DOU 10/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ RUELLI Superintendente DESPACHO Nº 412, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº: 48500.001415/2024-71. Interessado: Marco Tulio de Oliveira . Decisão: Indeferir o pedido de revisão do orçamento de conexão emitido à época pela CEMIG. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ RUELLI Superintendente DESPACHO Nº 419, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº: 48500.001412/2024-38. Interessado: Bruna Cristina Oliveira e Souza. Decisão: Indeferir o pedido de revisão do orçamento de conexão emitido à época pela CEMIG. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ RUELLI Superintendente DESPACHO Nº 421, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº: 48500.001411/2024-93. Interessado: Bruna Cristina Oliveira e Souza. Decisão: Indeferir o pedido de revisão do orçamento de conexão emitido à época pela CEMIG.bA íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ RUELLI Superintendente DESPACHO Nº 424, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº: 48500.001416/2024-16. Interessado: Marco Tulio de Oliveira . Decisão: Indeferir o pedido de revisão do orçamento de conexão emitido à época pela CEMIG. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ RUELLI Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 414, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio do inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.907124/2008-77, decide: conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da J&F S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 00.350.763/0001-62, para: (i) aprovar, nos termos da Resolução Normativa nº 1.093, de 21 de maio de 2024: (i.a) o Custo Variável Unitário - CVU para a UTE Uruguaiana, código CEG: UTE.GN.RS.002913-0.01, no valor de R$ 1.194,66 MWh; (i.b) a Parcela de Custo Fixo - PCF, no valor de R$ 74,26/MWh; e (i.c) o Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos, no valor de 420.630 MWh; (ii) informar que o CVU definido em "i.a" refere-se ao mês de fevereiro de 2026 e deverá ser atualizado mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, adotando-se os parâmetros da Tabela que consta no Anexo 2 da Nota Técnica anexa a este Despacho; (iii) informar que o CVU acrescido de custos fixos da usina corresponde à soma do CVU mensal com a PCF e que sua adoção deverá observar a vigência e as condições definidas na Portaria Normativa nº 108/GM/MME, de 29 de abril de 2025, do Ministério de Minas e Energia; (iv) determinar que os valores aprovados em "i", respeitados os itens "ii" e "iii", deverão ser aplicados a partir da publicação deste Despacho e por um período de 12 (doze) meses: (iv.a) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para consideração nos processos de Planejamento e Programação da Operação; e (iv.b) pela CCEE, para Contabilização e Liquidação da energia elétrica produzida pela usina no período; e (v) possibilitar que J&F S.A., redeclare, excepcionalmente, para fins de aprovação pelo ONS, os valores dos parâmetros de Unit Commitment Térmico (UCT) da UTE Uruguaiana, considerando as informações apresentadas na Carta s/nº, de 26/09/2025, e na Carta nº 96/2025, de 06/10/2025. FELIPE ALVES CALABRIA DESPACHO Nº 431, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº: 48500.013052/2025-06. Interessado: Cooperativa de Eletrificação Rural de Cachoeiras - Itaboraí - CERCI, CNPJ nº 27.707.397/0001-02, e SAFIRA Varejo Comercialização de Energia LTDA, CNPJ nº 11.482.752/0001-52 . Decisão: (i) aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP celebrado entre a compradora Cooperativa de Eletrificação Rural de Cachoeiras - Itaboraí - CERCI, CNPJ nº 27.707.397/0001-02, e a vendedora SAFIRA Varejo Comercialização de Energia LTDA, CNPJ nº 11.482.752/0001-52, em decorrência do resultado de processo licitatório correspondente ao "LEILÃO DE COMPRA DE ENERGIA n° 01/2025" , realizado em 04 de abril de 2025, e; (ii) estabelecer que as cláusulas que afetem o preço, o prazo, os montantes, a suspensão de fornecimento e a resolução do contrato possuem a sua eficácia dependente de prévia e discricionária manifestação da ANEEL, no âmbito do procedimento de aprovação. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. FELIPE ALVES CALABRIA Superintendente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 6/2026 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. . .P R O C ES S O .I N T E R ES S A D O . .48059.950226/2022-28 .Monte Granito Mineração e Comércio Ltda. . .48065.900085/2022-13 .Marcos Aurélio Lima . .48071.946143/2020-12 .Mundo Biológico Ltda . .48068.966347/2022-82 .José Maria Otávio Martins Duarte . .48068.966933/2023-16 .João de Pinho Novo Filho . .48074.978054/2022-69 .Mosaic Fertilizantes P&K Ltda . .48074.978006/2021-90 .Mosaic Fertilizantes P&K Ltda . .48068.966726/2021-91 .Filadelfo dos Reis Dias . .48068.966727/2021-36 .Filadelfo dos Reis Dias . .48068.966728/2021-81 .Filadelfo dos Reis Dias . .48068.966730/2021-50 .Filadelfo dos Reis Dias . .48068.966778/2021-68 .Filadelfo dos Reis Dias . .48068.966803/2023-75 .Filadelfo dos Reis Dias . .48068.966922/2023-28 .Filadelfo dos Reis Dias MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 8/2026 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado parcialmente procedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. . . Nº DO PROCESSO .I N T E R ES S A D O . .48411.915273/2008-19 .Indústria Carbonífera Rio Deserto Ltda . .48411.915938/2012-62 .Carbonífera Criciúma S.A. . .48411.915561/2006-01 .Indústria Carbonífera Rio Deserto Ltda . .48411.915255/2008-29 .Carbonífera Siderópolis Ltda . .48403.935581/2014-08 .Brasical Indústria e Transporte Ltda . .48403.935224/2011-03 .Carlos Fernando Rodrigues da Paz . .48402.920929/2014-64 .Uniporto - Unidade Industrial de Britagem Porto Feliz; Empresa Brasileira de Agregados Minerais S.A. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 9/2026 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. . .Nº DO PROCESSO .I N T E R ES S A D O . .48403.930959/2014-79 .Mineração Belocal Ltda . .48405.950016/2016-12 .Alcoa World Alumina Brasil Ltda . .48403.932158/2009-81 .Gecal Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda . .48407.974118/2010-18 .Corcovado Granitos Ltda . .48402.922842/2009-64 .Votorantim Cimentos Brasil S.A . .48405.950330/2016-97 .Mineração Rio do Norte S.A . .48054.930061/2020-56 .Samarco Mineração S.A . .48403.932629/2009-51 .Minasgoiás Mineração Bergamo Ltda . .48402.920930/2014-99 .Uniporto - Unidade Industrial de Britagem Porto Feliz Ltda.; Empresa Brasileira de Agregados Minerais S.A . .48411.915270/2008-77 .Indústria Carbonífera Rio Deserto Ltda MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 12/2026 Fica o abaixo relacionado ciente que não foi dado conhecimento ao recurso administrativo interposto; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. . .P R O C ES S O .I N T E R ES S A D O . .48062.970747/2021-61 .Goetze Lobato Engenharia S/A . .48062.970748/2021-14 .Goetze Lobato Engenharia S/A . .48062.970749/2021-51 .Goetze Lobato Engenharia S/A . .48070.948216/2021-93 .Boa Vista Participações e Gestão de Direitos Minerários Ltda, Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda ME . .48065.900.476/2021-57 .Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda ME MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral