DOU 10/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO PRES Nº 7.515, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0039058- 70.2025.4.03.8000, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 09 de dezembro de 2025, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor ELIAS DE SOUZA CURTY. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO PRES Nº 7.516, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o decidido no HABEAS CORPUS 206.288 que motivou o trancamento Ação Penal 0084937-74.2007.4.03.0000, Considerando o disposto no SEI 0001024-89.2026.4.03.8000, resolve: TORNAR SEM EFEITO o Ato PRES 2194, de 03 de setembro de 2019 que declarou a perda do cargo de Juíza Federal Titular, da Justiça Federal da 3ª Região, de MARIA CRISTINA DE LUCA BARONGENO, nos termos do art. 95, inciso I, da Constituição Federal, do art. 92, inciso I, alínea "a", do Código Penal e do art. 26, inciso I, da Lei Complementar 35, de 14/03/1979. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 82, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: FILIPE LUIZ RODRIGUES CORREIA, em vaga decorrente da declaração de vacância do cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação anteriormente ocupado por Williams Calixto Leão, posteriormente alterado pelo Ato nº 577, de 27/10/2025, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de 27/10/2025 e publicado em 28/10/2025 - provida nos termos do art. 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990. FRANCISCO ROBERTO MACHADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI N° 29, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012628- 94.2025.4.06.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor GREGORIO MAGNO SILVA LEANDRO, Analista Judiciário/Área Judiciária, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Subseção Judiciária de Montes Claros, com fundamento no art. 20, caput, incisos I, II e III, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescida da vantagem prevista nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei 11.416/2006, com redação dada pela Lei nº 15.285/2025. Des. VALLISNEY OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA N° 80, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0013781-30.2025.6.05.8000, resolve: Art. 1º Dispensar os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6: I - Caroline Guimarães dos Santos, da 174ª Zona Eleitoral/ Canarana; II - Filipe Macedo Nunes, da 107ª Zona Eleitoral/Santa Terezinha; III - Jéssica de Jesus Almeida, da 198ª Zona Eleitoral/Uruçuca; IV - Laura Schilling Meller, da 119ª Zona Eleitoral/Andaraí; V - Marcos Napoleão do Rêgo Paiva Dias Filho, da 193ª Zona Eleitoral/Iaçu. Art. 2º Dispensar os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1: I - Carolyne Caetano Santos do Rosário, da 146ª Zona Eleitoral/Iguaí; II - Thyara Braga de Araújo, da 37ª Zona Eleitoral/Maracás. Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de 18 de fevereiro de 2026. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 17, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 17, inciso VII, alínea "a", do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista as deliberações contidas no Processo Administrativo SEI n. 0007226-74.2025.6.07.8021, resolve: Art. 1º Conceder ao servidor GILBERTO CARLOS DO NASCIMENTO, matrícula 0527, o percentual de 10% (dez por cento) de Adicional por Tempo de Serviço (anuênios), em razão do tempo de serviço público federal prestado ao Ministério do Trabalho e Emprego no período de 27/6/1985 a 16/11/1992, bem como pelo tempo de exercício neste Tribunal, de 1º/6/1995 a 8/3/1999, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.112/1990, combinado com o art. 6° da Lei 9.624/1998 e o art. 15, II, da MP nº 2.225-45/2001, com fundamento, ainda, no Acórdão TCU nº 2.065/2023 - Plenário e no Parecer ASJUR TSE nº 304/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JAIR SOARES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS PORTARIA Nº 38, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, incisos XIX e XXII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 403, de 25 de abril de 2024), tendo em vista a instrução do processo SEI nº 26.0.000002191-0, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora efetiva deste Tribunal, MARIA CECÍLIA FÉLIX DE SOUZA CARMO, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada (FC-04) de Assistente IV da Assistência de Contratos Administrativos da Coordenadoria de Contratos e Pessoal, vinculada à Diretoria-Geral. Art. 2º EXONERAR a servidora efetiva deste Tribunal, GISLENE GOULART DE SOUZA DIAS, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do exercício do Cargo em Comissão (CJ-01) de Assessor I da Ouvidoria Regional Eleitoral de Goiás. Art. 3º LOTAR a servidora efetiva deste Tribunal, MARIA CECÍLIA FÉLIX DE SOUZA CARMO, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, na Ouvidoria Regional Eleitoral de Goiás. Art. 4º LOTAR a servidora efetiva deste Tribunal, GISLENE GOULART DE SOUZA DIAS, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, na Assistência de Contratos Administrativos da Coordenadoria de Contratos e Pessoal, vinculada à Diretoria-Geral. Art. 5º NOMEAR a servidora efetiva deste Tribunal, MARIA CECÍLIA FÉLIX DE SOUZA CARMO, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, para o exercício do Cargo em Comissão (CJ-01) de Assessor I da Ouvidoria Regional Eleitoral de Goiás. Art. 6º DESIGNAR a servidora efetiva deste Tribunal, GISLENE GOULART DE SOUZA DIAS, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada (FC-04) de Assistente IV da Assistência de Contratos Administrativos da Coordenadoria de Contratos e Pessoal, vinculada à Diretoria-Geral. Art. 7º DETERMINAR que as servidoras constantes nesta Portaria observem os preceitos contidos nos artigos 158 a 161 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 3°, inciso V, do art. 13 da Portaria TRE/GO nº 85/2025, que tratam da responsabilidade pelos bens permanentes afetados aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal. Art. 8º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 24.579, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0001412-26.2026.6.14.8062, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora cedida CLARA SANTOS OLIVEIRA da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 62ª Zona Eleitoral, com sede no município de São Geraldo do Araguaia, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º DESIGNAR o servidor TIAGO MEIRA DE ALMEIDA, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, 62ª Zona Eleitoral, com sede no município de São Geraldo do Araguaia, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, e no § 1º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO ATO N° 19, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XLVII do artigo 24 do Regimento Interno do Tribunal, resolve: Art. 1º Designar MARÉLEN KELLEN SOARES LOPES, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Coordenadoria Executiva da Ouvidoria. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos desde 19 de janeiro de 2026. JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ ATO N° 30, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XLVII do artigo 24 do Regimento Interno do Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar ENEIDA DE SOUZA NAKANO, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral. Art. 2º Designar FERNANDA MARTINS DA SILVA ALMEIDA DUARTE, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 2 de fevereiro de 2026. JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ ATO N° 31, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XLVII do artigo 24 do Regimento Interno do Tribunal, resolve: Art. 1º Designar ELIENE OLIVEIRA GOMES, Analista Judiciária - Área Judiciária, para função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete do Juiz de Direito II. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos desde 7 de janeiro de 2026. JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ PORTARIA TRE/SP N° 41, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, por ausência em perícia médica, a nomeação de Tais Cristina de Lima pela Portaria TRE-SP n. 337/2025, publicada no Diário Oficial da União n. 247, de 29 de dezembro de 2025, ao cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