DOU 09/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026020900085 85 Nº 27, segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 209, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80/94; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665); Considerando o artigo 85, da Portaria GABDPGF DPGU nº 916, de 30 de junho de 2023, publicada no DOU de 4 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2 (SEI 6292948); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 509, de 11 de abril de 2024, publicada no DOU de 19 de abril de 2024, edição nº 76, seção 2 (SEI 7024216); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 187, de 30 de janeiro de 2026, publicada no DOU de 02 de fevereiro de 2026, edição nº 22, seção 2 (SEI 8716237); Considerando o artigo 4º, da Portaria GABDPGF DPGU nº 263, de 11 de outubro de 2024, publicada no DOU de 14 de outubro de 2024, edição nº 199, seção 2 (SEI 7507779); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.431, de 13 de outubro de 2025, publicada no DOU de 14 de outubro de 2025, edição nº 196, seção 2 (SEI 8454349); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 897, de 30 de junho de 2025, publicada no DOU de 2 de julho de 2025, edição nº 122, seção 2 (SEI 8167720); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 341, de 06 de março de 2024, publicada no BEIDPU de 07 de março de 2024, edição nº 49 (SEI 6937018); Considerando o artigo 24, da Portaria GABDPGF DPGU nº 349, de 08 de março de 2024, publicada no DOU de 11 de março de 2024, edição nº 48, seção 2, página 72 (SEI 6938224), alterada pela Portaria GABDPGF DPGU nº 897, de 30 de junho de 2025, publicada no DOU de 02 de julho de 2025, edição nº 122, seção 2, página 69 (8167720); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007830/2023-47, resolve: Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Allan Santiago Ferreira de Castro do exercício da função, código FCDPU-03, de Coordenador/a da Coordenação de Administração de Pessoal - CAPE da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP, a contar de 09/02/2026. Art. 2º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Mariana Leite Xavier do exercício da função, código FCDPU-03, de Coordenador/a da Coordenação de Gerenciamento do Cadastro e Registro Funcionais - CCAD da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP, a contar de 09/02/2026. Art. 3º Exonerar a Sra. Valéria Félix Assunção Gaia do Cargo de Assistente nível 4 da Assessoria de Interiorização - AIN/SIE da Defensoria Pública da União (CCDPU-01), a contar de 09/02/2026. Art. 4º Dispensar o Exmo. Sr. Defensor Público Federal Dr. Diego de Oliveira Silva do exercício da função, código FCDPU-08, de Diretor-Geral da Escola Nacional da Defensoria Pública da União (ENADPU), a contar de 09/02/2026. Art. 5º Dispensar a Exma. Sra. Defensora Pública Federal Dra. Rafaella Mikos Passos do exercício da função, código FCDPU-03, de Assessora Especial de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres no âmbito da Defensoria Pública da União, a contar de 09/02/2026. Art. 6º Dispensar a Exma. Sra. Defensora Pública Federal Dra. Liana Lidiane Pacheco Dani do exercício do encargo de Assessora Especial de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres substituta no âmbito da Defensoria Pública da União, a contar de 09/02/2026. Art. 7º Designar o Servidor Público Federal Sr. Allan Santiago Ferreira de Castro para exercer a função, código FCDPU-05, de Coordenador/a da Coordenação de Administração de Pessoal - CAPE da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP, a contar de 09/02/2026. Art. 8º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Mariana Leite Xavier para exercer a função, código FCDPU-04, de Coordenador/a da Coordenação de Gerenciamento do Cadastro e Registro Funcionais - CCAD da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP, a contar de 09/02/2026. Art. 9º Nomear a Sra. Valéria Félix Assunção Gaia para o cargo de Assessor 1, (CCDPU-02), da Assessoria de Interiorização - AIN/SIE da Defensoria Pública da União, a contar de 09/02/2026. Art. 10º Designar o Exmo. Sr. Defensor Público Federal Dr. Diego de Oliveira Silva para exercer a função, código FCDPU-06, de Diretor-Geral da