DOU 10/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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HAROLD VANN HALLEN FONTES Diretor do Departamento de Administração e de Pessoal Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar SECRETARIA DE ABASTECIMENTO, COOPERATIVISMO E SOBERANIA ALIMENTAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026 ao Instrumento código 956835. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490070. Convenente: ASSOCIACAO DOS PESCADORES E AQUICULT O R ES DE TRES MARIAS E ADJACENCIAS, CNPJ nº 20409373000128. Ampliar o valor total do instrumento em R$ 14.678,64 em razão da oferta de contrapartida voluntária por parte da OSC; autorizar a utilização de saldo de rendimento de R$ 10.598,35, bem como remanejar. Valor Total: R$ 14.678,64, Valor de Contrapartida: R$ 14.678,64, Vigência: 31/12/2024 a 04/03/2026. Data de Assinatura: 26/12/2024. Signatários: Concedente: ANA TERRA REIS, CPF nº .394.738-*, Convenente: VALTIN QUINTINO DA ROCHA, CPF nº .332.556- . SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI nº 55000.012317/2025-47 a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/21/001- SFDT/MDA, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - DDTS/SFDT/MDA ; b) Objetivo: Realizar levantamentos, estudos e análises das produções, e acesso às políticas públicas como o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, com foco na soberania e segurança alimentar, que envolvam as comunidades quilombolas no Estado da Bahia, com vistas a subsidiar tecnicamente a SETEQ/MDA e propor mecanismos aos grupos produtivos quilombolas para elaboração de propostas e/ou projetos de acesso aos programas de compras públicas (PAA, PNAE e compras governamentais); c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor: Edgard Aparecido de Moura; e) Nº do Contrato: 12600031; f) Valor Total do Contrato: R$ 100.000,00 (cem mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 04/02/2026 a 03/02/2027. EDITAL Nº 24/2026 S F DT _ D G F U N D PROCESSO Nº 55000.000377/2026-06 A SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL, seleciona consultor(a) por produto. Formação: Ciências Agrárias, de acordo com a tabela de áreas de conhecimentos da CAPES, disponível no link https://tinyurl.com/LinkCAPES, Vigência Contratual: 18 meses. Número de Vagas: 1 vaga. Os interessados deverão cadastrar o CV de acordo com o Anexo I da Portaria MDA nº 55, de 27 de dezembro de 2024 e submeter sua candidatura na plataforma do IICA (https://iica.int/pt/node/75/) do dia 09/02/2026 até o dia 13/02/2026. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. CRISTIANA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA Coordenadora do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/25/001 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE ADESÃO Acordo de Adesão que entre si celebram, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, através da Superintendência Regional do Maranhão e a Prefeitura Municipal de Barra do Corda/MA - CNPJ nº 06.769.798/0001-17, para ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Processo INCRA Nº 54000.078569/2025-76. Data da Assinatura: 11 de dezembro de 2025. Assina pelo INCRA: Levi Pinho Alves - Superintendente Regional Substituto. Assina pela Prefeitura: Rigo Alberto Telis de Sousa - Prefeito. EXTRATO DE ADESÃO Acordo de Adesão que entre si celebram, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, através da Superintendência Regional do Maranhão e a Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Lopes/MA - CNPJ nº 06.172.720/0001-10, para ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Processo INCRA Nº 54000.099239/2025-14. Data da Assinatura: 11 de dezembro de 2025. Assina pelo INCRA: Levi Pinho Alves - Superintendente Regional Substituto. Assina pela Prefeitura: Cibelle Trabulsi Napoleão Mendonça da Silva - Prefeita. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 20, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no estado do Maranhão, o senhor José Carlos Nunes Júnior, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º 8.97 SSP/MA e do CPF nº .097.283-*, CREDENCIA, com fundamento na Lei n.º 13.019, de 2014 e no Decreto n.º 11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS LAVRADORES RURAIS DO POVOADO SOBRADINHO, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 02.318.162/0001-06, com sede na Zona Rural de Itapecuru Mirim/MA, neste ato representada por seu Presidente, senhor JOÃO DOS SANTOS MACEDO, brasileiro, portador do CPF n.º .584.923-, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento n.º 1621/2025 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo. (Processo Administrativo nº 54000.106430/2025-20). EDITAL Nº 94/2026 O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio de sua Superintendência Regional no Estado do Maranhão, em cumprimento ao Decreto nº. 4.887, de 20 de novembro de 2003, após tentativas frustradas de localização para entrega pessoal de documento, NOTIFICA os(as) senhores(as) HERDEIROS(AS) DO ESPÓLIO DE JÚLIO PEREIRA, com posse de imóvel no povoado Uru, zona rural do Município, proprietário do imóvel Rural Terras de São Pedro, para, querendo CONTESTAR, no prazo de 90 (noventa) dias, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) das terras ocupadas por remanescentes da comunidade de quilombo ESTIVA DOS MAFRAS, com área de 1533,5943 hectares (um mil quinhentos e trinta ares e quarenta e três centiares), localizado no município de Mirinzal, Estado do Maranhão, uma vez que o imóvel indicado encontra-se incidente ao perímetro do território identificado, conforme publicação de extrato no Diário Oficial da União, em 05/10/2018 e 08/10/2028, e no Diário Oficial do Estado do Maranhão, em 05 e 06/11/2018; O RTID encontra-se inserido no processo administrativo nº 54230.005829/2009-61, à disposição para consulta na Superintendência Regional do Incra no Maranhão. Esclarece que esta notificação via publicação ocorre após tentativas frustradas da equipe da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Maranhão de proceder à entrega física do documento notificatório, uma vez que o referido proprietário ou representantes legalmente instituídos não foram localizados nos imóveis. Informa ainda, que o Processo Administrativo n°. 54230.005829/2009-61, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição de V. Sa. para consulta, na Sede desta Superintendência, situada na Rua H, Quadra E, Lote 01, N° 12 - Bairro Turu - São Luís/MA de segunda a sexta-feira, durante o expediente de 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas. LEVI PINHO ALVES Superintendente Substituto EXTRATO DE ADESÃO Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS. PROCESSO: 54000.098249/2025-32. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. DATA DE ASSINATURA: 11/12/2025. Signatários: Levi Pinho Alves, Superintendente Regional Substituto, e Kleber Alves de Andrade, Prefeito Municipal. AVISO DE CREDENCIAMENTO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 23 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Maranhão, o Senhor José Carlos Nunes Júnior, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº .9 SSP/MA e do CPF nº .097.283-*, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária INSTITUTO P2V3 - IGUALDADE, TRANFORMACAO E INOVACAO SOCIAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.961.037/0001-49, com sede em Buriticupu-MA, neste ato representada por sua Presidente, senhora IEDA MARIA MENDES CARDOSO, brasileira, portador do CPF nº *** .600.743-, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 1621/2025 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo. JOSE CARLOS NUNES JUNIOR Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90001/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 54000127694202517. , publicada no D.O.U de 02/02/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, de serviços de Copeiragem (SIASG, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, além /CATSER 14397) do fornecimento de todos os insumos e materiais necessários à execução dos serviços, conforme Termo de Referência. Novo Edital: 10/02/2026 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Rua Dr. Nilo Bezerra Ramalho, 489 - Tirol NATAL - RNEntrega das Propostas: a partir de 10/02/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/02/2026, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. LUIZ AGAPITO DURAES BEZERRA Pregoeiro (SIDEC - 09/02/2026) 373046-37201-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EDITAL COMPLEMENTAR AO EDITAL Nº 3/2026 A COMISSÃO PERMANENTE PARA A SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA (PNRA) PARA OS PROJETOS DEASSENTAMENTOS CRIADOS PELO INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Serviço de Seleção de Famílias no PNRA, disponível na Plataforma de Governança Territorial - PGT, em conformidade com os artigos 19, 19-A e 20 da Lei nº 8.629, de 1993 e o Capítulo I do Decreto nº 9.311, de 2018, Instrução Normativa Incra nº 140, de 2023,alterada pela Instrução Normativa Incra nº 152, de 2025, e o Processo SEI nº 54000.015371/2026-62, torna público o presente Edital para RETIFICAÇÃO do Edital de Abertura Nº 003/2026 . 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. Nos termos do artigo 10 do Decreto Nº 9.311 de