DOU 10/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021000217 217 Nº 28, terça-feira, 10 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EDITAL Nº 4/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 25000.043956/2024-11 O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca o Sr. Miguel Sarmento Filho CPF .416.772-*, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 1056/2025/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, no prazo de 15 (quinze) dias, que concluiu pela restituição de valores recebidos indevidamente por Vossa Senhoria, a título de bolsa- formação, no âmbito do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB), Processo nº 25000.043956/2024-11. Quaisquer dúvidas, contatar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (61) 3315-3483 ou e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco "G", Anexo "B", sala 210- B - Brasília/DF. DÁRCIO GUEDES JÚNIOR EDITAL Nº 6/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 25000.051885/2025-01 O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca a Sra. Laís Nara Santos Grangeiro Miro, CPF .3856.413-*, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 1046/2025/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, no prazo de 15 (quinze) dias, que concluiu pela restituição de valores recebidos indevidamente por Vossa Senhoria, a título de bolsa- formação, no âmbito do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB), Processo nº 25000.051885/2025-01. Quaisquer dúvidas, contatar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (61) 3315-3483 ou e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco "G", Anexo "B", sala 210- B - Brasília/DF. DÁRCIO GUEDES JÚNIOR SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA DIVISÃO DE CONVÊNIOS E GESTÃO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2020 - UASG 250027 Nº Processo: 25018.002892/2020-77. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTERIO DA SAÚDE NA PARAÍBA. Contratado: 34.028.316/0019-32 - EMPRESA BRASILEIRA DE CO R R E I O S E TELEGRAFOS. Objeto: Término da vigência contratual.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 03/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2026). DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAS E PROJETOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DE AJUSTE TERMO DE AJUSTE Nº 2/2023 - Proadi-SUS. PROCESSO NUP: 25000.006200/2026-44. INTERESSADOS: A União, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.394.544/0001-85, e a Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio-Libanês (HSL), inscrito no CNPJ sob o nº 61.590.410/0001-24. TÍTULO DO PROJETO: Rede integrada de cuidado e referenciamento na Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com necessidades relacionadas aos jogos e apostas. OBJETIVO: Ampliar o acesso e qualificar o cuidado de pessoas com necessidades relacionadas a jogos e apostas, por meio de modalidades assistenciais em telessaúde integradas à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), garantindo acolhimento oportuno e manejo adequado de pessoas em risco ou com diagnóstico de Transtorno do Jogo. PERÍODO DE EXECUÇÃO: Da publicação a 31 de dezembro de 2026. VALOR APROVADO: R$ 2.593.632,37(dois milhões, quinhentos e noventa e três mil seiscentos e trinta e dois reais e trinta e sete centavos). PARECER TÉCNICO INICIAL Nº 2/2026 - SAES/CGPROJ/SAES/MS (0053091128). EMBASAMENTO: Deliberado na 1ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Proadi-SUS, de 04 de fevereiro de 2026. EXTRATO DE AJUSTE TERMO DE AJUSTE Nº 6/2023 - Proadi-SUS. PROCESSO NUP: 25000.049418/2025-11. INTERESSADO: A união, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ Nº 00.394.544/0001- 85, e a Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência - CNPJ nº 61.599.908/0001-58. TÍTULO DO PROJETO: Apoio institucional para implementação do Programa Brasil Saudável: Unir para cuidar. OBJETIVO: Apoiar a gestão do Programa Brasil Saudável (PBS), coordenado pelo Ministério da Saúde (MS) e articulado, nessa iniciativa, com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a partir da formação de 32 Apoiadores Institucionais (estaduais e regionais) para fortalecer a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) através da integração das políticas públicas de saúde e intersetoriais nos territórios envolvidos com o SUS (Sistema Único de Saúde) e o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) PERÍODO DE EXECUÇÃO: Da publicação a 31 de dezembro de 2026. VALOR APROVADO: De R$ 3.327.276,34 (três milhões, trezentos e vinte e sete mil duzentos e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos). PARECER TÉCNICO INICIAL Nº 5/2025 -DATHI/SVSA/MS (0052419401) EMBASAMENTO: Deliberado na 1ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Proadi-SUS, de 04 de fevereiro de 2026. EXTRATO DE AJUSTE TERMO DE AJUSTE Nº 2/2023 - Proadi-SUS. PROCESSO NUP: 25000.151253/2025-38. INTERESSADOS: A União, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.394.544/0001-85, e a Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio-Libanês (HSL), inscrito no CNPJ sob o nº 61.590.410/0001-24. TÍTULO DO PROJETO: Promoção do ambiente de interconectividade em saúde como apoio à expansão da interoperabilidade na Rede Nacional de Dados em Saúde e da continuidade do cuidado. OBJETIVO: Apoiar a Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI) no fortalecimento da governança, na adoção de padrões e na qualificação do uso clínico da interoperabilidade no Sistema Único de Saúde (SUS). PERÍODO DE EXECUÇÃO: Da publicação a 31 de dezembro de 2026. VALOR APROVADO: R$ 2.007.337,54 (dois milhões, sete mil, trezentos e trinta e sete reais e cinquenta e quatro centavos). PARECER TÉCNICO INICIAL Nº 1/2026 - CGIIS/DATASUS/SEIDIGI/MS (0053169700) e DESPACHO SEIDIGI/CGPROJ/SEIDIGI/GAB/SEIDIGI/MS (0053205261). EMBASAMENTO: Deliberado na 1ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Proadi-SUS, de 04 de fevereiro de 2026. EXTRATO DE AJUSTE TERMO DE AJUSTE Nº 7/2025 - Proadi-SUS. PROCESSO NUP: 25000.168912/2025-75. INTERESSADOS: A União, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.394.544/0001-85, e a Fundação Antônio Prudente - AC Camargo Cancer Center, inscrita no CNPJ sob o nº 60.961.968/0001-06. TÍTULO DO PROJETO: Apoio à prática profissional na coordenação do cuidado a partir da Atenção Primária à Saúde. VALOR APROVADO: De R$ 23.223.773,89 (vinte e três milhões, duzentos e vinte e três mil, setecentos e setenta e três reais e oitenta e nove centavos) para R$ 29.194.822,55 (vinte e nove milhões, cento e noventa e quatro mil, oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta e cinco centavos). PARECER TÉCNICO DA ALTERAÇÃO DE VALOR, TOTAL DO PROJETO, OBJETIVOS ESPECÍFI CO S , CRONOGRAMA DE ENTREGAS, ATIVIDADES E MARCOS, DEMONSTRATIVO ORÇAMENTÁRIO POR ITEM DE CUSTO E ENTREGA, PLANO DE TRABALHO e Outros: MATRIZ LÓGICA E INDICADORES Nº 1/2026 - MS/SAPS/DESF/CGESCO/COARA (0053046961) e DESPACHO SAPS/CGPROJ/SAPS/MS (0053080724). AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO: A partir da Deliberação ocorrida na 1ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Proadi-SUS de 04 de fevereiro de 2026. SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 373/2026-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Água Fria/BA, CNPJ/MF: 13.606.702/0001-65. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 292.600,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.007117/2026-92 e Pregão Eletrônico nº 90105/2025, SEI Nº 25000.010787/2025-13. Signatários: Renan Araújo Barros, pela Prefeitura Municipal de Água Fria/BA, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 06/02/2026. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 374/2025-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de América Dourada/BA, CNPJ/MF: 13.891.536/0001-96. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 292.600,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.007155/2026-45 e Pregão Eletrônico nº 90105/2025, SEI Nº 25000.010787/2025-13. Signatários: Joelson Cardoso do Rosário, pela Prefeitura Municipal de América Dourada/BA, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 06/02/2026. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 376/2026-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Araci/BA, CNPJ/MF: 14.232.086/0001-92. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 292.600,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.007471/2026-17 e Pregão Eletrônico nº 90105/2025, SEI Nº 25000.010787/2025-13. Signatários: Maria Betivania Lima da Silva, pela Prefeitura Municipal de Araci/BA, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 06/02/2026. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 406/2025-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Itapetinga/BA, CNPJ/MF: 13.751.102/0001-90. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 292.600,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.009040/2026-95 e Pregão Eletrônico nº 90105/2025, SEI Nº 25000.010787/2025-13. Signatários: Eduardo Jorg Almeida Hagge, pela Prefeitura Municipal de Itapetinga/BA, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 29/01/2026. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 411/2026-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Juazeiro/BA, CNPJ/MF: 13.915.632/0001-27. Objeto: Doação de 03 veículos para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 877.800,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.007033/2026-59 e Pregão Eletrônico nº 90105/2025, SEI Nº 25000.010787/2025-13. Signatários: Helder Silveira Coutinho, pela Secretaria Municipal de Juazeiro/BA, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 29/01/2026. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 417/2026-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Macururé/BA, CNPJ/MF: 14.217.343/0001-17. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 292.600,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.007349/2026-41 e Pregão Eletrônico nº 90105/2025, SEI Nº 25000.010787/2025-13. Signatários: Leandro Bergue Gomes da Cruz, pela Prefeitura Municipal de Macururé/BA, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 29/01/2026. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 423/2026-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Milagres/BA, CNPJ/MF: 13.720.263/0001-17. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 292.600,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.008597/2026-17 e Pregão Eletrônico nº 90105/2025, SEI Nº 25000.010787/2025-13. Signatários: Marcos Queiroz Ribeiro, pela Prefeitura Municipal de Milagres/BA, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 29/01/2026. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 444/2026-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Uruçuca/BA, CNPJ/MF: 14.160.378/0001-67. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 292.600,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.006816/2026-15 e Pregão Eletrônico nº 90105/2025, SEI Nº 25000.010787/2025-13. Signatários: Magnólia Andrade Barreto, pela Prefeitura Municipal de Uruçuca/BA, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 29/01/2026.