DOU 10/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021000238 238 Nº 28, terça-feira, 10 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 etapa) dos candidatos que se autodeclararam negros que tiveram a foto indeferida na 1ª etapa, divulgado por meio do subitem 2.1.1.1 do Edital nº 13 - STM, de 29 de outubro de 2025, e suas alterações, e no resultado final no concurso público, divulgado por meio do subitem 2.1.1.2.1 do Edital nº 15 - STM, de 14 de novembro de 2025, e suas alterações. Torna público, ainda, em razão das inclusões acima, que os candidatos negros ao Cargo 1: Analista Judiciário - Área: Administrativa, classificados a partir da 98ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante o acréscimo de uma unidade. 1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATA SUB JUDICE NO EDITAL Nº 13 - STM, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025, E SUAS ALTERAÇÕES [...] 2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO PRESENCIAL (2ª ETAPA) DOS CANDIDATOS QUE SE AUTODECLARARAM NEGROS QUE TIVERAM A FOTO INDEFERIDA NA 1ª ETAPA [...] 2.1.1 CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA [...] 2.1.1.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento de heteroidentificação presencial (2ª etapa), na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. [...] 10099539, Ivina Soares de Oliveira Arruda [...] 2 DA INCLUSÃO DE CANDIDATA SUB JUDICE NO EDITAL Nº 15 - STM, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025, E SUAS ALTERAÇÕES [...] 2 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO [...] 2.1.1 CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA [...] 2.1.1.2.1 Resultado final dos candidatos sub judice negros no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. [...] 10099539, Ivina Soares de Oliveira Arruda, 103.00, 98 [...] MARIA ELIZABETH ROCHA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 - UASG 60001 Nº Processo: 021097/25-00.174. Objeto: Aquisição de vacina influenza trivalente (fragmentada e inativada) - cepas OMS 2026/hemisfério sul.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/02/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Praça Dos Tribunais Superiores - Ed.sede Stm, Sala 1103, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/60001-5-90003-2026. Entrega das Propostas: a partir de 10/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/02/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos sites: www.gov.br/compras, www.pncp.gov.br e www.stm.jus.br . LUCIANNE RODRIGUES DO AMARAL Pregoeira (SIASGnet - 06/02/2026) 60001-00001-2026NE000001 DIRETORIA DO FORO DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo n.º 000075/21-11.00. Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 001/2021, celebrado entre a Diretoria do Foro da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, CNPJ 00.497.552/0027-96, e a empresa Claro S/A, CNPJ 40.432.544/0001-47. OBJETO: Prorrogação excepcional do Contrato por 12 meses. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 76.198,08. PROGRAMA DE TRABALHO: 084502 - JUPROC - Julgamento de Processos e Gestão Administrativa. VIGÊNCIA: 17/02/2026 a 16/02/2027. FUNDAMENTO LEGAL: § 4º, art. 57, da Lei n.º 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 06.02.2026. ASSINAM: Dra. Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, Diretora do Foro, pela Contratante, Karine Pacheco Baptista Barbosa e Fernanda de Paula e Silva Arruda, representantes legais, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0002940-32.2024.4.03.8000. Espécie: Primeiro Termo Aditivo Nº 01.004.11.2024 ao Termo de Cooperação Técnica nº 01.004.10.2024 (03.010/2024/TJMS). Partícipes: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), CNPJ nº 03.979.663/0001-98, por intermédio da Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (EJUD-MS) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3, CNPJ nº 59.949.362/0001-76, no interesse da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG). Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 03.010/2024, com início em 03/02/2026 e término em 02/02/2029. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Data da Assinatura: 05/02/2026. Valor: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pelo TRF3: Luis Carlos Hiroki Muta (Desembargador Federal Presidente), pela EMAG: Marisa Ferreira dos Santos (Diretora), pelo TJMS: Dorival Renato Pavan (Desembargador Presidente) e pela EJUD-MS: Marco André Nogueira Hanson (Diretor-Geral). TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 12548836 - SG-SCI-CGCC-DGCOE. Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Objeto: conjugação de esforços entre os Partícipes, visando a realização de visitas técnicas, práticas restaurativas e audiências de mediação nas ações envolvendo conflitos possessórios coletivos e outras processadas a partir do regramento da Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828 e da Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Justiça. Vigência: 10/02/2026 a 10/02/2031. BASE LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021. P.A. 0003759-39.2024.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Presidente do TRF 4ª Região, em 09/01/2026. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 651/2025. CONVENENTES: Tribunal Regional Federal da 4ª Região e Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Objeto: a cessão do sistema SAÚDEJUS, criado pelo CEDENTE e a manutenção evolutiva do sistema SAÚDEJUS pelo CESSIONÁRIO, cujos resultados deverão ser disponibilizados de imediato ao CEDENTE. BASE LEGAL: art. 184 da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 10/02/2026 a 10/02/2031. P.A. 0012474-36.2025.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Presidente do TRF4ª Região, em 09/02/2026. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATAÇÕES SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SULIC AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 - UASG 90059 Nº Processo: 16856522024406800. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados para o fornecimento de mão de obra com dedicação exclusiva de motorista executivo categoria "D" ou Superior e supervisor categoria "B" ou Superior, para atender as necessidades do Tribunal Regional Federal da 6ª região, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/02/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Álvares Cabral, 1805, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/90059-5-90003- 2026. Entrega das Propostas: a partir de 10/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/02/2026 às 13h00 no site www.gov.br/compras. JULIO AUGUSTO RESENDE PRADO Pregoeiro (SIASGnet - 09/02/2026) 90059-00001-2026NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Décimo Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2021; Processo SEI nº 0003626- 83.2024.6.02.8000; Fund. Legal: art. 39 da Resolução TRE/AL nº 15.787/2017, na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 da Categoria e na Cláusula Treze do Contrato nº 12/2021; Partes: União, através do TRE/AL, e a empresa ESTEL EMPRESA DE SER V I ÇO S TERCEIRIZADOS EIRELI, CNPJ/MF nº 07.572.840/0001-78; Objeto: a repactuação, em consonância com a Convenção Coletiva de Trabalho de 2024, dos valores inerentes ao pagamento de horas extras na prestação de serviços suplementares de limpeza e conservação nas Eleições de 2024, estabelecidos por meio do 8º Termo Aditivo ao Contrato; o impacto deste aditivo ao contrato é de R$ 3.980,85 (três mil novecentos e oitenta reais e oitenta e cinco centavos), que corresponde a atualização dos valores referentes as horas em sobrejornada dos serviços prestados em agosto, setembro e outubro de 2024. Assinatura: 06/02/2026. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 Processo SEI 0014140-48.2025.6.04.0000. A Presidente do TRE/AM, no Pregão Eletrônico 90004/2026, decide: ADJUDICAR o objeto do certame para aquisição, por registro de preços, de material de consumo (uniforme, tecidos e aviamentos), em favor da empresa: OHANA CONFECÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.015.909/0001-93, no valor de R$ 153.300,00 (cento e cinquenta e três mil e trezentos reais). NEGAR PROVIMENTO ao recurso da licitante OFFICINA SPORTS LTDA e HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº 90004/2026. Valor da Contratação: R$ 153.300,00. Data da Homologação: 5/2/2026, pela Presidente, Des. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS. Manaus, 9 de fevereiro de 2026. CYNTHIA EDWARDS MOUTA Diretora-Geral SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 070003 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 0013893-38.2023.6.04.0000. Pregão. Nº 71/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 00.944.911/0001-77 - ACTUS-ASSESSORIA E CONSULTORIA DE SAUDE OCUPACIONAL E MEIO AMBIENTE LTDA. Objeto: Alterar a redação do caput da cláusula quatorze (da vigência). Vigência: 07/03/2026 a 06/03/2027. Data de Assinatura: 02/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 - UASG 70013 Nº Processo: 0019942- 56.2025. Objeto: Contratação de serviço de imunização contra a gripe por meio da vacina Influenza Quadrivalente, com cepas definidas pela Organização Mundial de Saúde - OMS, para o ano de 2026. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/02/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, Nr. 150 - Salvador- Ba, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/70013-5-90004-2026. Entrega das Propostas: a partir de 10/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), bem como no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) e no site do Tribunal, no endereço www.tre- ba.jus.br. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (71) 3373-7084. LUCIO ROBERTO DE OLIVEIRA Peegoeiro (SIASGnet - 09/02/2026) 70013-00001-2026NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão do Acordo de Cooperação N.º 25/2025, celebrado entre a União, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a Prefeitura de IRAPUAN PINHEIRO/CE. Objeto: rescindir o referido Acordo de Cooperação, que tem por objeto estabelecer uma parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e o MUNICÍPIO para a instalação e operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), com base na Resolução TRE-CE nº 1.048/2024. Assinam: pelo TRE/CE, Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de IRAPUAN PINHEIRO/CE, Francisco Gildecarlos Pinheiro, Prefeito de IRAPUAN PINHEIRO/CE. SEI N.º 2026.0.000001543-8. Data: 29/01/2026. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRE/CE