DOU 10/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os interessados em participar do processo de habilitação e credenciamento deverão atender às especificações constantes deste Edital, publicado no site oficial do ICMBio: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/ editais-diversos/editais-diversos-2026. Os interessados poderão habilitar-se para o presente Credenciamento, apresentando as seguintes informações e documentação diretamente no Portal do Governo Federal no seguinte link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-autorizacao- para-conducao-de-visitantes-nas-unidades-de-conservacao-federais. TATIANA TEIXEIRA LEITE RIBEIRO Chefe MONA Cagarras EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2026 OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em realizar a prestação de serviço de transporte aquaviário para fins de mergulho autônomo recreativo no Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras. O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio torna público o Edital para Credenciamento 03/2026, de pessoas jurídicas interessadas em realizar a prestação de serviço de transporte aquaviário para fins de mergulho autônomo recreativo no Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras, na modalidade Autorização. Os interessados em participar do processo de habilitação e credenciamento deverão atender às especificações constantes deste Edital, publicado no site oficial do ICMBio: https://www.gov.br/icmbio/pt- br/servicos/servicos-do-icmbio-no-gov.br/autorizacoes/transporte-aquaviario-nas-ucs Os interessados poderão habilitar-se para o presente Credenciamento, apresentando as seguintes informações e documentação diretamente no Portal do Governo Federal no seguinte link: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/servicos-do- icmbio-no-gov.br/autorizacoes/transporte-aquaviario-nas-ucs. TATIANA TEIXEIRA LEITE RIBEIRO Chefe MONA Cagarras DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.001638/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de forma contínua dos serviços de Vigilante Armado para atender as necessidades da Sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 10/02/2026 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b" Complexo Adm., - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443033-5-90028-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/02/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JULIANA DA SILVA BARRETO CRESPO Pregoeira (SIASGnet - 06/02/2026) 443033-44207-2025NE000085 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 33/2026 - UASG 323028 Número do Contrato: 27/2022. Nº Processo: 48500.906040/2022-74. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 11.385.361/0001-10 - SIGA ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Repactuar o valor do Contrato nº 027/2022-aneel, celebrado com a SIGA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E FACILITIES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 11.385.361/0001-10, de acordo com a instrução processual, nos termos da Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 027/2022-ANEEL, conforme Convenção Coletiva de Trabalho - CCT, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, sob o número DF000019/2026.. Vigência: 21/12/2022 a 21/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.932.581,52. Data de Assinatura: 06/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 34/2026 - UASG 323028 Número do Contrato: 31/2023. Nº Processo: 48500.908407/2022-94. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 11.385.361/0001-10 - SIGA ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Repactuar o valor contratual, de acordo com a instrução processual, nos termos da Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 031/2023-ANEEL, conforme Convenção Coletiva de Trabalho - CC T, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, sob o número DF000019/2026. Vigência: 22/05/2023 a 22/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.220.260,26. Data de Assinatura: 09/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 183/1998 Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresas: RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o n º 02.998.301/0001-81 e COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO, inscrita no CNPJ sob o nº 61.409.892/0001-73. Processo nº: 48100.901280/1996-51. Objeto: Formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão das Usinas Hidrelétricas - UHE Canoas I e UHE Canoas II, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025. Pelas Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Rio Paranapanema Energia S.A.: Vitor Hugo Lazzareschi, Diretor Comercial e Regulatório e Rodrigo Teixeira Egreja, Diretor e Pela Companhia Brasileira de Alumínio: Luciano Francisco Alves, Diretor-Presidente e Rogério Pereira Jorge, Diretor de Energia e Supply Chain. Data da Assinatura: Brasília, 04 de fevereiro de 2026. AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 1140/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 32.581,78 (trinta e dois mil, quinhentos e oitenta e um reais e setenta e oito centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 884053/2022, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701698/2025-71. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo_eletronico_sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: ARENAL MINERACAO LTDA CPF/CNPJ: 27.149./- PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701698/2025-71 EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 1662/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 2.141,62 (dois mil, cento e quarenta e um reais e sessenta e dois centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 871331/2023, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.702407/2025-62. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo_eletronico_sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: ALEX SOUZA DOS ANJOS CPF/CNPJ: ..095-70 PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.702407/2025-62 EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO TAH SEM DEFESA APRESENTADA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente decide em manter integralmente a Notificação Administrativa nº 808/2025/PROTOCOLO DIGITAL, conforme certidão de não apresentação de defesa lavrada nos autos. Informo que lhe resta pagar ou parcelar o débito apurado da TAH em 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta decisão, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a- informacao/processo_eletronico_sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: MINERADORA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA CPF/CNPJ: 46.077./- PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701291/2025-44 EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO TAH SEM DEFESA APRESENTADA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente decide em manter integralmente a Notificação Administrativa nº 811/2025/PROTOCOLO DIGITAL, conforme certidão de não apresentação de defesa lavrada nos autos. Informo que lhe resta pagar ou parcelar o débito apurado da TAH em 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta decisão, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a- informacao/processo_eletronico_sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: YARGO B AGUILAR LTDA CPF/CNPJ: 48.013./-* PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701294/2025-88 EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH.