MAURO LUZ DANTAS, MÉDICO, Classe S, Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito, em conformidade com o disposto no Art. 219 da Lei 8112/1990, com redação dada pela Lei 13.846/2019, devendo ainda ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3 º do artigo 24 da citada Emenda. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas competências delegadas pela Portaria SE/MS nº 32, de 19/01/2026, publicada no DOU nº15, de 22/01/2026, resolve: Nº 31 - Determinar a exclusão do pagamento da pensão civil da pensionista MARIA DE FATIMA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 02874202, decorrente do óbito do servidor MANUEL RIBEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1182497, em virtude de ter perdido a condição de solteira, não preenchendo mais os requisitos legais para a manutenção do pagamento da pensão, nos termos do art. 9º da Orientação Normativa nº 4 de 21/02/2013 (Processo nº 25017.003544/2024-51). Nº 32 - Determinar a exclusão do pagamento da pensão civil da pensionista SILVIA MARIA MENDONÇA DE MORAES, matrícula SIAPE nº 02621819, decorrente do óbito do servidor SYLVIO PARAENSE DE MORAES, matrícula SIAPE nº 1113193, em virtude de ter perdido a condição de solteira, não preenchendo mais os requisitos legais para a manutenção do pagamento da pensão, nos termos do art. 9º da Orientação Normativa nº 4 de 21/02/2013 (Processo nº 25017.003547/2024-94). KRISTIANE CARVALHO FIALHO SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - KAYAPÓ DO PARÁ PORTARIA DSEI/KPA N° 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Kaiapó do Pará, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MS nº 1.083, de 30 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 208, de 31 de outubro de 2025, e considerando o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve: Art. 1º - Designar, temporariamente, o servidor Raimundo Marinho da Cunha, matrícula SIAPE nº 478951, sem prejuízo de sua lotação de origem no Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá-Tocantins, para atuar como Pregoeiro ou Agente de Contratação no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena Kaiapó do Pará, pelo período de 12 (doze) meses, para condução dos procedimentos licitatórios desta unidade, nos termos do art. 8º da Lei nº 14.133/2021. Art. 2º Compete ao Pregoeiro ou Agente de Contratação designado: I-conduzir os pregões eletrônicos ou outras modalidades de licitação que se fizerem necessárias, conforme o art. 54 da Lei nº 14.133/2021; II-realizar as sessões públicas de disputa; III-analisar as propostas e os documentos de habilitação; IV-emitir e praticar os atos inerentes aos procedimentos licitatórios, observada a legislação vigente. Art. 3º O Pregoeiro ou Agente de Contratação deverá atuar com imparcialidade, transparência e eficiência, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 14.133/2021. Art 4º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. KOKOKAI KAYAPÓ SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA SVSA Nº 154, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026, publicada no Diário Oficial da União Nº 26, de 06 de FEVEREIRO de 2026, Seção 2, página 60, °, onde se lê: " ALINE BRAGA PINEIRO", leia-se: "ALLINE BRAGA PINHEIRO", e onde se lê: "ficando dispensado do referido cargo", leia-se: "ficando dispensada do referido cargo a pedido, LUANNA EMATNÉ DE MATOS" AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 24, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, designado pelo Decreto de 28 de Agosto de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 29 de Agosto de 2025, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 39 da Resolução Regimental nº 21, de 26 de Janeiro de 2022, regulando o disposto na Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, com fundamento legal no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, resolve: Art. 1º Conceder a Licença para Capacitação, sem prejuízo da remuneração, à servidora Rachel Torres Salvatori, matrícula SIAPE nº 1441625, ocupante do cargo de Especialista em Regulação, lotada no Núcleo da ANS Ribeirão Preto-RP (NÚCLEO-RP), da Diretoria de Fiscalização (DIFIS), devendo permanecer afastada de suas atribuições pelo período compreendido entre 20/02/2026 e 06/03/2026, totalizando 15 dias, conforme decisão contida nos autos do processo administrativo. Art. 