DOU 10/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será sem ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: a permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 05/02/2026. AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90009/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 23/01/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia Federal: BR-222/MA; Trecho: Div. PI/MA (REPARTIÇÃO/PI) - Div. MA/PA (Rio Itinga) Subtrecho: Entr. MA-025/234 (Inicio Trav. Urb. CHAPADINHA) - Entr. BR-135(A) (OUTEIRO); Segmento: km 74,60 km 219,40; Extensão: 144,80 km, sobre jurisdição da Unidade Local de Pedrinhas - MA. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 10/02/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Rua Jansen Müller, 37, Centro. Centro. - SAO LUIS - MA. Entrega das Propostas: a partir de 10/02/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 02/03/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. RYCARDO BRUNO FERREIRA SOARES Pregoeiro (SIDEC - 09/02/2026) 393030-39252-2026NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 393031 Número do Contrato: 760/2021. Nº Processo: 50606.001112/2021-70. Pregão. Nº 301/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 11.553.360/0001-37 - TERRASA ENGENHARIA LTDA. Objeto: PRORROGAÇÃO DE PRAZO: (a) de vigência por mais 7 meses (212 dias), elevando o prazo para 60 meses consecutivos; (b) de execução por mais 12 meses, elevando o prazo para 60 meses (359 dias) consecutivos, por interesse da administração, autorizado pelo superintendente regional, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL: a PI para R$ 23.273.471,42 (vinte e três milhões, duzentos e setenta e três mil, quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e dois centavos) a pi, face acréscimo de R$ 4.620.309,82 (quatro milhões, seiscentos e vinte mil, trezentos e nove reais e oitenta e dois centavos) , autorizado pelo superintendente regional no estado de Minas Gerais, conforme consta do processo administrativo nº 50606.001112/2021-70. Vigência: 24/05/2026 a 21/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.273.471,42. Data de Assinatura: 06/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90101/2025 NÚMERO DO PROCESSO: 50613.000069/2023-06 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90101/25 UG: 393017 GESTÃO: 39252 O DNIT, autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Superintendência Regional no Estado da Paraíba, torna público o resultado da Licitação em epígrafe. Empresa Vencedora: ZÊLO Locação de Mão de Obra Ltda. CNPJ nº 10.339.944/0001-41 Item 01 - R$ 4.700.824,125 Objeto: Serviços de Motorista, Copeiragem, Assistente Operacional Administrativo nível I e Assistente Operacional Administrativo nível II, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra nos termos constantes no Termo de Referência - Anexo I do edital PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO Agente de Contratação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2026 - UASG 393028 Nº Processo: 50609.001934/2025-54. Pregão Nº 90465/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na BR- 369/Pr (Jandaia do Sul- Bom Sucesso) e BR-376/Pr (Maringá- Mandaguari), bem como nas travessias urbanas localizadas em Bandeirantes/Pr, Ibiporã/Pr, Rolândia/Pr e Apucarana/Pr. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/02/2026 a 09/07/2028. Valor Total: R$ 44.677.649,46. Data de Assinatura: 09/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO N° 56/2026 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí JOSÉ RIBAMAR BASTOS. PERMISSIONÁRIA: EDP TRANSMISSAO NORDESTE S.A., inscrita no CNPJ nº 46.989.951/0001-36, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste ato representada pelo seu Diretor Técnico, ANDRÉ CAETANO ROCHA DE ANDRADE. OBJETO: faixa de domínio da rodovia federal BR-020/PI, no Travessia transversal de rede de alta tensão LT 500 kV Curral Novo do Piauí II - São João do Piauí II C1, que segundo o MEMORIAL DESCRITIVO DA TRAVESSIA se encontra na BR-020/PI, km 156,2 no município de São João do Piauí- PI, SNV 407BPI0187, com uma extensão de 71,00 m por 70,0 metros de largura, formado por um losango oblíquo e totalizando uma área ocupada de cerca de 4.970 m (quatro mil novecentos e setenta metros quadrados). PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos, prorrogáveis por outros 10 (dez) anos sucessivos e por tempo indeterminado ou até que o DNIT requeira interdição ou relocação dos equipamentos instalados por motivo de força maior. