DOU 10/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Permitir, com base no § 2º do art. 124-A da Lei nº 8.213, de 1991, e desde que preenchidos os requisitos previstos na Portaria nº 1.538/PRES/INSS, de 19 de Dezembro de 2022, que a Acordante, viabilize, em favor de seus munícipes, a prestação de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes, salvo se tal operação se der por instrumento próprio e observadas as determinações legais específicas ao tema. DATA DE ASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2026 PARTÍCIPES: Francinei Almeida da Silva, Gerente Executivo de Santarém e José Filho Cunha de Oliveira, Prefeito de Rurópolis - PA. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2024 - UASG 510178 Número do Contrato: 03/2024. Processo nº 35014.349867/2023-91. Pregão. Nº 18/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 53.461.380/0001-28 - DISTRIBUIDORA FORMOSA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato 03/2024, por mais 12 (doze) meses, a partir de 07/02/2026 até 07/02/2027, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 10 (dez) anos, na forma do Artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021, e conforme Cláusula Segunda do contrato. Vigência: 07/02/2026 a 07/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 212.081,60 (duzentos e doze mil oitenta e um reais e sessenta centavos). Data de Assinatura: 06/02/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2024 - UASG 510178 Número do Contrato: 04/2024. Processo nº 35014.349867/2023-91. Pregão. Nº 18/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 32.727.217/0001-94 - DC INFINITY COMERCIALIZADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato 04/2024, por mais 12 (doze) meses, a partir de 07/02/2026 até 07/02/2027, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 10 (dez) anos, na forma do Artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021, e conforme Cláusula Segunda do contrato. Vigência: 07/02/2026 a 07/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.221,48 (trinta e um mil duzentos e vinte e um reais e quarenta e oito centavos). Data de Assinatura: 06/02/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 510178 Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 35014.266524/2020-49. Pregão. Nº 61/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 10.696.678/0001-04 - ELEVADORES DIRSAN LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 17/2022 por 12 (doze) meses, de 02/03/2026 a 02/03/2027, cf. Cláusula segunda do contrato e artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 02/03/2026 a 02/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 261.027,00. Data de Assinatura: 05/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 510178 Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 35014.266524/2020-49. Pregão. Nº 61/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 10.696.678/0001-04 - ELEVADORES DIRSAN LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 20/2022 por 12 (doze) meses, de 24/03/2026 a 24/03/2027, cf cláusula segunda do contrato e artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 24/03/2026 a 24/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.218,56. Data de Assinatura: 05/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 510178. Nº PROCESSO: 35014.354604/2023-01. CONTRATO: 37/2024. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 50.134.417/0001-15 - PALMEIRAS SANEAMENTO S.A. ASSUNTO: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 90274/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA E REDE DE ESGOTO NA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS/SP. FUNDAMENTO: ARTIGO 74, INCISO I DA LEI 14133/2021. DESPESA MENSAL ESTIMADA DE R$324,21 (TREZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS). VIGÊNCIA: 01/01/2026 A 31/12/2026. VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$3.890,52 (TRÊS MIL OITOCENTOS E NOVENTA REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA: 16/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 510180 Nº Processo: 35014160688202578. Objeto: Contratações de serviços de ortetização e protetizacão (não implantáveis), bem como avaliação pré protética, reparação, adaptação e treinamento dos segurados ao uso destes dispositivos.. Total de Itens Licitados: 120. Edital: 10/02/2026 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av. Amazonas, 266 - 13 Andar, Centro - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/510180-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 10/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EDNELLE MARQUES IMAY Coordenadora Substituta (SIASGnet - 06/02/2026) 510180-57202-2026NE800001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 - UASG 510180 Nº Processo: 35014096253202481. Objeto: Contratação de serviços terceirizados nas áreas administrativas para os postos de Assistente Administrativo, Recepcionista, Ascensorista, Copeiro e Carregador, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, em diversos setores e unidades vinculados à Superintendência Regional Sudeste II.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/02/2026 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av. Amazonas, 266 - 13 Andar, Centro - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/510180-5-90003-2026. Entrega das Propostas: a partir de 10/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EDNELLE MARQUES IMAY Coordenadora Substituta (SIASGnet - 06/02/2026) 510180-57202-2026NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 510181 Número do Contrato: 28/2022. Nº Processo: 35014.377483/2021-04. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 17.067.116/0001-40 - ETHICUSS COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato 28/2022, por mais 12 (doze) meses, a partir de 15/02/2026 até 15/02/2027, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 15/02/2026 a 15/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 230.790,99. Data de Assinatura: 06/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2026). Ministério das Relações Exteriores ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90001/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 09003200108202510. , publicada no D.O.U de 29/01/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços comuns de engenharia para manutenção predial, preventiva e corretiva, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, em caráter continuado, bem como serviços periódicos de manutenção, sob demanda, sem dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo todas as despesas com mão de obra, peças, materiais, ferramentas, nas edificações que integram o Complexo do Itamaraty no Rio de Janeiro/RJ. Novo Edital: 10/02/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Marechal Floriano, 196 - 1.andar RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 10/02/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/02/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. EDUARDO GERBER NETO Pregoeiro (SIDEC - 09/02/2026) 240003-00001-2026NE123456 Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2026 ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E A CRBS S/A. OBJETO: Desenvolvimento e implementação de ações de comunicação, prevenção e educação sobre o consumo de álcool, a ser executado no território nacional, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 9 de fevereiro de 2026 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA, Ministro de Estado da Saúde - RODRIGO JOÃO PACHECO E SILVA MOCCIA, Diretor de Relações Institucionais/CRBS S/A SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL TERMO DE DENÚNCIA DO CONVÊNIO Nº 898619/2020 ESPÉCIE: Denúncia do Convênio nº 898619/2020. Celebrado pela União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.530.493/0001-71 e a SOCIEDADE HOSPITALAR ANGELINA CARON/PR - CPNJ nº 07.088.017/0001-91. OBJETO: DENUNCIAR o Convênio nº 898619/2020, celebrado em 25/11/2020, entre a DENUNCIANTE e a DENUNCIADA, o qual tem por objeto dar "AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE", visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS, no valor de R$ 300.002,00 (trezentos mil dois reais). PROCESSO: 25000.061997/2020-57. DATA DE ASSINATURA: 05/02/2026. SIGNATÁRIO: ADRIANO MASSUDA - Secretário-Executivo do Ministério da Saúde. DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2026 - UASG 250005 Nº Processo: 25000137080202545. Objeto: Pregão Eletrônico para registro de preços, para aquisição de BIOTINA 2,5 MG, CÁPSULA, conforme diretrizes constantes no instrumento convocatório e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 10/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471, Setor de Administração Federal - Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250005-5-90016-2026. Entrega das Propostas: a partir de 10/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/02/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: OBS. 1: Observar a pauta de Distribuição dos itens constante do Apêndice I do Termo de Referência. OBS. 2: O item 2 se trata de Cota Reservada para ME/EPP de aproximadamente 25% do total estimado para a aquisição.. EDNALDO MANOEL DE SOUSA Pregoeiro Oficial (SIASGnet - 09/02/2026) 250110-00001-2026NE800000