DOU 09/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº 50050.007078/2025-02. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE FOMENTO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº 106, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE FOMENTO E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, SUBSTITUTA, na qualidade de ordenadora de despesas e no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 1.071, de 29 de novembro de 2024, da Secretaria-Executiva do Ministério dos Transportes, publicada no Diário Oficial da União em 5 de dezembro de 2024, considerando o que consta do Processo Administrativo nº 50000.025174/2024-39, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira concernentes aos recursos a cargo da Unidade Gestora 390042 - Subsecretaria de Fomento e Planejamento: I - Ordenadora de Despesas Substituta: Aline Santana Contar de Souza; II - Responsável pelos Atos de Gestão Financeira: Rodrigo Santos Ferreira; III - Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituta: Aline Santana Contar de Souza; IV - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: Camilla do Carmo Perotto; V - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituto: Antônio Alberto Castanheira de Carvalho; VI - Responsável pela Conformidade Contábil: Ricardo Aguiar dos Prazeres; e VII - Responsável pela Conformidade Contábil Substituta: Amanda Fernandes Rabelo Prado. Art. 2º Fica revogada a Portaria SE/SFPLAN nº 572, de 31 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 07 de agosto de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE SANTANA CONTAR DE SOUZA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DE PESSOAL Nº 38, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do processo nº 50500.038780/2025-64, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora Larissa Silva Gomes, matrícula SIAPE nº 1817928, do cargo de Coordenadora, código CCT V, da Coordenação de Atos Normativos - Conor, da Gerência de Regulação Ferroviária - Geref, subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário - Sufer desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 39, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º e art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do processo nº 50500.038780/2025-64, resolve: Art. 1º Nomear a servidora Marcela Fraga Nunes Pereira, matrícula SIAPE nº 3440518, para exercer o cargo de Coordenadora, código CCT V, da Coordenação de Atos Normativos - Conor, da Gerência de Regulação Ferroviária - Geref, subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário - Sufer desta Agência. Art. 2º Dispensar a servidora Marcela Fraga Nunes Pereira, matrícula SIAPE nº 3440518, do encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Atos Normativos - Conor, da Gerência de Regulação Ferroviária - Geref, subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário - Sufer desta Agência, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 334, de 14 de agosto de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 40, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.182628/2024-37, resolve: Art. 1º Designar a servidora Ana Luiza Lacerda Amaral, matrícula SIAPE nº 1656291, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Atos Normativos - Conor, da Gerência de Regulação Ferroviária - Geref, subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário - Sufer desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 43, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do processo nº 50500.182813/2024-21, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Ésio Moreira Leal, matrícula SIAPE nº 2766685, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão das Atividades de Auditoria Interna - Coaud, subordinada à Auditoria Interna - Audit, desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 44, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do processo nº 50500.008492/2026-66, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Paulo Rychardson Freire Beserra Nascimento, matrícula SIAPE nº 2557081, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Demandas Federativas - Codem, vinculada à Coordenação-Geral de Relações Parlamentares - Cgpar, subordinada à Assessoria Especial de Relações Institucionais, Internacionais e de Comunicação - Aesric, desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE PORTARIA Nº 461, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE SERGIPE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 931, de 30 de maio de 2016, do Diretor-Geral desta Autarquia, publicada no D.O.U. de 01 de junho de 2016, e considerando o constante dos autos do processo nº 50621.000095/2026-70, resolve: CONCEDER pensão por morte JOSÉ BERNARDINO DE LIMA, viúvo da ex- servidora IVANDETE DA SILVA DE LIMA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão V, Nível Intermediário, matriculas DNIT nº 474-0 e SIAPE nº 851293, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, nos termos dos artigos 215 e 217, incisos I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, devendo o benefício ser calculado na forma do art. 23 da Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência e efeitos financeiros a partir de 14 de dezembro de 2025, data do óbito da ex-servidora. HALPHER LUIGGI MÔNICO ROSA Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO PORTARIA SNPTUR Nº 4, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, regendo-se pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, no Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, no Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024, na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 29, de 22 de maio de 2024, na Portaria MTur nº 6, de 28 de março de 2025, na Portaria MTur nº 24, de 15 de agosto de 2025, e suas alterações, consoante o processo administrativo nº 72031.011927/2025- 85, resolve: Art. 1º Designar a servidora Marilene Rodrigues Lima Pires, matrícula SIAPE nº 3401789, ocupante do cargo de Assistente de Projetos da Coordenação de Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos, da Coordenação-Geral de Formalização e Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos, do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, para atuar como Fiscal Titular da Meta 10 - Carna Onça 2026, Tanhaçu, do Convênio nº 990604/2025, celebrado entre o Ministério do Turismo e a Secretaria de Turismo do Estado da Bahia, que tem por objeto o apoio ao evento "Festival Cultural Bahia", a ser realizado nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2026, em T a n h a ç u / BA " . Art. 2º Designar a servidora Luciana de Oliveira Souza, matrícula SIAPE nº 3395254, ocupante do cargo de Coordenadora-Geral de Fiscalização e Prestação de Contas, para atuar como Fiscal Substituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou ocasionais do Fiscal Titular. § 1º O servidor designado deverá observar a vedação de prática de atos que configurem conflito de interesses, nos termos do § 3º do Art. 52 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023. Art. 3º Compete ao Fiscal do Convênio: I - acompanhar, registrar e avaliar a execução física do objeto pactuado, atestando o cumprimento das metas e etapas do Plano de Trabalho; II - verificar a conformidade da execução com as normas aplicáveis, especialmente as constantes da Portaria MTur nº 06/2025; III - comunicar formalmente à autoridade competente quaisquer ocorrências que possam comprometer a boa execução do ajuste, propondo as medidas necessárias; IV - atestar a execução dos serviços e a entrega de bens, quando for o caso; V - elaborar relatórios técnicos sobre o acompanhamento do convênio; VI - registrar, em sistemas oficiais (Transferegov.br), as informações exigidas nos normativos aplicáveis, em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023; VII - adotar, sempre que necessário, providências para mitigação de riscos, em consonância com a legislação aplicável. Art. 4º Compete a Fiscal praticar todos os atos necessários ao fiel acompanhamento da parceria, devendo registrar sua atuação nos sistemas correspondentes e reportar-se à autoridade superior sempre que necessário. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTO ROCHA