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. DO PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 775.041,70 (setecentos e setenta e cinco mil quarenta e um reais e setenta centavos) correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. A permissão de uso será celebrada sem ônus à PERMISSIONÁRIA pelo fato de ser concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, conforme o artigo 2o do Decreto no 84.398 de 16 de janeiro de 1980. PROCESSO Nº: 50618.001431/2025-70. DATA DA ASSINATURA: 06.02.2026. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90395/25-14 O Agente de Contratação do DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES no Estado do Rio Grande do Norte, após homologação pelo Superintendente Regional, torna público o resultado de julgamento da Concorrência Eletrônica nº 90395/25-14. Empresa vencedora IVAÍ ENGENHARIA DE OBRAS SOCI E DA D E ANÔNIMA/CONSÓRCIO IVAÍ-POTIGUAR-SOTEPA. Valor da licitação: R$ 78.028.612,94. Total de itens licitados: 01. Natal/RN, 6 de fevereiro de 2026. TARCÍSIO IVO FRANCO DE ARAÚJO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 843/2025 - UASG 393019 Nº Processo: 50607.001023/2025-47. Pregão Nº 90030/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 62.139.803/0001-89 - METALFLEX INDUSTRIA E DISTRIBUICAO DE MOV E I S LTDA. Objeto: Contratação de empresa aquisição de mobiliários diversos, mediante adesão à atas de registro de preços, para atender as necessidades da srerj/dnit. As especificações dos materiais a serem adquiridos visam garantir a compatibilidade técnica e o desempenho adequado às finalidades previstas, bem como atender a política de padronização visual e de qualidade do mobiliário utilizado a nível de dnit, conforme instrução constante do processo 50600.032552/2024-71, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/01/2026 a 29/01/2028. Valor Total: R$ 359.631,24. Data de Assinatura: 29/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393014 Número do Contrato: 304/2025. Nº Processo: 50622.000138/2025-26. Dispensa. Nº 11/2025. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 34.475.988/0001-67 - NUCLEO REG. DO INSTITUTO EUVALDO LODI. Objeto: 1° termo aditivo de aumento de valor ao contrato nº 304/2025 de prestação de serviços por meio de agente de integração.. Vigência: 06/02/2026 a 06/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.200,00. Data de Assinatura: 06/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 390070 Número do Contrato: 569/2023. Nº Processo: 50009.000339/2023-07. Pregão. Nº 281/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 08.739.239/0001-90 - A. RODRIGUES RAMOS ENGENHARIA LTDA. Objeto: 03º termo aditivo de supressão de valor em decorrência do pato de etapa ao contrato 26 00569/2023, passando o valor, à preços iniciais vigente (pi) para r$ 31.775.241,68. O valor total do contrato passa a ser de 33.690.970,67, sendo r$ 31.775.241,68 na parcela à preços iniciais vigente (pi vigente) e r$ 1.915.728,99. O prazo de término da execução passa a ser em 10/11/2026 e término do prazo de vigência em 02/04/2027.. Vigência: 02/02/2026 a 02/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.690.970,67. Data de Assinatura: 02/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026). R E T I F I C AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO UASG 390070 No Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 26 00573/2022, Nº 15, publicado no DOU de 22.01.2026, Seção 3 pág. 162, onde se lê: "Cláusula Segunda - Vigência, 2.2. O prazo da execução do Contrato nº SR 26 00573/2022, celebrado em 16/11/2022, publicado no DOU de 17/11/2022, com início da execução em 21/11/2022, consideradas eventuais prorrogações ou restituições de prazo até esta data, cujo término da execução estava previsto para 19/11/2025, passa a ter seu término de execução em 18/11/2026, já o prazo de vigência iniciado em 16/11/2022, cujo término de vigência estava previsto para 12/02/2026, passa a ter seu término de vigência na data de 11/02/2027."; Leia-se: " Cláusula Segunda - Vigência 2.2. O prazo da execução do Contrato nº SR 26 00573/2022, celebrado em 16/11/2022, publicado no DOU de 17/11/2022, com início da execução em 21/11/2022, consideradas eventuais prorrogações ou restituições de prazo até esta data, cujo término da execução estava previsto para 19/11/2025, passa a ter seu término de execução em 19/11/2026, já o prazo de vigência iniciado em 16/11/2022, cujo término de vigência estava previsto para 12/02/2026, passa a ter seu término de vigência na data de 12/02/2027." Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditivo ao Contrato Bacen/ADRJA-50080/2021-5. Processo 119545. Objeto: reajuste e prorrogação excepcional do contrato. G. Scaramella Consultoria e Projetos em Arqueologia Ltda. CNPJ 14.721.707/0001-00. Publicação do Contrato Original: DOU de 25.02.21, seção 3, pág.37. Vigência: 1.3.2026 a 1.3.2027. Valor do aditivo: R$ 89.344,12. Assinatura: 6.2.2026.