Escola Nacional da Defensoria Pública da União (ENADPU), a contar de 09/02/2026. Art. 11º Designar a Exma. Defensora Pública Federal Dra. Eliana Monteiro Staub Quinto para exercer a função, código FCDPU-07, de Vice-Diretora da Escola Nacional da Defensoria Pública da União (ENADPU), a contar de 09/02/2026. Art. 12º Designar a Exma. Defensora Pública Federal Dra. Rafaella Mikos Passos para exercer a função, código FCDPU-06, de Assessora Especial de Diversidade, Equidade e Inclusão (AEDEI) no âmbito da Defensoria Pública da União, a contar de 09/02/2026. Art. 13º Designar a Exma. Defensora Pública Federal Dra. Liana Lidiane Pacheco Dani para o encargo de Assessora Especial de Diversidade, Equidade e Inclusão (AEDEI) substituta no âmbito da Defensoria Pública da União, a contar de 09/02/2026. Art. 14º Revogar a Portaria GABDPGF DPGU nº 509, de 11 de abril de 2024. Art. 15º Redimensionar, a contar de 09/02/2026, o quantitativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Defensoria Pública da União, que não importará em aumento de despesa, sendo que as tabelas A e B do Anexo Único da Portaria GABDPGF DPGU nº 187, de 30 de janeiro de 2026, publicada no DOU de 2 de fevereiro de 2026, edição nº 22, seção 2, página 95, passam a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria. Art. 16º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA ANEXO ÚNICO Tabela A . .A - Quantitativo e remuneração de cargos em comissão . .Cargo em comissão .Quantidade .Remuneração integral . .CCDPU-7 .1 .R$ 17.419,39 . .CCDPU-6 .2 .R$ 15.430,67 . .CCDPU-5 .1 .R$ 13.573,82 . .CCDPU-4 .2 .R$ 10.990,75 . .CCDPU-3 .3 .R$ 6.538,31 . .CCDPU-2 .3 .R$ 5.917,30 . .CCDPU-1 .5 .R$ 4.128,31 Tabelas B . .B - Quantitativo e remuneração de funções de confiança . .Funções de confiança .Quantidade .Remuneração integral . .FCDPU-10 (65% da CCDPU-7) .- .R$ 11.322,60 . .FCDPU-9 (65% da CCDPU-6) .7 .R$ 10.029,93 . .FCDPU-8 (65% da CCDPU-5) .4 .R$ 8.822,98 . .FCDPU-7 (65% da CCDPU-4) .22 .R$ 7.143,98 . .FCDPU-6 (65% da CCDPU-3) .38 .R$ 4.249,90 . .FCDPU-5 (65% da CCDPU-2) .61 .R$ 3.846,24 . .FCDPU-4 (65% da CCDPU-1) .17 .R$ 2.683,39 . .FC D P U - 3 .39 .R$ 2.015,67 . .FC D P U - 2 .7 .R$ 1.413,14 . .FC D P U - 1 .138 .R$ 1.215,34 Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ADRIANO CASAGRANDE, ponto n.º 123615, do cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, a partir de 04 de fevereiro de 2026. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANA CAROLINA MENDES LOPES, ponto n.º 126399, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Quarto-Secretário, a partir de 09 de fevereiro de 2026. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANA JÚLIA ASSUNÇÃO RIBEIRO SILVA, ponto n.º 126200, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Comissão de Trabalho, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, a partir de 04 de fevereiro de 2026. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANA PAULA SAAVEDRA DA SILVA, ponto n.º 126076, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, a partir de 02 de fevereiro de 2026. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANDERSON BRAZ DA SILVA BRAGA, ponto n.º 125222, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Liberal. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CARMELIA GORETH DOS SANTOS, ponto n.º 112521, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do União Brasil, a partir de 04 de fevereiro de 2026. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FERNANDA DA SILVA SANTOS, ponto n.º 125662, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido dos Trabalhadores, a partir de 03 de fevereiro de 2026. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FERNANDO PINTO DOURADO, ponto n.º 126271, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido dos Trabalhadores, a partir de 04 de fevereiro de 2026. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LANA CAROLINA RIBEIRO DE ALENCAR COELHO, ponto n.º 126404, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do União Brasil, a partir de 04 de fevereiro de 2026. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LARISSA MARIANA OLIVEIRA DUARTE, ponto n.º 124482, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de