DOU 09/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026020900111 111 Nº 27, segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EDITAL SNPD/SG Nº 6, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS PROCURADORIAS DIGITAIS, de ordem do Secretário Nacional das Procuradorias Digitais, no uso das atribuições previstas no art. 279-S, inciso V, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015 e com as modificações introduzidas pela Portaria SG/MPF nº 819, de 11 de outubro de 2023, considerando o disposto no art. 10 da Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023, e o contido nos Procedimentos de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000711/2026-76 e 1.00.000.005203/2025-01, resolve: Art. 1º Torna-se pública a seleção de membros do Ministério Público Federal selecionados para compor o cadastro de reserva dos ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis (ofícios especiais JEF/CL) nos termos do art. 10, § 5º, da Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023, e conforme o resultado final apurado no Concurso SISAM 375/2026, consoante o Anexo I deste Edital. Art. 2º Torna-se pública a relação consolidada de membros do Ministério Público Federal selecionados para compor o cadastro de reserva de interessados em titularizar ofícios especiais JEF/CL, nos termos do art. 10, § 6º, da Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023, consoante o Anexo II deste Edital. Art. 3º Este Edital produz efeitos na data de sua publicação. LUCAS PASSOS BRANDÃO ANEXO I . .Concurso SISAM nº 375/2026 . .1ª Região . .Procuradores Regionais da República . .Ordem .Matrícula .Membro .Antiguidade .Origem . .1 .653 .ROBERTO MOREIRA DE ALMEIDA .104 .Sisam nº 375/2026 . .Procuradores da República . .Ordem .Matrícula .Membro .Antiguidade .Origem . .1 .1602 .BRUNO RODRIGUES CHAVES .728 .Sisam nº 375/2026 . . . .2ª Região . .Procuradores Regionais da República . .Ordem .Matrícula .Membro .Antiguidade .Origem . .1 .653 .ROBERTO MOREIRA DE ALMEIDA .104 .Sisam nº 375/2026 . .Procuradores da República . .Ordem .Matrícula .Membro .Antiguidade .Origem . .- .- .- .- .- . . . .3ª Região . .Procuradores Regionais da República . .Ordem .Matrícula .Membro .Antiguidade .Origem . .1 .653 .ROBERTO MOREIRA DE ALMEIDA .104 .Sisam nº 375/2026 . .2 .592 .ADILSON PAULO PRUDENTE DO AMARAL FILHO .169 .Sisam nº 375/2026 . .Procuradores da República . .Ordem .Matrícula .Membro .Antiguidade .Origem . .- .- .- .- .- . . . .4ª Região . .Procuradores Regionais da República . .Ordem .Matrícula .Membro .Antiguidade .Origem . .1 .653 .ROBERTO MOREIRA DE ALMEIDA .104 .Sisam nº 375/2026 . .2 .592 .ADILSON PAULO PRUDENTE DO AMARAL FILHO .169 .Sisam nº 375/2026 . .Procuradores da República . .Ordem .Matrícula .Membro .Antiguidade .Origem . .1 .1017 .MARIO SERGIO GHANNAGE BARBOSA .260 .Sisam nº 375/2026 . . . .5ª Região . .Procuradores Regionais da República . .Ordem .Matrícula .Membro .Antiguidade .Origem . .1 .653 .ROBERTO MOREIRA DE ALMEIDA .104 .Sisam nº 375/2026 . .Procuradores da República . .Ordem .Matrícula .Membro .Antiguidade .Origem . .- .- .- .- .- . . . .6ª Região . .Procuradores Regionais da República . .Ordem .Matrícula .Membro .Antiguidade .Origem . .1 .653 .ROBERTO MOREIRA DE ALMEIDA .104 .Sisam nº 375/2026 . .Procuradores da República . .Ordem .Matrícula .Membro .Antiguidade .Origem . .1 .1467 .POLYANA WASHINGTON DE PAIVA JEHA .599 .Sisam nº 375/2026 ANEXO II . .Listas Consolidadas (art. 10, § 6º, da Portaria PGR/MPF nº 268/2023) . .1ª Região . .Procuradores Regionais da República . .Ordem .Matrícula .Membro .Antiguidade .Origem . .1 .653 .ROBERTO MOREIRA DE ALMEIDA .104 .Sisam nº 375/2026 . .Procuradores da República . .Ordem .Matrícula .Membro .Antiguidade .Origem . .1 .1602 .BRUNO RODRIGUES CHAVES .728 .Sisam nº 375/2026 . . . .2ª Região . .Procuradores Regionais da República . .Ordem .Matrícula .Membro .Antiguidade .Origem . .1 .653 .ROBERTO MOREIRA DE ALMEIDA .104 .Sisam nº 375/2026 . .Procuradores da República . .Ordem .Matrícula .Membro .Antiguidade .Origem . .- .- .- .- .- . . . .3ª Região . .Procuradores Regionais da República . .Ordem .Matrícula .Membro .Antiguidade .Origem . .1 .653 .ROBERTO MOREIRA DE ALMEIDA .104 .Sisam nº 375/2026 . .2 .592 .ADILSON PAULO PRUDENTE DO AMARAL FILHO .169 .Sisam nº 375/2026 . .Procuradores da República . .Ordem .Matrícula .Membro .Antiguidade .Origem . .- .- .- .- .- Art. 1° - Realizar o chamamento público para manifestação da servidora faltosa, presencialmente, no endereço: Instituto Oswaldo Cruz. Avenida Brasil, nº 4.365, Manguinhos, CEP: 21040-360, Rio de Janeiro/RJ, Telefone: (21) 2598- 4220, ou por meio eletrônico: e-mail institucional: [email protected], durante o horário de expediente. Art. 2º - O não comparecimento ou ausência de manifestação no prazo legal, de 15 dias corridos, implicará o regular prosseguimento do Processo de Juízo de Admissibilidade (nº 25380.004591/2024-73) para apuração de possível instauração ou não de procedimento disciplinar em razão de suposto abandono de cargo da servidora. Art. 3° - Fica convocada para manifestação a Servidora elencada abaixo: SERVIDORA: Anne Louise Parada Faria MATRÍCULA SIAPE: nº 2236462 CARGO: TECNICO EM SAUDE PUBLICA UNIDADE DE EXERCÍCIO: INSTITUTO OSWALDO CRUZ Art. 4° - O presente edital deverá ser publicado no Diário Oficial da União, por 3 (três) vezes, no decorrer do prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da primeira publicação, intercalando no mínimo 07 (sete) dias. ANDREA DA LUZ CARVALHO