DOU 10/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVII Nº 28 Brasília - DF, terça-feira, 10 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026021000001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5 Ministério das Comunicações................................................................................................... 6 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6 Ministério da Defesa................................................................................................................. 7 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 10 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 11 Ministério da Educação........................................................................................................... 12 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 38 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 38 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 39 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 41 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 42 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 45 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 47 Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 47 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 47 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 48 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 49 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 50 Ministério da Saúde................................................................................................................ 50 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 53 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 54 Ministério do Turismo............................................................................................................. 54 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 55 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 55 Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 56 Ministério Público da União................................................................................................... 56 Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 59 Defensoria Pública da União .................................................................................................. 59 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 60 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 61 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 66 Editais e Avisos........................................................................................................................ 67 ................................... Esta edição é composta de 73 páginas .................................. Presidência da República CASA CIVIL PORTARIA Nº 127, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e de acordo com o que consta do Processo nº 00091.012297/2024-60, resolve: DEMITIR RENATO BOSCOLO NELO, matrícula nº 91****, do cargo de Oficial de Inteligência do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, nos termos do disposto no art. 132, caput, incisos V, IX e XIII, combinado com o art. 117, caput, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. RUI COSTA DOS SANTOS PORTARIAS DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 128 - EXONERAR MÁRCIA LUIZA DE ARAUJO E SOUZA do cargo de Diretora do Departamento de Estratégia e Informação da Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 1.15. Nº 129 - N O M EA R CRISTIANE DOS SANTOS PEREIRA, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Estratégia e Informação da Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 1.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DA CULTURA O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 130 - EXONERAR FRANCISCO SZABO CORREIA GUERREIRO do cargo de Chefe de Gabinete da Ministra de Estado da Cultura, código CCE 1.16. Nº 131 - N O M EA R ELTON GOMES DE MEDEIROS, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Ministra de Estado da Cultura, código CCE 1.16, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 132 - N O M EA R PABLO ZARTHUR CAFFÉ DA CUNHA REBOUÇAS, para exercer o cargo de Diretor de Desenvolvimento Tecnológico e Produção do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - Dnocs, código CCE 1.15. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 133 - EXONERAR MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA do cargo de Secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.17. Nº 134 - N O M EA R PAULO EDUARDO GARRIDO MODESTO, para exercer o cargo de Secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.17. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 135 - D ES I G N A R THIAGO BARBOSA LACERDA, para exercer a função de Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social, código FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Nº 136 - N O M EA R ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA, para exercer o cargo de Secretária-Executiva Adjunta da Secretaria-Executiva do Ministério da Previdência Social, código CCE 1.17, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DO TURISMO O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 137 - EXONERAR MARCOS CESAR BARBOSA E SILVA do cargo, de caráter transitório, do Ministério do Turismo, código CCE 3.15, nos termos do caput do art. 1º do Decreto nº 12.251, de 13 de novembro de 2024, destinado à coordenação das atividades de qualificação profissional nos setores de turismo e eventos no Estado do Pará, no âmbito das ações de apoio do Governo federal à realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP 30. RUI COSTA DOS SANTOS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 103, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: D ES I G N A R EDUARDO WAGNER DA SILVA para exercer a função de Assessor, código FCE 2.13, na Secretaria Adjunta IV da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 104, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: DISPENSAR, a pedido, ODIMARLENE ARAÚJO COSTA DOS REIS da Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, do Gabinete da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 9 de fevereiro de 2026. MIRIAM BELCHIOR R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 94, publicada no Diário Oficial da União de 6 de fevereiro de 2026, Seção 2, Página 2, onde se lê: "... ANDRÉ LUIZ ALBENAZ BRANDÃO ...", leia-se: "... ANDRÉ LUIZ ALBERNAZ BRANDÃO...".