DOU 10/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026021000147 147 Nº 28, terça-feira, 10 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Pelotas .GRTE/Pelotas .SRTE/RS .Pelotas .RS . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Rio Grande .GRTE/Rio Grande .SRTE/RS .Rio Grande .RS . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Santa Maria .GRTE/Santa Maria .SRTE/RS .Santa Maria .RS . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Santo Ângelo .GRTE/Santo Ângelo .SRTE/RS .Santo Ângelo .RS . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em São Leopoldo .GRTE/São Leopoldo .SRTE/RS .São Leopoldo .RS . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Uruguaiana .GRTE/Uruguaiana .SRTE/RS .Uruguaiana .RS . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Santa Cruz do Sul .GRTE/Santa Cruz do Sul .SRTE/RS .Santa Cruz do Sul .RS . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Gravataí .ARTE/Gravataí .SRTE/RS .Gravataí .RS . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Osório .ARTE/Osório .SRTE/RS .Osório .RS . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Santana do Livramento .ARTE/Santana do Livramento .GRTE/Bagé .Santana do Livramento .RS . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Carazinho .ARTE/Carazinho .GRTE/Passo Fundo .Carazinho .RS . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Palmeira das Missões .ARTE/Palmeira das Missões .GRTE/Passo Fundo .Palmeira das Missões .RS . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Ijuí .ARTE/Ijuí .GRTE/Santo Ângelo .Ijuí .RS . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Santa Rosa .ARTE/Santa Rosa .GRTE/Santo Ângelo .Santa Rosa .RS . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em São Borja .ARTE/São Borja .GRTE/Uruguaiana .São Borja .RS . .Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Santa Catarina .SRTE/SC .Ministério do Trabalho e Emprego .Florianópolis .SC . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Itajaí .GRTE/Itajaí .SRTE/SC .Itajaí .SC . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Chapecó .GRTE/Chapecó .SRTE/SC .Chapecó .SC . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Criciúma .GRTE/Criciúma .SRTE/SC .Criciúma .SC . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Joinville .GRTE/Joinville .SRTE/SC .Joinville .SC . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Lages .GRTE/Lages .SRTE/SC .Lages .SC . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em São José .ARTE/São José .SRTE/SC .São José .SC . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Joaçaba .ARTE/Joaçaba .GRTE/Chapecó .Joaçaba .SC . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em São Miguel do Oeste .ARTE/São Miguel do Oeste .GRTE/Chapecó .São Miguel do Oeste .SC . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Concórdia .ARTE/Concórdia .GRTE/Chapecó .Concórdia .SC . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Laguna .ARTE/Laguna .GRTE/Criciúma .Laguna .SC . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Araranguá .ARTE/Araranguá .GRTE/Criciúma .Araranguá .SC . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Tubarão .ARTE/Tubarão .GRTE/Criciúma .Tubarão .SC . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Brusque .ARTE/Brusque .GRTE/Itajaí .Brusque .SC . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Blumenau .ARTE/Blumenau .GRTE/Itajaí .Blumenau .SC . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Rio Do Sul .ARTE/Rio do Sul .GRTE/Itajaí .Rio do Sul .SC . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Jaraguá do Sul .ARTE/Jaraguá do Sul .GRTE/Joinville .Jaraguá do Sul .SC . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Rio Negrinho .ARTE/Rio Negrinho .GRTE/Joinville .Rio Negrinho .SC . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Caçador .ARTE/Caçador .GRTE/Lages .Caçador .SC . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Videira .ARTE/Videira .GRTE/Lages .Videira .SC . .Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Sergipe .SRTE/SE .Ministério do Trabalho e Emprego .Aracajú .SE . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Itabaiana .ARTE/Itabaiana .SRTE/SE .Itabaiana .SE . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Estância .ARTE/Estância .SRTE/SE .Estância .SE . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Lagarto .ARTE/Lagarto .SRTE/SE .Lagarto .SE . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Nossa Senhora da Glória .ARTE/Nossa Senhora da Glória .SRTE/SE .Nossa Senhora da Glória .SE . .Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo .SRTE/SP .Ministério do Trabalho e Emprego .São Paulo .SP . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Araçatuba .GRTE/Araçatuba .SRTE/SP .Araçatuba .SP . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Araraquara .GRTE/Araraquara .SRTE/SP .Araraquara .SP . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Barretos .GRTE/Barretos .SRTE/SP .Barretos .SP . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Bauru .GRTE/Bauru .SRTE/SP .Bauru .SP . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Campinas .GRTE/Campinas .SRTE/SP .Campinas .SP . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Franca .GRTE/Franca .SRTE/SP .Franca .SP . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Guarulhos .GRTE/Guarulhos .SRTE/SP .Guarulhos .SP . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Jundiaí .GRTE/Jundiaí .SRTE/SP .Jundiaí .SP . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Marília .GRTE/Marília .SRTE/SP .Marília .SP . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Osasco .GRTE/Osasco .SRTE/SP .Osasco .SP . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Piracicaba .GRTE/Piracicaba .SRTE/SP .Piracicaba .SP . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Presidente Prudente .GRTE/Presidente Prudente .SRTE/SP .Presidente Prudente .SP . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Ribeirão Preto .GRTE/Ribeirão Preto .SRTE/SP .Ribeirão Preto .SP . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Santo André .GRTE/Santo André .SRTE/SP .Santo André .SP . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Santos .GRTE/Santos .SRTE/SP .Santos .SP . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em São Bernardo do Campo .GRTE/São Bernardo do Campo .SRTE/SP .São Bernardo do Campo .SP . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em São Carlos .GRTE/São Carlos .SRTE/SP .São Carlos .SP . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em São José dos Campos .GRTE/São José dos Campos .SRTE/SP .São José dos Campos .SP . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em São José do Rio Preto .GRTE/São José do Rio Preto .SRTE/SP .São José do Rio Preto .SP . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Sorocaba .GRTE/Sorocaba .SRTE/SP .Sorocaba .SP . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Penápolis .ARTE/Penápolis .GRTE/Araçatuba .Penápolis .SP . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Ibitinga .ARTE/Ibitinga .GRTE/Araraquara .Ibitinga .SP . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Taquaritinga .ARTE/Taquaritinga .GRTE/Araraquara .Taquaritinga .SP . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Bebedouro .ARTE/Bebedouro .GRTE/Barretos .Bebedouro .SP . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Botucatu .ARTE/Botucatu .GRTE/Bauru .Botucatu .SP . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Jaú .ARTE/Jaú .GRTE/Bauru .Jaú .SP . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Americana .ARTE/Americana .GRTE/Campinas .Americana .SP . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Amparo .ARTE/Amparo .GRTE/Campinas .Amparo .SP . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Araras .ARTE/Araras .GRTE/Campinas .Araras .SP . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Mogi-Guaçu .ARTE/Mogi-Guaçu .GRTE/Campinas .Mogi-Guaçu .SP . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Mogi-Mirim .ARTE/Mogi-Mirim .GRTE/Campinas .Mogi-Mirim .SP . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em São Joaquim da Barra .ARTE/São Joaquim da Barra .GRTE/Franca .São Joaquim da Barra .SP . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Arujá .ARTE/Arujá .GRTE/Guarulhos .Arujá .SP . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Bragança Paulista .ARTE/Bragança Paulista .GRTE/Jundiaí .Bragança Paulista .SP . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Atibaia .A R T E / At i b a i a .GRTE/Jundiaí .At i b a i a .SP . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Assis .ARTE/Assis .GRTE/Marília .Assis .SP . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Paraguaçu Paulista .ARTE/Paraguaçu Paulista .GRTE/Marília .Paraguaçu Paulista .SP