DOU 09/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026020900077 77 Nº 27, segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 Banco Central do Brasil DESPACHO DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza o Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) RICARDO ANDRADE SAADI a afastar-se do País na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do citado Decreto, a fim de participar do Seminário para Avaliadores da Quinta Rodada, promovido pelo Grupo de Ação Financeira (Gafi), pelo Grupo de Ação Financeira da América Latina (Gafilat) e Banco Mundial, da 45ª Reunião do Comitê de Peritos do Mecanismo de Seguimento de Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (MESICIC) e de reunião na Embaixada do Brasil, em Washington, EUA, no período de 27 de fevereiro a 15 de março de 2026, com ônus. GABRIEL MURICCA GALIPOLO ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 125.966, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder a ODETTE DE SOUZA LEITE pensão civil por morte, a partir de 04 de dezembro de 2025, como beneficiária do instituidor ALEIXO TEOTONIO LEITE, matrícula 0.423.760-9, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 302539. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA PORTARIA Nº 125.967, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL substituto, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder a LEILA MARIA DE BARROS MOUTINHO MONTEIRO pensão civil por morte, a partir de 28 de dezembro de 2025, como beneficiária do instituidor ANTONIO JOSE MONTEIRO VIANA, matrícula 0.987.870-X, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor que o servidor teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 302806. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS D ES P AC H O O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, no Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no inciso IX do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução n.º 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, considerando o que consta no Processo SEI n.º 11893.000049/2026-19, AUTORIZA o afastamento do País da integrante do Quadro Técnico JULIANA PETRIBU GORENSTEIN, no período de 23 a 28 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar no Fórum de Aprendizagem e Desenvolvimento (LDF) com foco na Abordagem Baseada em Riscos (RBA) e na Supervisão Baseada em Riscos (RBS) promovido pelo GAFI e da reunião com representantes do HM Revenue and Customs, na Cidade Londres, Inglaterra. RICARDO ANDRADE SAADI Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 356, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.106714/2025-05, resolve: Dispensar JABES AFRO DIAS do encargo de substituto de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Articulação e Capacitação da Coordenação-Geral de Articulação e Capacitação em Ouvidoria da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Ouvidorias da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União. FLAVIO MARQUES PROL PORTARIA N° 357, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.106714/2025-05, resolve: Designar KARINE LUANE DE OLIVEIRA SILVA para substituir o Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Articulação e Capacitação da Coordenação-Geral de Articulação e Capacitação em Ouvidoria da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Ouvidorias da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. FLAVIO MARQUES PROL PORTARIA N° 362, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.100975/2026-94, resolve: Designar SALLYA DE OLIVEIRA PEREIRA para substituir o Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Monitoramento e Inteligência para Integridade Pública da Coordenação-Geral de Monitoramento e Inteligência para Integridade Pública da Diretoria de Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. FLAVIO MARQUES PROL CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA N° 216, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3998, de 8 de dezembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 234, Seção 2, p.51/52, de 9 de dezembro de 2025, referente ao Processo nº 00190.112194/2025-61. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA ALVARES DA ROCHA PORTARIA N° 218, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 4.516, de 26 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 228, Seção 2, p.50, de 27 de novembro de 2024, e tendo como último ato a reconduão efetivada pela Portaria nº 3814, de 8 de de dezembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 234, Seção 2, p. 51, de 9 dedezembro de 2025, referente ao Processo nº 00190.110981/2024-98. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA ALVARES DA ROCHA SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA PORTARIA N° 324, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 347, de 4 de fevereiro de 2025, publicada no D.O.U. nº 28, Seção 2, p. 65, de 10 de fevereiro de 2025, que tem por último ato a prorrogação promovida por via da Portaria SIPRI nº 2.537, de 30 de julho de 2025, publicada no D.O.U. nº 150, Seção 2, p. 76, de 11 de agosto de 2025, tudo referente ao Processo nº 00190.105450/2024-83. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO PONTES VIANNA PORTARIA N° 325, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 348, de 4 de fevereiro de 2025, publicada no D.O.U. nº 28, Seção 2, p. 65 e 66, de 10 de fevereiro de 2025, que tem por último ato a prorrogação promovida por via da Portaria SIPRI nº 2.538, de 30 de julho de 2025, publicada no D.O.U. nº 150, Seção 2, p. 76, de 11 de agosto de 2025, tudo referente ao Processo nº 00190.105473/2024-98. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO PONTES VIANNA Conselho Nacional do Ministério Público CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PORTARIA CNMP-CN Nº 17, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve: Art. 1º ELOGIAR o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Walter Tiyozo Linzmayer Otsuka, pela competência, dedicação, disponibilidade e zelo com que colaborou com as atividades correicionais da Corregedoria Nacional do Ministério Público, durante o biênio 2024/2025. Art. 2º DETERMINAR o encaminhamento de cópia desta portaria ao Ministério Público do Estado de Goiás, para os devidos registros nos assentamentos funcionais do referido membro. ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA