DOU 10/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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JMA PRODUTOS E SOLUCOES LTDA / 60.644.890/0001-04 25351.014674/2026-80 / 1423956 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0096943262

JCM COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E INSTRUMENTOS PARA USO MEDICO, CIRURGICO, HOSPITALAR E DE LABORATORIOS LTDA / 44.852.012/0001-10 25351.861456/2023-94 / 1305943 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0067183263 RESOLUÇÃO-RE Nº 508, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO FARMACIA DE MANIPULACAO CARDOSO & CARDOSO LTDA / 23.706.943/0001-30 25351.018202/2026-04 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0092319262 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da documentação de instrução exigida no inciso IV do art. 11 da RDC nº 275/2019.

drogabel avenida ltda / 52.817.713/0001-46 25351.017075/2026-18 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0087256266 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação das declarações assinadas do Anexo I e II da RDC nº 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011. RESOLUÇÃO-RE Nº 509, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO ORBIS MED DISTRIBUIDORA LTDA / 63.209.731/0001-61 25351.238889/2025-11 / 1422427 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0103129260 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não há previsão para a ampliação solicitada, visto que a ampliação e redução de classe de produtos somente é permitida entre cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes e entre medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme art. 22, parágrafo único da RDC 16/2014. RESOLUÇÃO-RE Nº 510, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO MAG INTLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. / 14.434.692/0002-71 25351.124042/2021-19 / 1261331 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0127485261 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

HEALTH MED VAREJO LTDA / 52.846.012/0001-35 25351.007614/2025-20 / 5158814 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0130245267 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

D V DE J OLIVEIRA / 11.116.147/0001-68 25351.191634/2021-46 / 7838671 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0129651265 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

ROMEO - SERVICOS DE LIMPEZA E MONITORAMENTO LTDA / 34.674.089/0001-93 25351.009487/2022-51 / 1268560 70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0127505261 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

SOUZA E CAVALCANTE COMERCIAL LTDA / 29.129.205/0002-34 25351.996255/2020-64 / 7752398 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0129923265 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

MAG INTLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. / 14.434.692/0002-71 25351.124041/2021-74 / 8231221 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0127492267 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

FARMACIA COLONIAL - ESPECIALIDADES FARMACEUTICAS LTDA / 04.292.687/0001-37 25351.038876/01-24 / 1356343 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0125976267 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

ÁGUIA DE OURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME / 64.626.856/0001-50 25000.000293/92 / 2017504 729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 0127138269 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. RESOLUÇÃO-RE Nº 511, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO JP DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA / 52.852.674/0001-18 25351.021537/2026-00 / 3151460 ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS. DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS. EXPEDIR: SANEANTE DOMIS. 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0111237262

VJ2 FARMACIA POPULAR LTDA / 62.441.991/0001-03 25351.024048/2026-00 / 5242232 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0127000267

MONTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 54.694.355/0001-57 25351.021103/2026-00 / 1424431 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0108260267

BRASMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 59.478.577/0001-56 25351.021752/2026-01 / 3151473 ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS. DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS. EXPEDIR: SANEANTE DOMIS. 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0112239269

H. L. VICTORINO - PRODUTOS FARMACEUTICOS / 29.152.977/0001-06 25351.024055/2026-01 / 5242246 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0127016261

L. C. LOBO & CIA LTDA / 14.352.733/0002-80 25351.024432/2026-02 / 5242399 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0126107262

L & R PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 61.518.065/0001-18 25351.024023/2026-06 / 5242229 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0126967261

DENTAL MAZZ COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 46.186.194/0001- 62 25351.021079/2026-09 / 1424414 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0108201261 25351.021077/2026-10 / 3151439 ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS. DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS. EXPEDIR: SANEANTE DOMIS. 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0108198260

D GARCIA TRANSPORTES LTDA / 19.545.603/0001-05 25351.021734/2026-11 / 8337192 TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0112185266

FLYPACK TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 35.725.519/0001-11 25351.021445/2026-11 / 2119931 TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE