DOU 10/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026021000010 10 Nº 28, terça-feira, 10 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA PORTARIA Nº 15, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINCº 408, de 05/08/2025, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 II - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. III - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. IV - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. V- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação CRISTIAN DA SILVA GONSALVES ANEXO I 01 Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: MML Metais Mineração Ltda Empreendimento: MML Metais Mineração Ltda - Ampliação Cavas Norte e Maurílio Processo n.º 01514.000940/2025-38 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na MML - Ampliação Cavas Norte e Maurílio Arqueólogo Coordenador: Marcio Walter de Moura Castro Arqueólogo de Campo: Marcio Walter de Moura Castro Apoio Institucional: Centro de Arqueologia Annette Laming Emperaire Área de Abrangência: Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais Prazo de Validade: 06 (seis) meses PORTARIA Nº 16, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINCº 408, de 05/08/2025, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 II - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. III - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. IV - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. V- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação CRISTIAN DA SILVA GONSALVES ANEXO I 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Usinagem Vale do Ivaí Ltda. Empreendimento: Usinagem Vale do Ivaí Ltda. Processo nº: 01450.012608/2025-16 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área da Usinagem Vale do Ivaí LTDA Arqueólogo Coordenador: Rodrigo Penha Freitas de Melo Arqueólogo Coordenador de Campo: Murilo Galho Ribeiro Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - LAEE/UEM Área de Abrangência: Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Correia Pequeno Imóveis LTDA. Empreendimento: Loteamento Art Residence IV Processo n.º 01450.014263/2025-27 Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento Loteamento Art Residence IV Arqueóloga Coordenadora Geral: Marina Souza Barbosa Arqueóloga Coordenadora de Campo: Maria de Lourdes Oliveira Monteiro Apoio Institucional: Instituto de Patrimônio e Guarda Arqueológica - IPGA ( Fo r t a l e z a / C E ) Área de Abrangência: Município de Barbalha, Estado do Ceará Prazo de Validade: 03 (três) meses 03-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Roque Laércio Gomes Empreendimento: Loteamento Residencial Santa Maria Processo n.º: 01506.000885/2022-32 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Residencial Santa Maria Arqueóloga Coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg Arqueóloga de Campo: Dhara Rodrigues Lima Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico "Dr. João Theodoro Xavier" Área de Abrangência: município de Campina do Monte Alegre, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 04-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Taveira Empreendimentos Imobiliários Ltda. Empreendimento: Residencial Alto da Fazenda Processo n.º: 01506.000458/2025-05 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Residencial Alto da Fazenda Arqueóloga Coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg Arqueólogo Coordenador de Campo: Leonel Brizola Marques Vieira Júnior Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico "Dr. João Theodoro Xavier" Área de Abrangência: município de Franca, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 05-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Pancieri Rochas do Brasil LTDA Empreendimento: Pancieri Rochas do Brasil Processo n.º 01514.002135/2024-68 Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Pancieri Rochas do Brasil Arqueólogo Coordenador: Filipe André do Nascimento Coelho Arqueólogo de Campo: Filipe André do Nascimento Coelho Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri Área de Abrangência: Município de Datas, Estado de Minas Gerais Prazo de Validade: 06 (seis) meses 06-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Bordignon & Grezele Energias Renováveis Ltda Empreendimento: CGH Rio do Tigre Processo nº: 01450.011126/2024-50 Projeto: Avaliação de Impacto Arqueológico na Área do Empreendimento CGH do Tigre Arqueólogo Coordenador Geral: Jardel Stenio de Araújo Barbosa Arqueólogo de Campo: Cassiano Bervig Apoio Institucional: Museu Etno-Arqueológico de Itajaí, Fundação Genésio Miranda Lins, município de Itajaí Área de Abrangência: Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 07-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Votorantim Cimentos S.A. Empreendimento: Votorantim Cimentos S.A. Processo nº: 01506.001043/2024-60 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Votorantim Cimentos S.A. Arqueólogo Coordenador Geral: Sergio Bruno dos Reis Almeida Arqueólogo de Campo: Sergio Bruno dos Reis Almeida Apoio Institucional: Fundação MAR - Fundação Museu de História, Pesquisa e Arqueologia do Mar - São Sebastião - SP Área de Abrangência: municípios de Nova Campina e Itapeva, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 08-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: AVT Milão Empreendimento Imobiliário Ltda. Empreendimento: Loteamento Residencial Rainis Processo n.º: 01506.000993/2025-58 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Loteamento Residencial Rainis Arqueólogo Coordenador Geral: Marcos Rogério Ribeiro de Carvalho Arqueólogo de Campo: Marcos Rogério Ribeiro de Carvalho Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico João Teodoro Xavier, Mogi Mirim Área de Abrangência: município de Nova Odessa, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 03 (três) meses 09-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô Empreendimento: Linha 2-Verde - Trecho Fernão Dias (antigo Paulo Freire) - Dutra Processo n.º 01506.001879/2022-01 Projeto: Acompanhamento Arqueológico das obras da Linha 2-Verde - Trecho Fernão Dias (antigo Paulo Freire) - Dutra Arqueóloga Coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani Arqueóloga Coordenadora de Campo: Solange Caetano Área de Abrangência: Municípios de São Paulo e Guarulhos, Estado de São Paulo Prazo de validade: 24 (vinte e quatro) meses 10-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Mineração Maria Rosa Ltda Empreendimento: Mineração Maria Rosa Ltda Processo nº: 01506.000287/2023-44 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de intervenção do empreendimento Mineração Maria Rosa LTDA Arqueólogo Coordenador Geral: Renato Kipnis Arqueólogo Coordenador de Campo: Renato Kipnis Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Paleontologia de Araraquara - MAPA Área de Abrangência: município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 03 (três) meses 11-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Rancho Baixo Geracao de Energia LTDA Empreendimento: CGH Rancho Baixo Processo n.º 01450.010070/2024-16 Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Central Geradora Hidrelétrica Rancho Baixo Arqueóloga Coordenadora: Ivandra Rampanelli Arqueóloga Coordenadora de Campo: Ivandra Rampanelli Apoio Institucional: Núcleo de Estudos Etnológicos e Arqueológicos do Centro de Memória do Oeste de Santa Catarina (CEOM) - Universidade Comunitária da Região de Chapecó ( U N O C H A P ECÓ ) Área de Abrangência: Município de Peritiba, Estado de Santa Catarina Prazo de Validade: 06 (seis) meses 12-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: AGL Energia Ltda. Empreendimento: CGH Salto Cassiano Processo n.º 01450.005557/2025-68 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento CGH Salto Cassiano Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa Arqueólogo Coordenador de Campo: Cassiano Bervig Apoio Institucional: Fundação Genésio Miranda Lins Área de Abrangência: Municípios de Joaçaba e Lacerdópolis, Estado de Santa Catarina Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 13-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Conviver Desenvolvimento Imobiliário - CDI Empreendimento: Condomínio Marcos Luciano Processo n.º 01450.010329/2025-18 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Condomínio Marcos Luciano Arqueóloga Coordenadora Geral: Samara Maria da Silva Oliveira Arqueólogo Coordenador de Campo: Felipe Rocha Carvalho Lima