DOU 10/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026021000011 11 Nº 28, terça-feira, 10 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 Apoio Institucional: Fundação Cultural Cristo Rei - Museu Dom Avelar Brandão Vilela Área de Abrangência: Município de Teresina, estado do Piauí Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 14-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Rôgga Construtora e Incorporadora Empreendimento: Imobiliário Residencial Multifamiliar Flores Calema Processo n.º 01450.003601/2025-03 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento Imobiliário Residencial Multifamiliar Flores Calema Arqueólogos Coordenadores: Valdir Luiz Schwengber e Raul Viana Novasco Arqueólogo Coordenador de campo: Thiago Vieira Torquato Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Pedro Ignácio Schmitz - LAPIS - Universidade do Extremo Sul de Santa Catarina (UNESC). Área de Abrangência: município de Barra Velha, Estado de Santa Catarina Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 15-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Secretária de Estado de Transporte e Desenvolvimento. Empreendimento: Rodovia AL-101 Norte - trecho Garça Torta - Barra de Santo Antônio/AL Processo n.º: 01403.000085/2020-16 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico (PGPA) Arqueóloga Coordenadora Geral e de Campo: Gleyce da Conceição Lopes dos Santos Arqueólogo Coordenador de Campo: Fabiano Henrique do Nascimento Instituição de Guarda e Pesquisa: Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas (IHGAL) Área de Abrangência: Municípios de Maceió e Barra de Santo Antônio, Estado de Alagoas Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 16-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Geradora Catarinense de Energia LTDA Empreendimento: CGH Alto Fortuna Processo n.º 01510.000402/2024-01 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Empreendimento CGH Alto Fortuna Arqueólogo Coordenador geral: Juliano Bitencourt Campos Arqueólogo Coordenador de campo: Edenir Bagio Perin Apoio Institucional: Centro Arqueológico - Universidade do Oeste de Santa Catarina ( U N O ES C ) Área de Abrangência: município de Angelina, Estado de Santa Catarina Prazo de Validade: 03 (três) meses 17-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa Empreendimento: Barragem Engenho Pereira Processo n.º: 01498.000487/2025-13 Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico no Empreendimento Barragem Engenho Pereira Arqueóloga Coordenadora: Gleyce da Conceição Lopes dos Santos Arqueóloga de Campo: Milena Duarte de Oliveira Souza Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Ciências Naturais - UNICAP Área de Abrangência: município de Moreno, Estado de Pernambuco Prazo de Validade: 05 (cinco) meses 18-Empreendedor: Centrais Elétricas Brasileiras SA - Eletrobras Empreendimento: Usina Hidrelétrica Furnas - UHE FURNAS Processo nº 01514.004917/2015-41 Projeto: Gestão do Patrimônio Arqueológico na Faixa de Depleção do Reservatório da UHE Furnas: Resgate Arqueológico dos Sítios Fazenda Cachoeira, Pesqueiro de Pedra e Ponte da Boa Esperança/MG Arqueólogo Coordenador: Giovani Scaramella Arqueóloga Coordenadora de Campo: Beatriz Ramos da Costa Apoio Institucional: Museu Arqueológico do Carste do Alto São Francisco Área de Abrangência: Municípios de Aguanil, Alfenas, Alterosa, Areado, Boa Esperança, Cabo Verde, Capitólio, Campo Belo, Campo do Meio, Campos Gerais, Cana Verde, Carmo do Rio Claro, Conceição de Aparecida, Coqueiral, Cristais, Divisa Nova, Elói Mendes, Fama, Formiga, Guapé, Lavras, Nepomuceno, Paraguaçu, Pimenta, Ribeirão Vermelho, São João Batista do Glória, São José da Barra, Três Pontas, e Varginha, estado de Minas Gerais Prazo de Validade: 14 (quatorze) meses 19-Enquadramento: Nível II Processo Iphan nº: 01496.000300/2024-11 Responsável pelo empreendimento: FLOW CITY SPE 1 HOTEL LTDA Projeto: Acompanhamento Arqueológico na área do Hotel Anantara, Cruz-CE Arqueólogo(a) Coordenador(a):Rafaela Torres Simões Faustino Arqueólogo(a) Coordenador(a) de Campo: Roseane Figueredo da Silva. Área de Abrangência: Munícipio de Cruz Estado Ceará Prazo de Validade:15 (quinze) meses 20-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Silicon Mining Extração e Comércio de Minério LTDA Empreendimento: Mineração Fazenda Brumado Processo nº 01450.010565/2025-26 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Projeto de Mineração Fazenda Brumado Arqueólogo Coordenador: Edward Karel Maurits Koole Arqueólogo Coordenador de Campo: Edward Karel Maurits Koole Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (LAEP-UFVJM) Área de Abrangência: Município de Sabará, Estado de Minas Gerais Prazo de Validade: 06 (seis) meses 21-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Aldeia da Campina - Empreendimentos e Participações SPE Ltda. Empreendimento: Residencial Aldeia da Campina II Processo nº 01450.008711/2025-53 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Residencial Aldeia da Campina II Arqueólogo Coordenador Geral: Diogo Gomes Arqueólogo Coordenador de Campo: Diogo Gomes Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) da Universidade Estadual de Maringá (UEM) Área de Abrangência: Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná Prazo de Validade: 03 (três) meses PORTARIA Nº 17, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINCº 408, de 05/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve revogar: 01- Autorização nº 01, Seção I, Anexo II, Pág. 10, da Portaria nº 07/2026, publicada no Diário Oficial da União em 22 de janeiro de 2026, processo nº 01510.000109/2001-49, em nome do Sr(a). GRACIELE TULES DE ALMEIDA, coordenador(a) geral, Projeto: "Projeto de Monitoramento Arqueológico na área de Ampliação da 4a Etapa do empreendimento Aterro Sanitário de Itajaí" CRISTIAN DA SILVA GONSALVES R E T I F I C AÇÕ ES Na Portaria nº 72, de 14 de agosto de 2025, Anexo I, autorização nº 01, Página nº 29, Processo nº 01496.000368/2025-72, publicada em 15/08/2025, onde se lê "Arqueóloga Coordenadora: Verônica Pontes Viana Buco", leia-se "Arqueólogo Coordenador: Allysson Allan de Farias". Na Portaria Nº 98, de 30 de outubro de 2025, Seção 1, Anexo III, Página 23, Autorização nº 12, Processo nº: 01500.002160/2025-81, publicada em 31/10/2025, onde se lê "Arqueólogo de Campo: Michael Franklin Pereira Marques", leia-se "Arqueólogo de Campo: Mateus Ribeiro Ferreira" Na Portaria nº 3, de 12 de janeiro de 2026, Seção 1, Anexo I, página 14, autorização nº 1, processo nº 01506.001219/2025-64, publicada em 13/01/2026, onde se lê "Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico "João Theodoro Xavier", Mogi Mirim", leia-se "Apoio Institucional: Centro de Arqueologia de São Paulo, do Departamento do Patrimônio Histórico, Prefeitura do Município de São Paulo" FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL PORTARIA FBN Nº 11, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria nº 20 de 18 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2023, Seção 2, página 36, resolve: Art. 1º Determinar a elaboração do Plano de Contratações Anual da Fundação Biblioteca Nacional relativo ao exercício de 2027 em atendimento ao Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022. Art. 2º Para fins de elaboração e execução do Plano de Contratações Anual se constitui setores requisitantes da Fundação Biblioteca Nacional:

Gabinete da Presidência; Diretoria Executiva; Coordenação Geral de Planejamento e Administração; Coordenação Geral de Planejamento e Administração - Coordenação de Administração; Coordenação Geral de Planejamento e Administração - Coordenação de Planejamento; Divisão de Manutenção Administrativa; Divisão de Compras, Patrimônio e Almoxarifado; Divisão de Arquitetura; Coordenação de Tecnologia da Informação; Centro de Coleções e Serviços aos Leitores; Centro de Processamento e Preservação; Centro de Processamento e Preservação - Coordenação de Serviços Bibliográficos; Centro de Processamento e Preservação - Coordenação de Microfilmagem; Centro de Processamento e Preservação - Coordenação de Preservação; Centro de Processamento e Preservação - Seção de Conservação; Centro de Processamento e Preservação - Seção de Restauração; Centro de Processamento e Preservação - Coordenação da Biblioteca Nacional Digital; Centro de Processamento e Preservação - Serviço do Laboratório de Digitalização; Centro de Processamento e Preservação - Setor de Gestão de Programas e Inovação; Centro de Processamento e Preservação - Setor de Gestão da Informação Centro de Pesquisa e Editoração; Centro de Pesquisa e Editoração - Coordenação de Editoração; Centro de Pesquisa e Editoração - Coordenação de Pesquisa; Centro de Cooperação e Difusão; Centro de Cooperação e Difusão - Coordenação de Cooperação Institucional; Centro de Cooperação e Difusão - Coordenação de Promoção e Difusão Cultural; Biblioteca Euclides da Cunha; Escritório de Direitos Autorais; Casa da Leitura; PRONAC; Procuradoria; Auditoria. Art. 3º. Compete ao setor requisitante identificar a necessidade de contratação de bens, serviços e obras e requerê-la através da elaboração do documento de formalização de demandas. Art. 4º. Para fins de elaboração e execução do Plano de Contratações Anual fazem parte do Setor de Contratações da Fundação Biblioteca Nacional os servidores: ANA PAULA VICTOR, Siape: 01551926, BIANCA LOPES SIQUEIRA, Siape: 01552483, BAR BA R A SOARES AVANCI, Siape: 01108399. Art. 5º. Compete ao setor de contratações auxiliar no planejamento, na coordenação e no acompanhamento das ações destinadas às contratações, no âmbito da Fundação Biblioteca Nacional. Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SUELY DIAS Ministério da Defesa GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM-MD N° 764, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a estrutura de governança do Ministério da Defesa. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 15-A do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, no art. 1º, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60006.000043/2025-23, resolve: CAPÍTULO I COMITÊ DE GOVERNANÇA Seção I Finalidade e Âmbito de Aplicação Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a estrutura de governança do Ministério da Defesa, ressalvados os Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, que dispõem de estruturas específicas para tal fim. Parágrafo único. A estrutura de governança de que trata o caput é formada pelo Comitê de Governança do Ministério da Defesa e suas instâncias de apoio, definidas no art. 5º. Art. 2º O Comitê de Governança do Ministério da Defesa tem a finalidade de definir diretrizes, políticas e estratégias para o aprimoramento da governança e da gestão no âmbito do Ministério, observados os seguintes parâmetros: I - buscar resultados para a sociedade; II - monitorar o desempenho e avaliar a concepção, a implementação e os resultados das políticas e das ações prioritárias; III - estimular a simplificação administrativa, a modernização da gestão e a integração dos serviços públicos, especialmente aqueles prestados por meio digital;