2º Autorizar o afastamento do país da servidora Rachel Torres Salvatori, matrícula SIAPE nº 1441625, ocupante do cargo de Especialista em Regulação, para participação em curso de inglês, a ser realizado durante a licença para capacitação, no período de 02/03/2026 a 05/03/2026, em Miami, Estados Unidos, com ônus limitado. Art. 3º A servidora deverá comunicar à ANS, imediatamente, quaisquer intercorrências que prejudiquem o usufruto da licença na forma como foi concedida. WADIH NEMER DAMOUS FILHO PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 26, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Designar a servidora MARIA TEREZA DE MARSILLAC PASINATO, Matrícula SIAPE nº 3207219, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Assessor - CGE IV, na Assessoria de Informação Assistencial - ASSIA, da Gerência-Geral de Regulação Assistencial - GGRAS, da Diretoria-Adjunta - DIRAD, na Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. WADIH NEMER DAMOUS FILHO PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 27, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir do dia 09/02/2026, o servidor LEONARDO DE SOUZA MALVERDE, Matrícula SIAPE nº 2398179, do Cargo Comissionado Técnico - CCT IV, da Gerência de Contratos e Licitações - GECOL, da Gerência-Geral de Administração e Finanças - GGAFI, da Diretoria-Adjunta - DIRAD, na Diretoria de Gestão - DIGES . Art. 2º Nomear o servidor RAFAEL PEREIRA SARDINHA, Matrícula SIAPE nº 3050767, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT IV, na Gerência de Contratos e Licitações - GECOL, na Gerência-Geral de Administração e Finanças - GGAFI, na Diretoria- Adjunta - DIRAD, da Diretoria de Gestão - DIGES. Art. 3º Designar, a partir do dia 09/02/2026, o servidor RAFAEL PEREIRA SARDINHA, Matrícula SIAPE nº 3050767, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V, na Coordenadoria de Licitações - COLIC, na Gerência de Contratos e Licitações - GECOL, na Gerência-Geral de Administração e Finanças - GGAFI, na Diretoria-Adjunta - DIRAD, da Diretoria de Gestão - DIGES, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais, ficando dispensado, a partir do dia 09/02/2026, o servidor LEONARDO DE SOUZA MALVERDE, Matrícula SIAPE nº 2398179, do referido encargo de substituto. WADIH NEMER DAMOUS FILHO PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 28, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Designar a servidora MARIANA DE SOUZA SILVA FERNANDES, Matrícula SIAPE nº 1566643, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Assessor-Chefe - CGE IV, na Assessoria de Eventos Institucionais - ASSEI, na Secretaria Executiva da ANS - SECEX, da Presidência - PRESI, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais, ficando dispensada a servidora TANARA RODRIGUES F E I J O, Matrícula SIAPE nº 2397391, do referido encargo de substituta. WADIH NEMER DAMOUS FILHO PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 29, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir do dia 09/02/2026, a servidora PRISCILLA BRASILEIRO CONSTANTINO, Matrícula SIAPE nº 2397435, do Cargo Comissionado de Assessor - CCT III, da Assessoria de Monitoramento de Indicadores - AMIND, da Gerência de Estímulo à Inovação e Avaliação da Qualidade dos Prestadores de Serviço - GEIQP, da Diretoria-Adjunta - DIRAD, na Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES . Art. 2º Dispensar, a pedido, a partir do dia 09/02/2026, a servidora PRISCILLA BRASILEIRO CONSTANTINO, Matrícula SIAPE nº 2397435, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV, da Coordenadoria de Estímulo à Qualidade dos Prestadores de Serviços - CEIQP, da Gerência de Estímulo à Inovação e Avaliação da Qualidade dos Prestadores de Serviço - GEIQP, da Diretoria-Adjunta - DIRAD, na Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES. WADIH NEMER DAMOUS FILHO PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 29, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Nomear a servidora PRISCILLA BRASILEIRO CONSTANTINO, Matrícula SIAPE nº 2397435, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV, na Coordenadoria de Monitoramento Assistencial - COMOA, na Assessoria de Informação Assistencial - ASSIA, na Gerência-Geral de Regulação Assistencial - GGRAS, na Diretoria-Adjunta - DIRAD, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO. WADIH NEMER DAMOUS FILHO