DOU 10/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026021000146 146 Nº 28, terça-feira, 10 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em São José dos Pinhais .ARTE/São José dos Pinhais .SRTE/PR .São José dos Pinhais .PR . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Francisco Beltrão .ARTE/Francisco Beltrão .GRTE/Cascavel .Francisco Beltrão .PR . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Toledo .ARTE/Toledo .GRTE/Cascavel .Toledo .PR . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Apucarana .ARTE/Apucarana .GRTE/Londrina .Apucarana .PR . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Cornélio Procópio .ARTE/Cornélio Procópio .GRTE/Londrina .Cornélio Procópio .PR . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Santo Antônio da Platina .ARTE/Santo Antônio da Platina .GRTE/Londrina .Santo Antônio da Platina .PR . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Paranavaí .ARTE/Paranavaí .GRTE/Maringá .Paranavaí .PR . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Umuarama .ARTE/Umuarama .GRTE/Maringá .Umuarama .PR . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Campo Mourão .ARTE/Campo Mourão .GRTE/Maringá .Campo Mourão .PR . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Cianorte .ARTE/Cianorte .GRTE/Maringá .Cianorte .PR . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em União da Vitória .ARTE/União da Vitória .GRTE/Guarapuava .União da Vitória .PR . .Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro .SRTE/RJ .Ministério do Trabalho e Emprego .Rio de Janeiro .RJ . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Cabo Frio .GRTE/Cabo Frio .SRTE/RJ .Cabo Frio .RJ . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Campos dos Goytacazes .GRTE/Campos dos Goytacazes .SRTE/RJ .Campos dos Goytacazes .RJ . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Duque de Caxias .GRTE/Duque de Caxias .SRTE/RJ .Duque de Caxias .RJ . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Itaguaí .GRTE/Itaguaí .SRTE/RJ .Itaguaí .RJ . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Niterói .GRTE/Niterói .SRTE/RJ .Niterói .RJ . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Nova Friburgo .GRTE/Nova Friburgo .SRTE/RJ .Nova Friburgo .RJ . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Nova Iguaçu .GRTE/Nova Iguaçu .SRTE/RJ .Nova Iguaçu .RJ . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Petrópolis .GRTE/Petrópolis .SRTE/RJ .Petrópolis .RJ . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Volta Redonda .GRTE/Volta Redonda .SRTE/RJ .Volta Redonda .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Bangu .ARTE/Bangu .SRTE/RJ .Rio de Janeiro .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Campo Grande .ARTE/Campo Grande .SRTE/RJ .Rio de Janeiro .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Copacabana .ARTE/Copacabana .SRTE/RJ .Rio de Janeiro .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego na Ilha do Governador .ARTE/Ilha do Governador .SRTE/RJ .Rio de Janeiro .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Jacarepaguá .ARTE/Jacarepaguá .SRTE/RJ .Rio de Janeiro .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Madureira .ARTE/Madureira .SRTE/RJ .Rio de Janeiro .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Marechal Hermes .ARTE/Marechal Hermes .SRTE/RJ .Rio de Janeiro .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego no Méier .ARTE/Méier .SRTE/RJ .Rio de Janeiro .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego na Tijuca .ARTE/Tijuca .SRTE/RJ .Rio de Janeiro .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Macaé .ARTE/Macaé .GRTE/Cabo Frio .Macaé .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Iguaba Grande .ARTE/Iguaba Grande .GRTE/Cabo Frio .Iguaba Grande .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Saquarema .ARTE/Saquarema .GRTE/Cabo Frio .Saquarema .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Rio das Ostras .ARTE/Rio das Ostras .ARTE/Cabo Frio .Rio das Ostras .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Itaperuna .ARTE/Itaperuna .GRTE/Campos dos Goytacazes .Itaperuna .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Bom Jesus do Itabapoana .ARTE/Bom Jesus do Itabapoana .GRTE/Campos dos Goytacazes .Bom Jesus do Itabapoana .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Santo Antônio de Pádua .ARTE/Santo Antônio de Pádua .GRTE/Campos dos Goytacazes .Santo Antônio de Pádua .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em São Fidelis .ARTE/São Fidelis .GRTE/Campos dos Goytacazes .São Fidelis .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Belford Roxo .ARTE/Belford Roxo .GRTE/Duque de Caxias .Belford Roxo .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Magé .ARTE/Magé .GRTE/Duque de Caxias .Magé .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em São João do Meriti .ARTE/São João do Meriti .GRTE/Duque de Caxias .São João do Meriti .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Angra dos Reis .ARTE/Angra dos Reis .GRTE/Itaguaí .Angra dos Reis .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Paraty .ARTE/Paraty .GRTE/Itaguaí .Paraty .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Itaboraí .ARTE/Itaboraí .GRTE/Niterói .Itaboraí .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Maricá .ARTE/Maricá .GRTE/Niterói .Maricá .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Rio Bonito .ARTE/Rio Bonito .GRTE/Niterói .Rio Bonito .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em São Gonçalo .ARTE/São Gonçalo .GRTE/Niterói .São Gonçalo .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Cantagalo .ARTE/Cantagalo .GRTE/Nova Friburgo .Cantagalo .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Mesquita .ARTE/Mesquita .GRTE/Nova Iguaçu .Mesquita .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Queimados .ARTE/Queimados .GRTE/Nova Iguaçu .Queimados .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Miguel Pereira .ARTE/Miguel Pereira .GRTE/Petrópolis .Miguel Pereira .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Sapucaia .ARTE/Sapucaia .GRTE/Petrópolis .Sapucaia .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Teresópolis .ARTE/Teresópolis .GRTE/Petrópolis .Teresópolis .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Três Rios .ARTE/Três Rios .GRTE/Petrópolis .Três Rios .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Barra do Piraí .ARTE/Barra do Piraí .GRTE/Volta Redonda .Barra do Piraí .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Resende .ARTE/Resende .GRTE/Volta Redonda .Resende .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Barra Mansa .ARTE/Barra Mansa .GRTE/Volta Redonda .Barra Mansa .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Vassouras .ARTE/Vassouras .GRTE/Volta Redonda .Vassouras .RJ . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Valença .ARTE/Valença .GRTE/Volta Redonda .Valença .RJ . .Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Norte .SRTE/RN .Ministério do Trabalho e Emprego .Natal .RN . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Mossoró .GRTE/Mossoró .SRTE/RN .Mossoró .RN . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Caicó .ARTE/Caicó .SRTE/RN .Caicó .RN . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Currais Novos .ARTE/Currais Novos .SRTE/RN .Currais Novos .RN . .Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Rondônia .SRTE/RO .Ministério do Trabalho e Emprego .Porto Velho .RO . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Ji-Paraná .GRTE/Ji-Paraná .SRTE/RO .Ji-Paraná .RO . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Ariquemes .ARTE/Ariquemes .SRTE/RO .Ariquemes .RO . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Guajará-Mirim .ARTE/Guajará-Mirim .SRTE/RO .Guajará-Mirim .RO . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Vilhena .ARTE/Vilhena .SRTE/RO .Vilhena .RO . .Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Roraima .SRTE/RR .Ministério do Trabalho e Emprego .Roraima .RR . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Caracaraí .ARTE/Caracaraí .SRTE/RR .Caracaraí .RR . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em São Luíz do Anauá .ARTE/São Luíz do Anauá .SRTE/RR .São Luíz do Anauá .RR . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Rorainópolis .ARTE/Rorainópolis .SRTE/RR .Rorainópolis .RR . .Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Sul .SRTE/RS .Ministério do Trabalho e Emprego .Porto Alegre .RS . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Bagé .GRTE/Bagé .SRTE/RS .Bagé .RS . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Caxias do Sul .GRTE/Caxias do Sul .SRTE/RS .Caxias do Sul .RS . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Lajeado .GRTE/Lajeado .SRTE/RS .Lajeado .RS . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Novo Hamburgo .GRTE/Novo Hamburgo .SRTE/RS .Novo Hamburgo .RS . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Passo Fundo .GRTE/Passo Fundo .SRTE/RS .Passo Fundo .RS