DOU 10/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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THIAGO CUNHA ARAÚJO PORTARIA Nº 4.152, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso I, art. 6º da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve: Designar matrícula nº 914036, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a), código FCE 1.10. THIAGO CUNHA ARAÚJO PORTARIA Nº 4.154, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso I, art. 6º da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve: Designar matrícula nº 913116, para exercer a função comissionada executiva de chefe, código FCE 1.07, ficando dispensada do cargo que atualmente ocupa. THIAGO CUNHA ARAÚJO PORTARIA Nº 4.157, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025, e pelo inciso I, art. 6º da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve: Dispensar matrícula nº 910059, de exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Chefe, código FCE 1.07, a contar de 02 de fevereiro de 2026. THIAGO CUNHA ARAÚJO PORTARIA Nº 4.158, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025, e pelo inciso I, art. 6º da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve: Designar matrícula nº 910059, para exercer a função comissionada executiva de Chefe, código FCE 1.07. THIAGO CUNHA ARAÚJO PORTARIA Nº 4.159, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025, e pelo inciso I, art. 6º da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve: Designar matrícula nº 910059, para exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Superintendente, código FCE 1.13. THIAGO CUNHA ARAÚJO PORTARIA Nº 4.170, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 4º, § 2º, da Portaria Nº 725/CC/PR, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025, e pelo inciso II, art. 6º da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve: Designar matrícula nº 914039, para exercer a função de Assistente - Nível IV. THIAGO CUNHA ARAÚJO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 4.124, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 12, III, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 30 de outubro de 2025, observados os autos do processo nº 00091.012524/2025-38, resolve: DECLARAR VACÂNCIA, a pedido, a contar de 22 de janeiro de 2026, do cargo efetivo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe B, Padrão II, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, ocupado pelo servido, matrícula nº 913115, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. THIAGO CUNHA ARAÚJO S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 10, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial SG-PR/MJSP/MCID/MGI nº 209, de 26 de janeiro de 2026, e o que consta do processo SEI nº 00133.000523/2025-15, resolve: Art. 1º Ficam designados os membros do Grupo de Trabalho Técnico destinado à formulação de diretrizes e propostas para mediação, prevenção e resolução de conflitos fundiários coletivos urbanos, na forma a seguir: I - Secretaria-Geral da Presidência da República: a) titular: Luiz Fernando Vasconcelos de Freitas; e b) suplente: Ramon Arnus Koelle. II - Ministério das Cidades: a) titular: Claudia Regina Mendes de Ávila; e b) suplente: Marcela Munch de Oliveira e Silva. III - Ministério da Justiça e Segurança Pública: a) titular: Daniela Ferreira dos Reis; e b) suplente: Gustavo Jorge Silva. IV - Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos: a) titular: Hayla de Oliveira Ximenes Mesquita; e b) suplente: Renata Helena da Silva. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME BOULOS ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA AGU Nº 33, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.175479/2025-41 , resolve: AU T O R I Z A R o afastamento do País do Advogado da União RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA, Procurador Nacional da União de Defesa da Democracia, matrícula Siape nº 1507546, para representar a Advocacia-Geral da União no evento Global Fraud Summit, organizado pelo Escritório das Nações Unidas contra as Drogas e o Crime (UNODC), em parceria com a Organização Internacional de Polícia Criminal (INTERPOL), no período de 14 a 19 de março de 2026, em Viena, República da Áustria, incluído o trânsito, com ônus à Advocacia-Geral da União. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS PORTARIA AGU Nº 34, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.175479/2025-41 , resolve: