DOU 10/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PORTARIA DG N° 233, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0300.0000203/2026-16, resolve: Art. 1° Exonerar, a pedido, a contar de 5/2/2026, a servidora LORENA ISABELLA MARQUES BAGNO, matrícula 6009964-X, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 22° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código CC-4. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 95, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar o servidor JASPER DE FREITAS NADUR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.7254-7, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 29º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 13.02 a 27.02.2026, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PORTARIA Nº 97, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 (PGEA 20.02.0200.0004730/2020-70) A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Dispensar a Procuradora do Trabalho ALICE ALMEIDA LEITE do encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Mogi das Cruzes. Art. 2º Dispensar a Procuradora do Trabalho RENATA FALCONE CAPISTRANO DA SILVA do encargo de Vice-Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Mogi das Cruzes. Art. 3º Designar a Procuradora do Trabalho RENATA FALCONE CAPISTRANO DA SILVA para o encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Mogi das Cruzes. Art. 4º Designar a Procuradora do Trabalho ALICE ALMEIDA LEITE para o encargo de Vice-Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Mogi das Cruzes. VERA LÚCIA CARLOS PORTARIA Nº 99, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar o servidor DIOGO BARBOSA PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.7105-2, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 33º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 18/02 a 04/03/2026, e de 04/04 a 18/04/2026, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Designar a servidora JANAÍNA DE OLIVEIRA MOTTA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7767-0, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 33º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 05/03 a 19/03/2026, e de 19/04 a 03/05/2026, nas férias e afastamentos do titular. Art. 3º - Designar a servidora MARGARETH SOUZA DE MEDEIROS NUNES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.4716-X, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 33º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 20/03 a 03/04/2026, nas férias e afastamentos do titular. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO PORTARIA Nº 19, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGT n° 1.728, de 02 de outubro de 2017, e nos termos do inciso II do artigo 92 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1° Dispensar o servidor FELIPE PONTES MEDEIROS, Técnico do MPU/Administração, Matrícula n.° 6007975-4, do encargo de substituto eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 1° Ofício Geral da PTM de Juazeiro do Norte/CE, Código CC-04; Art. 2° Designar o servidor FELIPE PONTES MEDEIROS, Técnico do MPU/Administração, matrícula 6007975-4, bacharel em Direito, para o encargo de substituto eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 4° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE, Código CC-04. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA VALÉRIA TARGINO DE VASCONCELOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO PORTARIA N° 46, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - Lei Complementar n.° 75, de 20 de maio de 1993, especialmente as normas contidas nos artigos 91, XX I, e 92, II, resolve: Art. 1º Designar o servidor Larissa de Lima Peres Flores Soares, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula n° 6009256-4, para o encargo de substituta do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5° Ofício Geral, Código CC-4, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, no período de 10/02/2026 a 13/02/2026, em razão de afastamento da titular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HIDERALDO LUIZ DE SOUSA MACHADO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA N° 40, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 1°, inc. IV, da Portaria PGT n° 1.728, de 02 de outubro de 2017, resolve: Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria n° 025/2026, de 26/01/2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, Edição n° 019, de 28/01/2026, para considerar: I - A designação do Vice-Procurador-Chefe RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS NETO para atuar na Sessão Ordinária de Julgamento da 2ª Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, prevista para ocorrer no dia 10 de fevereiro de 2026, às 14h, para a qual fora anteriormente designada a Procuradora-Chefe DALLIANA VILAR PEREIRA . II - A designação do Vice-Procurador-Chefe RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS NETO para atuar na Sessão Ordinária de Julgamento do Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, prevista para ocorrer no dia 24 de fevereiro de 2026, às 14h, para a qual fora anteriormente designada a Procuradora-Chefe DALLIANA VILAR PEREIRA . RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS NETO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA PRT18 N° 17, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo Art. 1°, §2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1.728, de 22/10/2017, resolve: Art.1° Dispensar a servidora MARIA RITA CURADO, matrícula 6003545-5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6° Ofício Geral, código CC 04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO. Art. 2° Designar o servidor ERALDO GOMES DE BARROS FILHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/ Direito, matrícula 6001684-1, para o encargo de substituto do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6° Ofício Geral, código CC 04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO. MILENA CRISTINA COSTA Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 25, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de março de 2026, EDVALDO CARLOS FREIRE JUNIOR, matrícula 3551-3, TEFC, da função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, exercida no(a) SecCompras-ASS/Secretaria Especializada em Compras Públicas. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 208, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição da República e pelos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Decreto nº 12.839, de 4 de fevereiro de 2026, que instituiu o Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio (SEI 8732825); Considerando o Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio, que consubstancia o compromisso dos três Poderes da República de atuarem de forma harmônica e cooperativa, respeitadas as competências constitucionais e a autonomia de cada Poder, visando à adoção de ações voltadas ao enfrentamento do feminicídio e à garantia da vida de mulheres e meninas, em toda a sua diversidade (SEI 8732834); Considerando a necessidade de assegurar unidade institucional, coerência decisória, controle do fluxo de informações e uniformidade de interlocução externa no âmbito do Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.001159/2026-73, resolve: Art. 1º Designar a Exma. Sra. Defensora Pública Federal, Dra. Rafaella Mikos Passos, como ponto focal institucional da Defensoria Pública da União junto ao Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio, para a realização de todas as tratativas, comunicações, articulações técnicas, intercâmbio de informações, encaminhamento de documentos e interlocução institucional relacionadas à participação da Defensoria Pública da União no referido Comitê. Parágrafo único. Designar a Exma. Sra. Defensora Pública Federal, Dra. Liana Lidiane Pacheco Dani, como suplente, para substituir a titular em seus impedimentos e afastamentos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 213, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 209, de 6 de fevereiro de 2026, publicada no DOU de 9 de fevereiro de 2026, edição nº 27, seção 2, página 85 (SEI nº 8736064); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007830/2023-47, resolve: Art. 1º Alterar o artigo 11 da Portaria GABDPGF DPGU nº 209, de 6 de fevereiro de 2026, de forma que passe a vigorar com a seguinte redação: