DOU 10/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021000012 12 Nº 28, terça-feira, 10 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2026 - UASG 120060 Nº Processo: 67511001117202588. Objeto: Aquisição de insumos de serralheria para a FAYS. Total de Itens Licitados: 110. Edital: 10/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Estrada de Aguai S/n - (campo Fontenelle), - Pirassununga/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120060-5-90013-2026. Entrega das Propostas: a partir de 10/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/02/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais. WELLINGTON MARCELO FERNANDES Ordenador de Despesas (SIASGnet - 09/02/2026) 120060-00001-2025NE001793 ESCOLA DE ESPECIALISTAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90069/2025 - UASG 120064 Nº Processo: 67540005749202573. Objeto: Registro de Preços para eventual Aquisição de peças e acessórios musicais para dar suporte às atividades da Banda de Música (BMU) e da Subseção de Ensino de Música (GSMU). Total de Itens Licitados: 20. Edital: 10/02/2026 das 08h00 às 16h00. Endereço: Eear - Av. Brigadeiro Adhemar Lyrio S/n°, - Guaratinguetá/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120064-5-90069-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/02/2026 às 08h30 no site www.gov.br/compras. RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA Ordenador de Despesas por Delegação (SIASGnet - 09/02/2026) 120064-00001-2026NE800380 DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 120016 Número do Contrato: 23/2021. Nº Processo: 67720.005689/2021-47. Inexigibilidade. Nº 32/2021. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS. Contratado: 52.704.921/0001-39 - SIMPRO PUBLICACOES E TELEPROCESSAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato por 12 (doze) meses e reajustar o valor total contratado, em razão do reajuste de 4,68% (quatro vírgula sessenta e oito por cento), com base no IPCA. Vigência: 02/03/2026 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.940,04. Data de Assinatura: 06/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2026). INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA EXTRATO DO ACORDO Espécie: ACORDO ACADÊMICO 1) Partícipes: Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA e a The Ohio State University - OSU/2) Instrumento: Acordo Acadêmico/3) Origem: NUP nº 67750.003375/2025-86/4) Objeto: Oferecer disciplinas da OSU em conjunto com o ITA, a fim de complementar os programas do ITA; Facilitar a mobilidade de alunos de uma instituição para a outra; Desenvolver disciplinas e programas em conjunto; Desenvolver programas de intercâmbio; Promover o intercâmbio de professores e alunos; e Buscar financiamento de terceiros para as iniciativas no âmbito deste acordo./5) Data de Assinatura: 14 de janeiro de 2026./6) Vigência: 14 de janeiro de 2031./ 7) Signatários: Pelo ITA: Magnífico Reitor Prof. Dr. Antônio Guilherme de Arruda Lorenzi/Pela Ohio State University: Sr. Michael Papadakis, Vice-presidente sênior de negócios e finanças e diretor financeiro. EXTRATO DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Espécie: MEMORANDO DE ENTENDIMENTO 1) Partícipes: Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA e a Universidad Aeronáutica en Querétaro - UNAQ/2) Instrumento: Memorando de Entendimento/3) Origem: NUP nº 67750.004224/2025-45/4) Objeto: As Partes concordam em procurar formas de cooperar no estabelecimento de um relacionamento firme a fim de promover suas metas e objetivos conjuntos no campo da aeronáutica, e concordam em que devem, a qualquer momento e dentro da razão, agir de maneiras que sejam mutuamente benéficos entre si e concordam em consultar outras oportunidades relativas à colaboração em: Desenvolver e fornecer provisão educacional e de treinamento, Internacionalização, através de programas de estudo no exterior e cooperação internacional, Pesquisa e desenvolvimento tecnológico, incluindo propostas conjuntas, Desenvolvimento conjunto de pessoal, Quaisquer outras atividades acordadas de benefício mútuo para as Partes/5) Data de Assinatura: 26 de agosto de 2025./6) Vigência: 26 de agosto de 2030./ 7) Signatários: Pelo ITA: Magnífico Reitor Prof. Dr. Antônio Guilherme de Arruda Lorenzi/Pela UNAQ: Sr. José Alberto Dorantes Lámbarri, Secretário de Ligação. DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7 "Regulamento do DECEA", aprovado pela Portaria n° 1.668/GC3, de 16 de setembro de 2013, considerando o disposto nos artigos 8° e 9° da Lei n° 6.009/73, combinado com o parágrafo 4° do artigo 14, da Lei n° 7.565/86 - Código Brasileiro de Aeronáutica, combinado com o parágrafo único, incisos V e X, do artigo 2°, inciso II do artigo 3°, parágrafo 4° do artigo 26, artigo 28 e o artigo 66 da Lei n° 9.784/99, combinado com o inciso IV do artigo 8° da Lei n° 6.830/80, considerando ainda que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu a notificação de inadimplência encaminhada para o endereço declarado por parte da Empresa/Proprietário/Explorador ou Operador, no processo administrativo de cobrança de Tarifas de Navegação Aérea, não comprovando assim a entrega ao efetivo destinatário, resolve: NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves constantes da relação abaixo especificada para que no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao não pagamento das Tarifas de Navegação Aérea ou apresentem defesa administrativa, sob pena de aplicação de sanções administrativas, sem prejuízo do possível lançamento em dívida ativa da União, bem como a efetiva execução fiscal Caso o valor apontado como inadimplido tenha sido quitado, deverá o proprietário, operador ou explorador da aeronave remeter o respectivo comprovante para efetiva baixa no apontamento. Por fim, informa que o endereço eletrônico: https://servicos2.decea.mil.br/sac/index.cfm?a=tarifas está disponível para a solicitação das GRU/Faturas que viabilizarão o pagamento da dívida, bem como para apresentação de defesa administrativa. Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves: . .PROCESSO Nº .PROPRIETÁRIO/ OPERADOR .C P F/ C N P J .VALOR PRINCIPAL . .S/NUP .ANTONIO TADEU DA S I LV A .XXX.XXX.518-04 .R$ 892,09 . .S/NUP .COMPAÑIA DE SERV TRANSP AEREO AMASZONAS .21.214.807/0001- 05 .R$ 2.218.230,40 . .S/NUP .CONNECT LINHAS AEREAS S/A .20.884.061/0002- 57 .R$ 1.065.329,51 . .S/NUP .CTL CONSTRUCOES TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA .04.136.661/0001- 08 .R$ 2.123,31 . .S/NUP .EDUARDO ANTONIO PEREIRA .XXX.XXX.921-09 .R$ 1.069,82 . .S/NUP .FLY LENCOIS VOOS PANORAMICOS LTDA .27.921.688/0001- 07 .R$ 101,53 . .S/NUP .GARUDA INDONESIA .Sem CNPJ .R$ 109.765,20 . .S/NUP .HUDSON MONTEIRO DA SILVA .XXX.XXX.801-30 .R$ 201,01 . .S/NUP .JOACIR ALVES .XXX.XXX.609-49 .R$ 331,22 . .S/NUP .JOSE MARCOS ORLANDI .XXX.XXX.111-68 .R$ 461,06 . .S/NUP .MALIBU CO M P A R T I L H A M E N T O DE AERONAVES LTDA .62.206.692/0001- 86 .R$ 869,08 . .S/NUP .REGINALDO DE OLIVEIRA ARISTIDES .XXX.XXX.068-54 .R$ 410,02 . .S/NUP .RODOLPHO DO CARMO RICCI .XXX.XXX.607-06 .R$ 460,08 . .S/NUP .WALLEFY KAYCK MONTELES OLIVEIRA .XXX.XXX.432-33 .R$ 3.127,86 Ten Brig Ar MAURÍCIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS Diretor-Geral do DECEA COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 1/CISCEA/2026 Nº Processo: 67606.002810/2025-19. OBJETO: Contratação da substituição do Glide Slope de Porto Alegre (RS) e a realocação do Glide Slope 11R do aeroporto de Brasília. Fundamento Legal: Inciso I, do artigo 74, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Justificativa: Conforme Razões e Justificativas n° 018/2025, juntada aos autos do processo. Brig Ar JORGE MAURICIO MOTTA. Ordenador de Despesas da CISCEA. Autorização de Despesa. Valor Global: € 1.230.579,00 (um milhão, duzentos e trinta mil, quinhentos e setenta e nove euros). CONTRATADA: THALES Italia S.p.A. II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 - UASG 120072 Nº Processo: 67613031153202447. Objeto: Aquisição de equipamentos de climatização com instalação, montagem, fornecimento de materiais, integração do sistema e adequações para a EACEA-RNF Navegantes/SC. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av. Erasto Gaertner, 1000, Bacacheri - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/120072-5-90004- 2026. Entrega das Propostas: a partir de 10/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . REGILANIO ISAIAS AGUIAR DE MELO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 09/02/2026) 120072-00001-2026NE000097 SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA A E R O N ÁU T I C A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE DE MATERIAL DE ELETRÔNICA DA AERONÁUTICA DO RIO DE JANEIRO, torna público que intenciona efetuar a contratação direta junto à empresa Indra Sistemas S.A., pois, conforme o documento justificativa da contratação, verificou-se a impossibilidade de competição para o fornecimento em questão, uma vez que os equipamentos implantados somente podem ser supridos por sobressalentes da fabricante Indra Company, justificando a aquisição por inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I do art. 74, da Lei nº 14.133/2021, dos módulos sobressalentes dos sistemas radares secundários transportáveis SRVST (Modelo IRS 20- MP/S), conforme condições e exigências estabelecidas no TR 730/2025. Considerando o que preconiza a Súmula nº 255, de 13 de abril de 2010, do Tribunal de Contas da União, fica aberto o prazo de oito dias úteis para que qualquer interessado, caso queira, venha se manifestar a respeito da intenção da contratação do objeto nas condições de que trata a presente publicação, a qual deverá ser realizada junto ao Centro de Aquisições Específicas - CAE, Divisão de Obtenção, localizado na Estrada do Galeão, nº 3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Brasil, CEP: 21.941-352, Tel: 55(21)2101-7955, Email: [email protected]. Rio de Janeiro - RJ, 9 de fevereiro de 2026. ALINE CRISTINA LOPES CINALLI MEDEIROS FOGAÇA Cel Int Ordenadora de Despesas do PAMERJ AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE DE MATERIAL DE ELETRÔNICA DA AERONÁUTICA DO RIO DE JANEIRO, torna público que intenciona efetuar a contratação direta junto à empresa IACIT SOLUCOES TECNOLOGICAS S.A. CNPJ: 56.035.876/0001-28, única empresa, no país, fabricante e fornecedora de serviços para os sistemas DME 0200, bem como, os serviços de manutenção preventiva, corretiva e atualizações tecnológicas e suporte técnico, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I do art. 74, da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de serviços contínuos de manutenção, treinamento e reparo de módulos em bancada para os sistemas do "Equipamento Medidor de Distâncias" - (DME) modelo 0200, pertencentes ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), conforme condições e exigências estabelecidas no TR 657/2025. Considerando o que preconiza a Súmula nº 255, de 13 de abril de 2010, do Tribunal de Contas da União, fica aberto o prazo de oito dias úteis para que qualquer interessado, caso queira, venha se manifestar a respeito da intenção da contratação do objeto nas condições de que trata a presente publicação, a qual deverá ser realizada junto ao Centro de