DOU 09/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 48, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 47, caput, e 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Fica designado o Subprocurador-Geral da República PAULO VASCONCELOS JACOBINA para representar o Procurador-Geral da República nas audiências relativas à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 760/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA PGR/MPF Nº 50, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Fica designada a Procuradora Regional da República ADRIANA DA SILVA FERNANDES, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para atuar nos Processos nos 5017612-69.2022.4.03.0000, 5000010-73.2023.4.03.6000 (IPL), 5033425- 10.2020.4.03.0000 (PBACRIM) e 5007842-86.2021.4.03.0000 (QUEBSIG), no Procedimento de Investigação Criminal nº 1.03.000.001594/2020-61 e na Notícia de Fato nº 1.03.000.000007/2026-10, bem como nos feitos conexos e/ou decorrentes. Art. 2º O membro designado deve prestar informações acerca do andamento dos feitos ao Procurador-Geral da República, a cada 6 (seis) meses, bem como comunicar, independente das informações periódicas, e no que couber, a instauração de procedimento investigatório criminal ou inquérito policial, declínio de atribuição, promoção de arquivamento, oferecimento de acordo de não persecução penal ou de denúncia, alegações finais, acórdãos proferidos, interposição de recursos e trânsito em julgado. Art. 3º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 5, de 8 de janeiro de 2026, publicada no DOU, Seção 2, pág. 61, de 12 de janeiro de 2025. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 49, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 365, de 2 de maio de 2024, e 413, de 30 de junho de 2025, e na Resolução CSMPF nº 230, de 2 de abril de 2024, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em vista o Memorando nº 15/2026/AA/SCI/PGR, de 30 de janeiro de 2026, da Secretaria de Cooperação Internacional, resolve: Art. 1º Fica designada a Procuradora Regional da República STELLA FATIMA SCAMPINI para exercer, até o dia 31 de julho de 2026, a titularidade do ofício de administração vinculado à Coordenadoria Nacional da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes (UNTC), na condição de Coordenadora da UNTC. Art. 2º Ficam designadas as Procuradoras Regionais da República LIVIA NASCIMENTO TINOCO, ANA CRISTINA BANDEIRA LINS e CAROLINA DE GUSMAO FURTADO para exercerem, respectivamente, a titularidade do 1º, 2º e 3º Ofícios Especiais vinculados à Coordenadoria da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes, até o dia 31 de julho de 2026. Parágrafo único. A Procuradora Regional da República ANA CRISTINA BANDEIRA LINS exercerá a função de Coordenadora Adjunta da UNTC, até o término da designação prevista no caput deste artigo. Art. 3º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 781, de 20 de agosto de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 52, de 21 de agosto de 2024. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 77, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.000735/2026-25, resolve: 1. Exonerar, a pedido, a partir de 9 de fevereiro de 2026, LEONARDO BORGES MARTINS, matrícula nº 32134, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Regional da República Marcos Jose Gomes Correa, na Procuradoria Regional da República da 3ª Região. 2. Nomear LUIGGI GUSTAVO MACIEL GIOVANNIN, Bacharel em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Regional da República Marcos Jose Gomes Correa, na Procuradoria Regional da República da 3ª Região. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 118, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.001000/2026-19, resolve: 1. Exonerar OLGA FURTADO SWIECH, matrícula nº 32179, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Marcela Harumi Takahashi Pereira Biagioli na Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. 2. Nomear FELLIPE LUIZ FONSECA DE CARVALHO, Bacharel em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Sergio Luiz Pinel Dias na Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Carolina de Souza Mendonça, matrícula nº 25456, ocorrida em 1º de fevereiro de 2026, publicada no DOU de 2 de fevereiro de 2026. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 121, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00033863/2026, resolve: 1. Exonerar PABLO LAZO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5049, do cargo em comissão de Assessor Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino. 2. Exonerar JANE STAEL MARTINS DE MELO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 2506, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC- 4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino. 3. Nomear JANE STAEL MARTINS DE MELO, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 2506, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino. 4. Nomear PABLO LAZO, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5049, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 123, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00028639/2026, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.24.000.000086/2026-21, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor PAULO ROBERTO ARANTES ZIEGLER, matrícula nº 18382, Técnico do MPU/Polícia Institucional, código TC030102, classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112/90, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, publicada no DOU de 5/9/2001, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 126, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00030681/2026, resolve: Exonerar, a partir de 4 de fevereiro de 2026, RAQUEL ALMEIDA SANTOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 30234, do cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria de Processos Administrativos e Normatização da Assessoria de Assessoramento Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 85, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR- 00027243/2026, resolve: 1. Dispensar JUAN KARLO NUNES AZEVEDO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29510, da função de confiança de Chefe do Núcleo Descentralizado de Qualidade de Vida no Trabalho 5, FC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 2. Designar JUAN KARLO NUNES AZEVEDO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29510, para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo Descentralizado de Qualidade de Vida no Trabalho 3, FC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 3. Designar DEBORA QUEIROZ NUNES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 18184, para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo Descentralizado de Qualidade de Vida no Trabalho 5, FC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 86, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00031386/2026, resolve: Designar REGINA DE ANDRADE BATISTA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33765, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Divisão de Aposentadorias e Pensões da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, em vaga decorrência da dispensa de Clarissa Maria de Barros de Lemos Pimenta, matrícula nº 21667, ocorrida em 18 de janeiro de 2026, publicada no DOU de 21 de janeiro de 2026. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES