DOU 11/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021100006 6 Nº 29, quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO (PE) 90018/2025 - UASG 275066 A Companhia Brasileira de Trens Urbanos, pela sua Superintendência de Trens Urbanos de Natal, torna público que realizará Pregão Eletrônico, por meio do Portal de Compras do Governo Federal. OBJETO: Registro de preço para aquisição de ferramentas especiais de elétrica para oficina da STU-NAT. Total de Itens Licitados: 18. Valor Estimado da Licitação: sigiloso. Disponibilização do Edital a partir do dia: 11/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praça Augusto Severo, 302 - Ribeira - Natal/RN; no site da CBTU, sessão Licitações; ou no link https://pncp.gov.br/app/editais?=&status=recebendo_proposta&pagina=1. Cadastro das Propostas: a partir de 11/02/2026 às 08h00. Abertura das Propostas: 26/02/2026 às 10h, no site www.gov.br/compras. VIVIANE NÓBREGA DE FARIAS Coordenadora Operacional - Licitações e Compras SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL II - NATAL Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 240101 Nº Processo: 01245013545202532. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, de vigilância armada e desarmada, diurna e noturna, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de equipamentos, em regime de empreitada por preço global objetivando atender às necessidades do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, localizado na Esplanada dos Ministérios-Bloco E- Brasília-DF e no SEPN 507 BL B, - Lt - 2 - Asa Norte - Brasília-DF.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 11/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sepn 507 Norte, Bloco B, Sala 107., Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/240101-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 11/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/03/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO Ordenador de Despesa (SIASGnet - 10/02/2026) 240101-00001-2026NE000001 CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE DESASTRES NATURAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 240224 Número do Contrato: 11/2024. Nº Processo: 01242.000197/2024-82. Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: CENTRO NAC.DE MONIT.E ALERT.DE DESAST R ES NATU. Contratado: 05.228.723/0001-66 - SAARA OBRAS E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas para 40 (quarenta) horas semanais dos seguintes serviços continuados de motoristas, objeto do contrato n.º 11/2024, na forma do art. 4º do decreto n.º 12.174/2024, e da instrução normativa seges/mgi n.º 190/2024.. Vigência: 09/02/2026 a 26/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 673.200,00. Data de Assinatura: 09/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2026). CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER EXTRATO DE CONTRATO Nº 407/2026 - UASG 240129 Nº Processo: 01241.000560/2025-51. Pregão Nº 90067/2025. Contratante: CENTRO DE TECN. DA INF. RENATO ARCHER - CTI. Contratado: 18.058.582/0001-22 - SAGO GLOBAL SOLUCOES EM TECNOLOGIAS LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de aquisição de licenças, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/02/2026 a 11/02/2029. Valor Total: R$ 382.602,80. Data de Assinatura: 09/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2026). COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA EXTRATO PRÉVIO Nº 10709/2026 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.002274/2026-71 Requerente: Instituto Butantan - Desenvolvimento Científico (CIBio-DC/IB) CQB: 488/19 Assunto: Solicitação de parecer para importação de Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2. Ementa: A presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Butantan - Desenvolvimento Científico (CIBio-DC/IB), Dra. Aryene Góes Trezena, solicita parecer técnico da CTNBio para importação de Organismo Geneticamente Modificado - OGM, denominado cepas de Escherichia coli BA1250 (geneticamente modificadas por deleção direcionada dos sistemas toxina-antitoxina tipo II yhaV-prlF, yoeB-yefM e pasT-pasI) e de Escherichia coli EC18 (geneticamente modificada por deleção direcionada dos genes kpsF, kpsE, kpsD, kpsU, kpsC e kpsS, pertencentes ao operon responsável pela biossíntese da cápsula), da instituição University of Utah, School of Biological Sciences, Salt Lake City, UT, EUA, com destino ao laboratório NB2 de Bacteriologia (Extrato de Parecer 6691/2019) do Instituto Butantan (CQB 488/19). O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho 13511981, tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBio EXTRATO PRÉVIO Nº 10710/2026 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.000291/2026-73 Requerente: Instituto de Pesquisa Pelé Pequeno Príncipe CQB: 659/25 Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB2. Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Pesquisa Pelé Pequeno Príncipe solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas denominadas como Cultivo Celular, Apoio Cultivo e Laboratório de Oncogenômica para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 2. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBio EXTRATO PRÉVIO Nº 10711/2026 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.001991/2026-85 Requerente: Faculdade de Ciências Médicas - FCM - UNICAMP. CQB: 072/98 Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2. Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Faculdade de Ciências Médicas - FCM - UNICAMP solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Avaliação da superexpressão e inibição do fator de respiração nuclear-1 (Nrfl) em neurônios hipotalâmicos pró-opiomelanocortina", a ser desenvolvido nas instalações do Laboratório de Sinalização Celular da instituição sob a responsabilidade do Dr. Lício Augusto Velloso. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBio EXTRATO PRÉVIO Nº 10712/2026 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.001772/2026-04 Requerente: Tevah Consultoria Empresarial, Regulatória e Governamental Lt d a . CQB: 519/20 Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB a instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1. Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Tevah Consultoria Empresarial, Regulatória e Governamental Ltda. solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas da nova sala na Unidade Operativa da Tevah Consultoria Empresarial, Regulatória e Governamental Ltda. em Ribeirão Preto (SP),para execução das atividades de armazenagem, manuseio e avaliações de sementes e material vegetativo de plantas geneticamente modificadas na sala de armazenamento, preparo e avaliação de OGM, com Nível de Biossegurança 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBio EXTRATO PRÉVIO Nº 10713/2026 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.001949/2026-64 Requerente: Monsanto do Brasil Ltda. CQB: 03/96 Assunto: Liberação comercial e isenção do monitoramento pós-liberação comercial do algodão MON 89151 Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Monsanto do Brasil Ltda., Dra. Angela Aparecida Ferrari, encaminha solicitação de Parecer Técnico relativa à biossegurança do algodão geneticamente modificado resistente a insetos (algodão MON 89151), para efeito de sua liberação no meio ambiente, uso na alimentação humana e animal, seu uso comercial, e quaisquer outras atividades relacionadas a esse OGM e quaisquer progênies dele derivadas, bem como a solicitação de Isenção do monitoramento pós-liberação. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.) RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBio